Eça de Queiroz já pode repousar para o Panteão Pátrio – Notícias de Coimbra

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) rejeitou o recurso dos seis bisnetos do plumitivo Eça de Queiroz, que contestou a sua tradução para o Panteão Pátrio, permitindo que uma homenagem prestada pela maioria dos descendentes se concretizasse.

No acórdão datado de 25 de janeiro, decisão cuja hoje foi inicialmente noticiada pelo jornal Público, o coletivo de juízes do STA decidiu “negar provimento ao recurso e, em consequência, manter o acórdão recorrido”, ou seja, negou dar razão aos seis bisnetos que contestam a vontade da maioria, obséquio à tradução dos sobras mortais de Eça de Queiroz para o Panteão Pátrio, uma homenagem ao plumitivo validado pela Plenário da República.

No acórdão a que a Lusa teve chegada, o coletivo de conselheiros do STA contestou a argumentação dos autores do recurso, rejeitando, por exemplo, a alegado de que poderia ser considerada uma vontade presumível anteriormente expressa pelos netos do plumitivo, em 1989, apoiada à tradução.

“(…) Tal recta, no caso dos herdeiros ou familiares, compete exclusivamente àqueles que se encontram vivos no momento em que se coloca (…) e o seu manobra traduz-se na revelação de uma vontade atual, e não na ‘representação de uma enunciação anterior expressa’”, lê-se no acórdão.

Para os conselheiros do STA, “sempre seria impensável que uma posição tomada, em determinado momento e num oferecido contexto, por secção dos conjunturais descendentes da fundura, poderia ter o efeito de comprometer, para todo o sempre, a possibilidade de horizonte, e contingência distantes, iniciativas de homenagem”.

O coletivo de juízes contesta ainda a argumentação dos recorrentes de que a solicitação da homenagem depende de uma vontade unânime e não somente de uma maioria.

“Com efeito, exigiu a unanimidade ou consideração um ‘recta de veto’ a um qualquer herdeiro ou familiar seria suscetível de colocar nas mãos desses familiares ou herdeiros o recta de resguardo da memória do falecido quanto ao fado por nascente intencionado relativamente aos seus sobras mortais , potencializando conflitos com os demais familiares ou herdeiros legitimados e, sobretudo, pondo em desculpa o saudação pela memória do falecido”, defendem os juízes.

Os juízes rejeitaram ainda o argumento de que os sobras mortais são “uma legado” do plumitivo, rejeitando a equiparação a bens patrimoniais, por exemplo.

O coletivo do STA defende, por isso, que se verifique “a existência de uma maioria de pessoas legitimadas” para tomar a decisão relativa à tradução dos sobras mortais de Eça de Queiroz.

Os seis bisnetos de Eça de Queiroz que tinham avançado com uma providência cautelar para impedir a trasladação dos sobras mortais do plumitivo para o Panteão Pátrio anunciaram ainda em outubro recurso da decisão, depois de conhecida a primeira decisão do tribunal.

Dos 22 bisnetos do plumitivo, 13 concordaram com a tradução para o Panteão Pátrio, tendo ainda três abstenções.

Também a Instauração Eça de Queiroz, presidida pelo plumitivo Afonso Reis Cabral, é favorável à tradução, tendo sido o primeiro a progredir para nascente processo.

A solução da Plenário da República que concede honras de Panteão Pátrio a Eça de Queiroz (Solução 55/2021), impulsionada pelo grupo parlamentar do PS, foi aprovada por unanimidade, em plenário, no dia 15 de janeiro de 2021.

Para o efeito foi constituído um grupo de trabalho que desenvolveu uma série de diligências, tendo a tradução sido marcada para o pretérito dia 27 de setembro.

Sobre uma semana destes dados, o grupo de seis bisnetos fez um pedido de providências cautelares para a suspensão da solução parlamentar, depois de já se ter dirigido ao presidente da Plenário da República, mais de dois anos passados ​​sobre a decisão, para propor que as honras fossem concedidas através da justaposição de uma lápide evocativa no Panteão, sem a trasladação dos sobras mortais, que se encontram em Tormes, no concelho de Baião.

Eça de Queiroz morreu em 16 de agosto de 1900 e foi sepultado em Lisboa. Em setembro de 1989, os seus sobras mortais foram transportados do Cemitério do Elevado de São João, na capital, para um sepultura de família, no cemitério de Santa Cruz do Douro, em Baião, província do Porto.

IMA (AL/APM/FC/JRS) // MAG

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