O Governo e a Anacom preparam-se para acionar o mecanismo de indemnização do serviço postal universal pelos CTT falharam em 2022 os indicadores de qualidade que foram definidos, avançados, esta segunda-feira, o Repercussão.
“O pedido do Governo, a proposta do regulador para a emprego do mecanismo de indemnização foi submetido aos CTT, estando atualmente em período de audiência prévia. Finda a audiência prévia, o regulador deverá remeter ao Governo a respectiva proposta de decisão final”, afirmou nascente solene do gabinete do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo (que ficou com a tutela das comunicações desde que a pasta das As infra-estruturas foram assumidas pelo primeiro-ministro, aquando da destituição de João Galamba) em declarações à publicação económica.
Ao abrigo da lei, o Estado pode utilizar mecanismos de indemnização destinados aos utilizadores do serviço universal nos anos em que os CTT não cumpram os indicadores de qualidade, já que aquando da negociação da novidade licença, o Governo e os CTT estabelecem que essa indemnização assume uma forma de “obrigações de investimento”, ao invés de cortes nos preços do correio, uma vez que acontecia antes.