Com uma lista encabeçada por Fernando Teixeira, da CDU, que congrega o PCP e “Os Verdes”, candidata-se à Reunião da República com a pretensão de ser uma voz do região de Coimbra para a solução dos muitos problemas que dizem afectar seriamente as pessoas , desde a habitação e os transportes públicos à saúde e à Justiça.
Vencedor das Províncias [CP] – A CDU pode seleccionar deputados por Coimbra?
Fernanda Teixeira [FT) – Consideramos que é possível. Aliás, não só é possível como é necessária, para que a região possa ter voz na AR, que defenda o povo, na defesa dos reformados, pensionistas e dos direitos da juventude. A lista é composta por homens e mulheres, com reconhecida intervenção política e pública e profunda ligação à região, pelo que dá garantias na defesa.
[CP] – Qual é a motivação?
[FT] – A CDU é um espaço de convergência onde convergem comunistas, membros de “Os Verdes” e independentes, que vêem na CDU um projecto de desenvolvimento. Cabe-me a tarefa de dar voz a esta candidatura. Esta candidatura não é refém de quaisquer interesses económicos nem motivados por qualquer interesse privado ou individual. Esta candidatura foi apresentada motivada pela solução dos problemas concretos das pessoas, porquê o pacote de pedestal do Estado à cultura familiar e à produção vernáculo. Motiva-nos a consideração de que não é uma inevitabilidade viver com baixas tendências e reformas, ter de remunerar propinas para frequentar o ensino superior ou ir a um meio de saúde e não ter médico de família.
[CP] – Num cenário de um governo sem maioria absoluta, admite que a “gerigonça” possa repetir-se?
[FT] – A “geringonça” não era mais do que um governo minoritário do PS, onde a força do PCP e do PEV foram determinantes, para travar um boato de sinistro e obter avanços importantes, ainda que limitados. Em abono da verdade diga-se, que, por feito e iniciativa do PCP e da CDU, a “geringonça” acabou por ir além do objectivo. No entanto, a situação hodierno é distinta, mas o povo português pode racontar com a CDU.
[CP] – Teme que o abstencionismo possa ser ressaltado?
[FT] – A promiscuidade entre o poder parcimonioso e o poder político levou a uma situação de crescente descrédito por segmento da população. Essa é também uma forma que o capital tem de tentar perceber e prender a população nas decisões políticas. Estamos a crer que o povo se vai mobilizar para o voto e penalizar o Governo do PS, que optou por não resolver os grandes problemas do país.
[CP] – Há temas pertinentes no região, porquê a Risco de Subida Velocidade. O que preconiza a CDU?
[FT] – O fechamento da Estação Novidade e o consequente fechamento do troço entre esta estação e Coimbra B é um delito social, parcimonioso e ambiental. Desde o proclamação do seu fechamento que somos a única força política que se opõe, não dando esta luta porquê perdida. Agora, não se pode tutelar os transportes públicos ao mesmo tempo que se encerram troços ferroviários.
O fechamento do ramal da Lousã e do ramal da Pampilhosa-Figueira da Foz foi um erro. A Metro Mondego era uma sovedora de dinheiros públicos, para, no término, encontrarem uma solução que não satisfizesse as necessidades da população. As obras do MetroBus estão aí, é necessário promover a integração com os SMTUC e prometer que estes tenham o investimento necessário para a sua modernização. A rede de transportes públicos no região é precária e manifestamente insuficiente, visto que são necessárias soluções para a mobilidade.
Consideramos que a Subida Velocidade é um projeto relevante e estruturante para o país, sendo que é preciso precaver que o traçado respeite os direitos das leis. Com o suposto interceptação de ponte sobre o Choupal, consideramos que existem outras possibilidades que não implicam novidade descaracterização daquela mata.
[CP] – E quanto à habitação?
[FT] – A termo de ordem é parar com a especulação e com os despejos. O país atravessa uma situação muito complicada quanto à habitação e a região de Coimbra sente, de forma expressiva, nascente problema. A habitação em Portugal chegou a esta situação porque a opção dos governos passou pela completa desregulação do mercado imobiliário, deixando uma especulação proliferar livremente. É impensável considerar que o povo desta região possa comprar ou alugar mansão a um preço que não implica fazer escolhas. O PCP propôs um travão ao aumento das rendas, mas foi recusado pelo PS e pela direita.
É preciso ultimar com a lei dos despejos, sendo que PCP e CDU já colocaram essa proposta na AR e foi sempre rejeitada. É também necessário colocar lucros do banco a remunerar as despesas decorrentes dos aumentos com os juros. Um banco está a lucrar qualquer coisa porquê 11 milhões de euros por dia e não é verosímil que essa factura seja apresentada às pessoas.
[CP] – Sendo jurista, confirmando a urgência de um novo Palácio da Justiça em Coimbra?
[FT] – Quem frequenta os tribunais em Coimbra percebe a premência e a urgência de um novo palácio. O dispêndio que o Estado cofre com o pagamento de rendas para albergar os vários tribunais e serviços da Justiça em Coimbra é ressaltado, sendo que não garante a distinção deste serviço público, pilar de um Estado democrático. Aliás, por todo o região é evidente a falta de financiamento na Justiça, porquê se comprova pelas condições do Tribunal de Soure, mas também da Figueira da Foz ou de Oliveira do Hospital.
[CP] – Neste Orçamento do Estado para 2024, a saúde tem a maior dotação de sempre e subsistem problemas…
[FT] – Se é verdade que a saúde tem a maior dotação orçamental de sempre, também é verdade que mais de metade do orçamento segue para a saúde privada, numerário que faz falta ao Serviço Pátrio de Saúde. A situação do SNS é preocupante e ela corre das opções do PS, PSD/CDS com a complacência do Chega e da Iniciativa Liberal. É evidente que está em curso um processo de desmantelamento do SNS que tem de ser travado. As restrições de urgência e as crescentes dificuldades do SNS decorrem da falta de investimento nos seus equipamentos. É preciso dar condições a quem trabalha no SNS, para que lá possa trenar as suas profissões.
Em seguida a megafusão dos Centros Hospitalares de Coimbra, o governo optou por aumentar a nau, aumentando a tormenta, agregando o CHUC ao Hospital de Cantanhede, ao Rovisco Pais e aos 26 Centros de saúde de 21 concelhos de 2 Comunidades Intermunicipais.
A ULS Coimbra abrangerá mais de 350.000 habitantes, mais de 10.000 trabalhadores e uma dimensão de mais de 7.000 Km quadrados, onde exclusivamente estará em funcionamento um serviço de urgência. A nível distrital, a outra ULS abrangerá os concelhos da Figueira da Foz, de Montemor-o-Velho e de Soure, não resolvendo os problemas centrais do SNS. As opções do governo são levadas à supervisão dos hospitais privados, que mais não fazem do que negociar com a doença.
A CDU vai em sentido contrário e propõe a geração de verdadeiros Sistemas Locais de Saúde, com competências efectivas na pronunciação e distribuição dos recursos sem a participação de privados e da dimensão social, mas também a reversão da fusão dos Hospitais de Coimbra. Propomos uma novidade maternidade instalada nos Covões e um verdadeiro Serviço de Urgência Polivalente no Hospital Universal dos Covões. Propomos a geração de uma Unidade de Cuidados Continuados no idoso Hospital do Lorvão e no idoso Hospital Pediátrico.
[CP] – Porquê vê a CDU o problema da baixa densidade populacional?
[FT] – É impensável considerar inverter a baixa densidade populacional das zonas do região sem considerar-se que é preciso mudar de política. As soluções não serão o incentivo ao teletrabalho no interno, nem os projectos de previsão da natureza e exploradores de mão-de-obra, enquanto prosseguem o fechamento de escolas, serviços de saúde, estações dos CTT, agências bancárias, postos da GNR, etc…
O investimento público é um importante motor de desenvolvimento. No entanto, atingiram mínimos históricos. Só valorizando quem trabalha, valorizando as funções sociais do Estado e os serviços públicos poderemos combater as assimetrias sociais e regionais.
Importantes vias de notícia porquê o IC 6 (Tábua-Covilhã), IC 7 (Oliveira do Hospital-Fornos de Algodres) ou IC 37 (Viseu-Seia), continuam sem serem consideradas obras estratégicas. PS aliou-se ao PSD e IL para rejeitar a proposta de construção destas vias no OE2024, apesar de serem obras estruturantes para o desenvolvimento da região. Defendemos a requalificação e geminação de vias no IP3, sem integração.
Quanto à captação de investimento, damos um exemplo concreto: é necessário investir no porto mercantil da Figueira da Foz, para permitir variar as suas mercadorias claramente introduzidas na pasta de celulose e papel e os granéis relacionados com esta atividade. Relembramos o dramático exemplo dos Estaleiros Navais do Mondego, em que a crónica dificuldade em obter garantias bancárias para o seu financiamento tem vindo a condicionar a existência de construção naval.
Jurisperito e ativista
Jurisperito de profissão, Fernando Teixeira tem 29 anos e é membro da Organização Regional do região de Coimbra do PCP.
Fernando Teixeira é o porta-voz do movimento “Os Mesmos de Sempre a Remunerar” e membro da Percentagem Executiva das Comemorações dos 50 anos de 25 de Abril de 1974.
Entrevista: João Paulino (Jornalista do “Vencedor” em Lisboa)
Publicada na edição em papel do Vencedor das Províncias de 8 de Fevereiro de 2024