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É uma vitória clara para o Ministério Público — e uma exprobação dura ao juiz de instrução Ivo Rosa. Três juízas desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa aceitaram boa secção dos argumentos do recurso dos procuradores Rosário Teixeira e Vítor Pinto e uma secção muito relevante da criminação original da Operação Marquês.
José Sócrates foi pronunciado para julgamento por três crimes de prevaricação, 13 crimes de branqueamento de capitais, seis crimes de fraude fiscal. Totalidade: 22 crimes.
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A Relação de Lisboa afirma que existem pretendentes suficientes para levar o ex-primeiro-ministro a julgamento por crimes de prevaricação, de branqueamento de capitais e de fraude fiscal. O mesmo acontece com o seu alegado testamento de ferro Carlos Santos Silva, que será julgado por eleições muito semelhantes aos de Sócrates.
Santos Silva até foi pronunciado por mais crimes dos imputados ao ex-primeiro-ministro. O varão que praticamente ninguém conheceu até à sua detenção no contexto da Operação Marquês em 2014, foi pronunciado por dois crimes de prevaricação, 14 crimes de branqueamento e sete crimes de fraude fiscal. Totalidade: 23 crimes.
Também serão julgados os alegados corruptores ativos de Sócrates: Ricardo Salso (ex-líder do BES), Joaquim Barroca (ex-vice-presidente do Grupo Lena) e José Diogo Gaspar Ferreira e Rui Quintal e Costa (ex-líderes do grupo de investidores que adquiriram o resort de Vale do Lobo). O mesmo acontece com Armando Vara, pronunciado por um delito de prevaricação passiva e um delito de prevaricação passiva em regime de coautoria com Sócrates.
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Uma das partes mais relevantes da decisão da Relação de Lisboa é a regulamentação dos crimes relacionados com a gestão da antiga Portugal Telecom (PT). Assim, as três desembargadoras que analisaram o recurso do Ministério Público decidiram que a prova indiciária que atestava que Ricardo Salso teria denunciado Henrique Granadeiro (ex-presidente da PT) e Zeinal Bava (ex-CEO da PT) com murado de 50 milhões de euros para proporcionar a compra de títulos de dívida do GES é suficientemente potente. Salso, Granadeiro e Bava serão assim julgados por crimes de prevaricação, entre outros.
Além do delito de prevaricação que o Ministério Público imputa a Ricardo Salso por supostamente ter corrompido José Sócrates, a Relação de Lisboa repôs ainda os dois crimes de prevaricação activa de Bava e de Granadeiro que o Ministério Público decretou para o ex-líder do BES.
Já no caso de Zeinal Bava e de Henrique Granadeiro foram ainda repostos um totalidade de oito crimes. Bava será julgado por um delito de prevaricação passiva, um delito de branqueamento e um delito de fraude fiscal, enquanto que Granadeiro foi pronunciado por um delito de prevaricação, dois crimes de branqueamento e dois crimes de fraude fiscal prejudicada.
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Já o grupo Lena, que era CEO, vê três de suas subsidiárias sendo acusadas ao todo de 14 crimes. Lena Engenharia e Construções SA de 10 crimes (um de prevaricação, três de branqueamento e seis de fraude fiscal), a Lena Engenharia e Construção SGPS de dois crimes (um de prevaricação e outro de branqueamento) e a Lena GSPS de mais dois crimes (um de prevaricação e outro de branqueamento).
Outro destaque nesta decisão da Relação para o primo de José Sócrates, Bernardo Pinto de Sousa, pronunciada para ir a julgamento por dois crimes de branqueamento. E a ex-mulher de Sócrates, Sofia Fava, vai a julgamento por um delito de branqueamento.