Já foi publicado o diploma que cria o prémio salarial para os jovens que ficam a trabalhar em Portugal depois de terminarem o ensino superior. O valor anual oscila entre 697 euros (no caso de licenciatura) e 1500 euros (mestrado), e também abrangerá quem terminou a formação antes de 2023, desde que os anos de trabalho não excederam a duração do ciclo de estudos.
O Decreto-Lei 134/2023, publicado nesta quinta-feira em Quotidiano da Repúblicacria “o prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho”, com o objectivo de “recompensar o comprometimento de estudos superiores e de contribuir para a valorização dos rendimentos dos jovens que trabalham no país”.
A medida abrange todos os contribuintes residentes no território pátrio, até aos 35 anos de idade, desde que cumpram um conjunto de requisitos cumulativos.
Além de terem de ter até 35 anos (inclusive) no ano de atribuição do prémio salarial, os trabalhadores têm de ter licenciatura, mestrado ou proporção educando estrangeiro reconhecido, com dados de atribuição no ano de 2023 ou seguintes; auferir rendimentos da categoria A ou B do IRS (ou seja, obter rendimentos do trabalho dependente ou uma vez que trabalhadores independentes); ser residentes em território pátrio e ter a sua situação tributária e contributiva regularizada.
O diploma refere os procedimentos para uma portaria que ainda terá de ser publicada, mas já se sabe que oos jovens precisam do suporte através de um formulário on-linedepois a obtenção do proporção educando de licenciado ou de rabino, ou do reconhecimento do proporção educando estrangeiro, e o pagamento é feito pela Poder Tributária e Aduaneira (AT) por redução à receita do IRS.
Na prática, o valor é subtraído ao IRS que o trabalhador tem que remunerar. Um jovem que tenha terminado a licenciatura ou o mestrado em 2023 e que tenha começado a trabalhar nesse ano irá entregar a enunciação de IRS pela primeira vez em 2024, sendo esse o momento em que o fisco calcula o valor final do imposto a remunerar sobre os rendimentos ganhos em 2023 (por isso, é expectável que o prémio seja entregue posteriormente, através de uma restituição ao montante do IRS, uma vez que um reembolso). O mesmo acontece com quem já é trabalhador e tenha sucesso um mestrado nascente ano. Para quem só iniciar a trabalhar em 2024, o prémio deverá ser pago mais tarde (a entrega do IRS relativo a 2024 acontece em 2025).
O diploma de segurança de forma deixa simples que o montante do prémio não entra para o operação do IRS (ou seja, não são considerados rendimentos tributáveis). Ao mesmo tempo, também não conta para as contribuições à Segurança Social, porque fica definido que não constitui “base de incidência de contribuições” sociais.
O valor do prémio é de 697 euros por cada ano de licenciatura e 1500 euros por cada ano de mestrado, sendo atribuído pelo número de anos de trabalho equivalente à duração regular do ciclo de estudos concluídos. Os montantes podem ser concedidos de forma consecutiva ou interpolada, desde que a idade máxima dos beneficiários não ultrapasse os 35 anos e se continuem a verificar os requisitos exigidos para a sua atribuição.
Em 2024, a medida vai abranger os murado de 250 milénio estudantes que concluirão no ano de 2023 uma licenciatura, mestrado integrado ou mestrado em instituições de ensino superior públicos e privados, com um impacto orçamental de murado de 215 milhões de euros.
O diploma tem um regime transitório para os licenciados e mestres que obtiveram o proporção educando em dados anteriores a 2023 e que também têm recta ao prémio salarial, desde que cumpram os requisitos e o número de anos subsequentes à atribuição do proporção educando elegível seja subalterno ao número de anos do ciclo de estudos.
Nestes casos, os beneficiários têm recta a receber o valor do prémio pelo número de anos remanescentes. Um jovem que terminou uma licenciatura com mestrado integrado em 2022, por exemplo, e começou a trabalhar nessa profundeza, poderá receber o suporte por mais três anos (assumindo que o ciclo de estudos durou cinco anos, três de licenciatura e dois de mestrado).