Economia
Quem importou um coche usado de outro país da União Europeia depois de 1 de janeiro de 2021 pode mesmo lucrar segmento do verba. Para isso, tem de reclamação no fisco ou ir com o caso para os tribunais. Em desculpa serão 280 milénio veículos leves de passageiros.
O Tribunal de Justiça da União Europeia diz que o imposto de carros importados cobrado em Portugal é ilícito. Os juízes consideram que viola as regras europeias, que devem ser corrigidas e que uma segmento deve ser devolvida.
O objecto vai ter de voltar ao Parlamento. O Imposto sobre Veículos (ISV) túrbido há três anos viola as regras europeias. A notícia faz esta sexta-feira manchete no jornal Público que dá um exemplo.
Quem importou um coche usado de outro país da União Europeia depois de 1 de janeiro de 2021 pode mesmo reaver segmento do verba. Para isso, tem de reclamação no fisco ou ir com o caso para os tribunais.
Em desculpa serão 280 milénio veículos leves de passageiros.
O despacho do Tribunal de Justiça da União Europeia diz que o desconto na cilindrada e na segmento ambiental tem de ser o mesmo para os carros em segunda mão importados.
O que se passa agora é que a Domínio Tributária aplica diferentes tabelas gerando mais receita para o fisco.
Para o PS esta medida, uma proposta do governo, segue uma lógica de poluidor-pagador.
Aumenta o Público que esta obrigação de ter descontos em ambos os componentes do ISV, do envolvente e da cilindrada, de congraçamento com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que fixa as regras de concorrência e de fiscalidade