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Esta quarta-feira, dia 3 de janeiro, a Percentagem de Assuntos Constitucionais da Reunião da República aprovou uma proposta que permitirá aos cidadãos escolherem um nome neutro, deixando de ser obrigatórios os nomes próprios identificados por um sexo.
A proposta que prevê uma mudança do Código do Registo Social para que os nomes próprios possam ser neutros e não faça referência ao sexo da pessoa, porquê é o caso de Alex, Rafa ou Cris.
Perante esta decisão, os deputados do Chega votaram contra por considerarem que é “um retrocesso” nenhum país.
O texto ainda será votado em plenário e prevê o recta de mudar o nome nos assentos de promanação e conúbio, sem ter de estar dependente da autorização de terceiros, isto é, atualmente, a mudança do nome nos assentos de promanação e conúbio estão dependentes do assinaturas dos filhos e da participação, respetivamente.
Mudança no Cartão de Cidadão “não é técnico viável num limitado prazo de tempo“
O Conjunto de Esquerda (BE) apresentou uma proposta que prevê o recta das pessoas intersexo não terem qualquer menção de sexo no cartão de cidadão. Pedro Magro Lopes referiu que a mudança “não é exequível em tempo útil”.