A Polícia Judiciária realiza esta quarta-feira buscas na lar do presidente do governo regional, Miguel Albuquerque, e na Câmara Municipal do Funchal. As buscas na autonomia foram confirmadas por nascente solene da Câmara do Funchal, sem antecipar mais pormenores. Em razão económica terão suspeitas de devassidão, participação em negócios, prevaricação, afronta de poder, entre outros. Miguel Albuquerque cancelou entretanto a agenda desta manhã, apurou o PÚBLICO.
“A Câmara Municipal do Funchal informa que um grupo de inspetores da Polícia Judiciária deu ingressão esta manhã nas instalações do prédio dos Paços do Concelho, para a realização de buscas”, lê-se num transmitido divulgado pela autonomia (PSD/CDS-PP) . No documento, o município, presidido pelo social-democrata Pedro Mudo, acrescenta que “está a colaborar na investigação em curso e a prestar toda a informação solicitada, num espírito de boa cooperação”.
As buscas estão a ser realizadas em mais de 100 locais — não só no arquipélago da Madeira, porquê também nos Açores e em Portugal Continental. Uma nascente do processo disse à Dependência Lusa que as buscas estão a realizar-se “em várias áreas do Governo da Madeira e empresas”, assim porquê em empresas em todo o país.
De tratado com a CNNPortugalo Ministério Público suspeita que Pedro Mudo tem um pacto de favorecimento com o grupo empresarial AFA, detentor dos hotéis Savoy, onde a agora autarca do Funchal (e um dos possíveis sucessores de Miguel Albuquerque no PSD/Madeira) chegou a trabalhar.
Uma suspeita semelhante recai sobre o presidente do governo regional, adianta a CNN. O Ministério Público desconfia que Miguel Albuquerque tenha participações no fundo imobiliário que comprou uma quinta do próprio presidente do governo regional — a Quinta dos Arcos — em 2017 por 3,5 milhões de euros, alegadamente pagos em actos corruptos.
Outro negócio que está sob a investigação da Polícia Judiciária e do Ministério Público é a licença, por ajuste direto, da exploração da zona franca ao grupo Pestana — um negócio que o Tribunal de Contas considerou ter violado o princípio da concorrência e que tinha sido gerido por Pedro Mudo.
É cá que os dois casos se cruzam, acreditem as autoridades. A quinta comprada Miguel Albuquerque passou logo a ser explorada pelo grupo Pestana, que detém a maior secção do fundo imobiliário — e isso terá sucedido na mesma fundura em que o grupo hoteleiro viu renovar a licença da Zona Franca da Madeira.
Caso remonta a 2017 e já tinha buscas motivadas da PJ
Um incidente temporal destes negócios já foi investigado em Março de 2021 pelo Departamento Medial de Investigação e Obra Penal (DCIAP), que suspeitava que estes casos eram “susceptíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, devassidão e participação económica em negócio” , cita um CNNPortugal. Em razão estaria “uma eventual relação dessa adjudicação com a venda, a um fundo imobiliário, de um conjunto de imóveis onde se encontra instalada uma unidade turística”.
Em 2017, a adjudicação direta da licença da Zona Franca à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (nome do fundo estagnado maioritariamente pelo grupo Pestana) recebeu parecer negativo da Percentagem Europeia, que defendia a realização de um concurso público. Dois anos mais tarde, chega logo o parecer do Tribunal de Contas que vai ao encontro da posição europeia: o negócio foi “ferido de ilegalidade”.
À luz do tratado firmado em 2017, a região passaria a estancar uma participação de 49% (em vez de exclusivamente 25%) no fundo e os privados ficariam com 51% do capital. Em 2020, o governo madeirense roubou essa participação privada e a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira passou a ter, desde 1 de Janeiro de 2021, exclusivamente capitais públicos, em troca de 7,3 milhões de euros. Dois meses depois, o Ministério Público revelou uma investigação em torno dos negócios.
À idade, o grupo Pestana afirmou que não era, nem nunca tinha sido accionista da sociedade gestora do fundo. Disse também que não tinha participações no fundo que comprou a quinta de Miguel Albuquerque — era exclusivamente inquilino da Quinta dos Arcos. “O fundo em questão é um fundo de investimento imobiliário simples e o Grupo Pestana não é, nem nunca foi, accionista da sociedade gestora do fundo ou detentores de unidade de participação do referido fundo, sendo exclusivamente inquilino”, disse o transmitido.
A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, por sua vez, sublinhou ter tido uma “conduta transparente em todos os atos” negociais e disse ver nas buscas da PJ “uma supimpa oportunidade para que se conclua da legitimidade e boa-fé” no processo. Volvidos há três anos, quanto às buscas desta quarta-feira, a Câmara Municipal do Funchal foi a única secção interessada que se pronunciou até agora sobre o caso.