Vista do prédio do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, Holanda, em 30 de abril. … [+]
Em 20 de maio de 2024, o promotor Karim AA Khan KC do Tribunal Penal Internacional (TPI) apresentou pedidos de mandados de prisão perante a Câmara de Pré-Julgamento I do TPI na Situação no Estado da Palestina. Isto segue-se à fenda da investigação sobre a situação no Estado da Palestina em março de 2021 e a uma declaração a partir de 10 de outubro de 2023, para confirmar que a recente escalada da situação está dentro do procuração do TPI. Ao anunciar a medida, o Procurador do TPI, Karim AA Khan KC, enfatizou que “o recta internacional e as leis dos conflitos armados aplicam-se a todos. Nenhum soldado de infantaria, nenhum comandante, nenhum líder social – ninguém – pode agir impunemente. Zero pode justificar privar deliberadamente os seres humanos, incluindo tantas mulheres e crianças, das necessidades básicas necessárias à vida. Zero pode justificar a tomada de reféns ou o ataque a civis.”
O Procurador do TPI solicitou cinco mandados de detenção, contra Yahya Sinwar, Superintendente do Movimento de Resistência Islâmica (“Hamas”) na Filete de Gaza, Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, mais espargido porquê Deif, Comandante-em-Superintendente das forças armadas lado do Hamas conhecida porquê Brigadas Al-Qassam, Ismail Haniyeh, Superintendente do Bureau Político do Hamas, Benjamin Netanyahu, o Primeiro Ministro de Israel, e Yoav Gallant, o Ministro da Resguardo de Israel.
Tal porquê o Procurador do TPI indicou na sua enunciação, com base nas provas recolhidas e examinadas pelo seu gabinete, tem motivos razoáveis para confiar que Yahya Sinwar Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri e Ismail Haniyeh são responsáveis criminais pelos seguintes crimes de guerra e crimes contra humanidade cometida no território de Israel e do Estado da Palestina (na Filete de Gaza) desde pelo menos 7 de outubro de 2023: extermínio porquê violação contra a humanidade, contrário ao item 7(1)(b) do Regime de Roma; o homicídio porquê violação contra a humanidade, contrário ao item 7(1)(a), e porquê violação de guerra, contrário ao item 8(2)(c)(i); tomar reféns porquê violação de guerra, contrário ao item 8(2)(c)(iii); a violação e outros actos de violência sexual porquê crimes contra a humanidade, contrários ao item 7(1)(g), e também porquê crimes de guerra nos termos do item 8(2)(e)(vi) no contexto de cativeiro; a tortura porquê violação contra a humanidade, contrário ao item 7.º, n.º 1, alínea f), e também porquê violação de guerra, contrário ao item 8.º, n.º 2, alínea c), subalínea i), no contexto do cativeiro; outros actos desumanos porquê violação contra a humanidade, contrários ao item 7(l)(k), no contexto do cativeiro; tratamento cruel porquê violação de guerra contrário ao item 8(2)(c)(i), no contexto do cativeiro; e ultrajes à honra pessoal porquê violação de guerra, contrário ao item 8(2)(c)(ii), no contexto do cativeiro.
Tal porquê alegou o Gabinete do Procurador (OTP), os crimes de guerra alegados nestes pedidos foram cometidos no contexto de um conflito armado internacional entre Israel e a Palestina e de um conflito armado não internacional entre Israel e o Hamas que decorre em paralelo. A OTP alegou ainda que os crimes contra a humanidade acusados faziam segmento de um ataque generalizado e sistemático contra a população social de Israel por segmento do Hamas e de outros grupos armados, de negócio com políticas organizacionais. Diz-se que alguns desses crimes continuam até hoje.
A OTP entrevistou vítimas e sobreviventes, incluindo ex-reféns e testemunhas oculares de seis principais locais de ataque: Kfar Aza; Holit; o lugar do Festival de Música Supernova; Be’eri; Nir Oz; e Nahal Oz. A investigação também se baseou em provas porquê imagens de CCTV, material autenticado de áudio, retrato e vídeo, declarações de membros do Hamas, incluindo os alegados perpetradores, e provas de peritos.
Porquê indicou o Procurador do TPI Karim AA Khan KC: “É opinião do meu Gabinete que estes indivíduos planearam e instigaram a prática de crimes em 7 de Outubro de 2023, e através das suas próprias acções, incluindo visitas pessoais a reféns pouco depois do seu rapto, reconheceram sua responsabilidade por esses crimes. Afirmamos que estes crimes não poderiam ter sido cometidos sem as suas ações. Eles são acusados tanto porquê co-autores porquê porquê superiores, nos termos dos artigos 25 e 28 do Regime de Roma.” Ele acrescentou ainda: “Durante minha própria visitante ao Kibutz Be’eri e ao Kibutz Kfar Aza, muito porquê ao lugar do Festival de Música Supernova em Reim, vi as cenas devastadoras desses ataques e o profundo impacto dos crimes injustos cobrados nos pedidos protocolados hoje. Conversando com sobreviventes, ouvi porquê o paixão dentro de uma família, os laços mais profundos entre pais e filhos, foram distorcidos para infligir uma dor insondável por meio de crueldade calculada e extrema insensibilidade. Esses atos exigem responsabilização.”
A OTP afirmou que existem motivos razoáveis para confiar que os reféns retirados de Israel foram mantidos em condições desumanas e que alguns foram sujeitos a violência sexual, incluindo violação enquanto eram mantidos em cativeiro. Eles chegaram a essa epílogo com base em registros médicos, vídeos contemporâneos e evidências documentais e entrevistas com vítimas e sobreviventes. A OTP também continua a investigar denúncias de violência sexual cometidas em 7 de outubro de 2023.
O Procurador do TPI indicou ainda que, com base nas provas recolhidas e examinadas pelo seu Gabinete, tem motivos razoáveis para confiar que Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant têm responsabilidade criminal pelos seguintes crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no território do Estado de Palestina (na Filete de Gaza) desde pelo menos 8 de outubro de 2023, a inópia de civis porquê método de guerra porquê um violação de guerra contrário ao item 8(2)(b)(xxv) do Regime; promover propositadamente grande sofrimento ou lesões graves ao corpo ou à saúde, contrários ao item 8(2)(a)(iii), ou tratamento cruel porquê violação de guerra contrário ao item 8(2)(c)(i); homicídio doloso contrário ao item 8(2)(a)(i), ou Homicídio porquê violação de guerra contrário ao item 8(2)(c)(i); guiar propositadamente ataques contra uma população social porquê violação de guerra contrário aos artigos 8(2)(b)(i), ou 8(2)(e)(i); extermínio e/ou assassínio contrário aos artigos 7(1)(b) e 7(1)(a), inclusive no contexto de mortes causadas por inópia, porquê violação contra a humanidade; perseguição porquê violação contra a humanidade, contrário ao item 7(1)(h); outros actos desumanos porquê crimes contra a humanidade, contrários ao item 7(1)(k).
A OTP alegou que as provas que recolheram, incluindo entrevistas com sobreviventes e testemunhas oculares, material de vídeo, retrato e áudio autenticado, imagens de satélite e declarações do alegado grupo perpetrador, mostram que Israel privou premeditado e sistematicamente a população social em todas as partes do país. Gaza de objetos indispensáveis à sobrevivência humana.
Porquê comentou o Procurador do TPI, “Isto ocorreu através da imposição de um cerco totalidade a Gaza que envolveu o fechamento completo dos três pontos de passagem fronteiriços, Rafah, Kerem Shalom e Erez, a partir de 8 de Outubro de 2023 por longos períodos e depois pela restrição arbitrária da transferência de fornecimentos essenciais – incluindo vitualhas e medicamentos – através dos postos de fronteira depois de terem sido reabertos. O cerco também incluiu o golpe de condutas de chuva transfronteiriças de Israel a Gaza – principal nascente de chuva potável dos habitantes de Gaza – por um período prolongado a partir de 9 de outubro de 2023, e o golpe e impedimento do fornecimento de eletricidade a partir de pelo menos 8 de outubro de 2023, até hoje. Isto ocorreu juntamente com outros ataques a civis, incluindo aqueles que faziam fileira para obter comida; obstrução da prestação de ajuda por segmento de agências humanitárias; e ataques e assassinatos de trabalhadores humanitários, que forçaram muitas agências a parar ou limitar as suas operações em Gaza.” Acrescentou ainda que “Os efeitos do uso da inópia porquê método de guerra, juntamente com outros ataques e punições colectivas contra a população social de Gaza, são agudos, visíveis e amplamente conhecidos, e foram confirmados por múltiplas testemunhas entrevistadas pelo meu Gabinete. , incluindo médicos locais e internacionais. Incluem a fome, a desidratação, o sofrimento profundo e um número crescente de mortes entre a população palestiniana, incluindo bebés, outras crianças e mulheres.”
O procurador do TPI, Karim AA Khan, deixou simples que “Israel, porquê todos os Estados, tem o recta de tomar medidas para tutelar a sua população”. No entanto, porquê acrescentou, “Esse recta (…) não isenta Israel ou qualquer Estado da sua obrigação de satisfazer o recta humanitário internacional. Não obstante quaisquer objectivos militares que possam ter, os meios que Israel escolheu para os compreender em Gaza – nomeadamente, promover propositadamente morte, inópia, grande sofrimento e ferimentos graves ao corpo ou à saúde da população social – são criminosos.”
O Procurador do TPI indicou que os pedidos de mandados de detenção são o resultado de uma investigação independente e justo levada a cabo pelo seu Gabinete. O Procurador do TPI foi ainda visto por um quadro de especialistas em recta internacional, incluindo Sir Adrian Fulford PC, vetusto Lord Justice of Appeal e vetusto Juiz do Tribunal Penal Internacional; Baronesa Helena Kennedy KC, Diretora do Instituto de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Internacional; Elizabeth Wilmshurst CMG KC, ex-assessora jurídica adjunta do Ministério das Relações Exteriores e da Commonwealth do Reino Unificado; Danny Friedman KC; e dois Conselheiros Especiais – Amal Clooney e Sua Vantagem o Juiz Theodor Meron CMG. O quadro emitiu um relatório indicando que concordou por unanimidade com o Procurador do TPI que os pedidos de mandados de prisão e o material apresentado pelo Procurador do TPI em escora a cada pedido demonstram motivos razoáveis para confiar que o TPI tem jurisdição sobre os crimes estabelecidos no os pedidos, que esses crimes foram cometidos e que os suspeitos são responsáveis por eles. O quadro indicou ainda que está satisfeito com o facto de o processo ter sido justo, rigoroso e independente e de os pedidos de mandados de detenção apresentados pelo Procurador do TPI serem fundamentados na lei e nos factos.
Os juízes do TPI irão agora considerar e deliberar se o padrão necessário para a emissão de mandados de prisão foi cumprido.