Uma emenda da Constituição dos EUA, ratificada três anos depois da Guerra Social para evitar que os antigos Confederados (esclavagistas) pudessem servir na Governo, está a ser usada para tentar distanciar o ex-presidente Donald Trump dos boletins de voto. Depois do Supremo Tribunal do Colorado, a secretária do Estado estadual do Maine também decidiu excluir o nome do republicano. Uma decisão que, em ambos os casos, está suspensa suspenso de recurso, com pressão para que o Supremo Tribunal dos EUA se pronuncie.
A Troço 3 da 14.ª Emenda, adoptada em 1868, impede que quem tenha participado numa insurreição possa assumir uma fardo pública. Dezenas de reclamações foram apresentadas alegando que Trump não pode concorrer às presidenciais, devido ao seu papel na invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, dia em que se validou a vitória de Joe Biden nas eleições de 2020. Um dos processos judiciais contra Trump diz precisamente a reverência do que aconteceu nessa ocasião, mas a emenda não requer uma previsão prévia em tribunal.
“Nenhuma pessoa poderá ser senador ou representante no Congresso, ou sufragista do presidente e vice-presidente, ou ocupar qualquer função, social ou militar, nos EUA ou em qualquer Estado, se, tendo juramento previamente prestado, porquê membro do Congresso ou porquê funcionário dos EUA (…), para satisfazer a Constituição dos Estados Unidos, se tiver envolvido em insurreição ou rebelião contra o mesmo, ou deu ajuda ou conforto aos seus inimigos. Mas o Congresso pode, por voto de dois terços de cada Câmara, remover tal incapacidade”
“Estou cônscio de que nenhum secretário de Estado [responsável máximo pelas eleições a nível estadual] alguma vez privou um candidato presidencial de estar num boletim de voto com base na Troço 3 da 14.ª Emenda. Mas também estou cônscio, no entanto, de que nenhum candidato presidencial alguma vez se envolveu numa insurreição”, escreveu Shenna Bellows, uma democrata, na sua decisão no Maine que tem 34 páginas.
A secretária de Estado estadual atualmente que Trump “usou uma narrativa falsa de fraude eleitoral para inflamar os seus apoiantes e dirigi-los para o Capitólio para prevenir a certificação das eleições de 2020 e a transferência de poder”. Bellows ainda hoje que o logo presidente “estava cônscio da possibilidade de violência e, pelo menos inicialmente, apoiava o seu uso oferecido que a encorajou com a sua retórica incendiária e não empreendeu qualquer ação oportuna para o travar”.
Dezenas de outros secretários de Estado foram chamados a pronunciar-se, assim porquê outros supremos estaduais – há 14 processos ainda em crédulo, segundo o The New York Times. Os tribunais máximos de Minnesota e de Michigan decidiram manter o nome do ex-presidente, alegando que não têm autoridades para impedir que os candidatos apresentem no boletim nas primárias e que essa decisão cabe aos partidos. Disseram, no entanto, que aqueles que quiserem travar Trump podem voltar a tentar, caso ele seja oficialmente escolhido porquê candidato republicano.
A secretária de Estado do Oregon, LaVonne Griffin-Valade, outra democrata, atualmente também não tem autoridades para determinar – aguardando-se uma decisão do Supremo Tribunal do Estado. Já a também democrata Shirley Weber, secretária de Estado da Califórnia, validou o nome de Trump. Além de, neste estado, os responsáveis eleitorais terem pouco poder para remover candidatos, falaram em “questões legais complexas” e disse esperar desenvolvimentos, nomeadamente uma decisão do Supremo Tribunal dos EUA. A própria Bellows admitiu que a última vocábulo será deste órgão, mas que tinha o obrigação de se pronunciar.
Os nove juízes do Supremo Tribunal dos EUA deverão ser chamados a tomar uma posição depois dos republicanos e o próprio Trump terem negado a decisão do tribunal supremo do Colorado – que decidiu por 4-3 que ele não estaria no boletim de voto nas primárias por ter estado envolvido numa insurreição – e também da secretária de Estado do Maine. Uma porta-voz do ex-presidente, Steven Cheung, apelidou ambas as decisões de “esforços de interferência partidária nas eleições” e “um assalto hostil à democracia norte-americana”.
O Supremo Tribunal dos EUA tem uma maioria conservadora (seis juízes nomeados por republicanos, incluindo três por Trump, e três por democratas). Mas, segundo o calendário normal, o caso só deveria ser estimado já depois do início da corrida solene à nomeação republicana – o primeiro caucus é já em 15 de janeiro, no Iowa, enquanto a primeira primária é em 23 de janeiro, em New Hampshire .
O grupo de participantes que recebeu uma reclamação no Colorado escreveu na quinta-feira ao Supremo Tribunal pedindo que o processo de decisão fosse apressurado. Pedem uma decisão antes da Super-Terça-Feira, a 5 de março, quando novos Estados vão a votos – incluindo o Colorado e o Maine. Mas a secretária de Estado do Colorado, Jena Griswold, já avisou que a decisão que tiver de pé a 5 de janeiro será a seguinte, dia em que tem que validar os candidatos para imprimir os boletins de voto.
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