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Washington, 12 nov (EFE).- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) declarou esta terça-feira que a proclamação de vitória do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, é “ilegítima” e apelou à comunidade internacional para que promova um esforço coordenado para uma “transição democrática” no país.
“Apelamos a um esforço diplomático multilateral coordenado para apoiar a Venezuela numa transição pacífica para a democracia, para restaurar o Estado de direito e para responsabilizar aqueles que violaram os direitos humanos nas últimas décadas e, especialmente, nestes últimos meses”, disse o a relatora da organização para aquele país, Gloria Monique de Mees, em entrevista coletiva.
De Mees sublinhou que este apelo não se dirige a nenhum país específico ou mesmo ao continente americano, mas sim a toda a comunidade internacional.
Segundo a CIDH, após as eleições presidenciais de 28 de julho, nas quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) proclamou a reeleição de Nicolás Maduro sem publicar os registros da votação, foram registrados no país cerca de 300 protestos espontâneos que foram “reprimidos”. e pelo menos 23 manifestantes morreram.
Entre 28 de julho e 13 de agosto, pelo menos 1.393 pessoas foram detidas, incluindo 182 mulheres, 117 adolescentes, 17 pessoas com deficiência e 14 indígenas, afirmou o órgão.
“Os detidos enfrentam acusações criminais que implicam penas excessivamente severas. Estas acusações incluem incitação ao ódio, terrorismo, conspiração, traição, associação criminosa, resistência à autoridade, obstrução de estradas e desobediência e são uma clara tentativa de minar o exercício da liberdade de expressão “, disse De Mees.
A presidente da CIDH, Roberta Clark, declarou que o “descumprimento das regras eleitorais” nas eleições representa “uma clara violação dos direitos políticos” dos venezuelanos.
“Três meses e meio depois destas eleições, a nossa mensagem hoje é que o que aconteceu e continua a acontecer na Venezuela não deve ser aceite nem normalizado”, afirmou.
Clark destacou que até hoje as autoridades ainda não publicaram a ata com os resultados desagregados das eleições, o que serve como “prova clara de que a democracia foi perturbada naquele país”.
O presidente da organização afirmou que a proclamação da vitória de Maduro “não tem legitimidade” e instou a comunidade internacional a “continuar a exigir a responsabilização e a publicação das atas do escrutínio”.
“Na democracia, cada voto deve ser contado e cada voto conta. Como recorda a Carta Democrática Interamericana, a democracia representativa é indispensável para a estabilidade, a paz e o desenvolvimento da região”, afirmou.
(c) Agencia EFE
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