María Corina Machado e Edmundo González Urrutia, Prémio Sakharov 2024 | Notícias #ÚltimasNotícias #Venezuela

A presidente do Parlamento, Roberta Metsola, anunciou esta quinta-feira os vencedores do Prémio Sakharov para a Liberdade de Consciência 2024 na Câmara, após a reunião da Conferência dos Presidentes que tomou a decisão.

«O Prémio Sakharov para a Liberdade de Consciência 2024 é atribuído a María Corina Machado e ao presidente eleito Edmundo González Urrutia pela sua corajosa luta para restaurar a liberdade e a democracia na Venezuela. Nos seus esforços para uma transição política justa, livre e pacífica, defenderam destemidamente os valores que milhões de venezuelanos e o Parlamento Europeu tanto prezam: a justiça, a democracia e o Estado de direito. O Parlamento apoia o povo da Venezuela, María Corina Machado e o presidente eleito Edmundo González Urrutia na luta pelo futuro democrático do seu país. Este prémio é para eles”, declarou o Presidente Metsola.

María Corina Machado foi eleita candidata presidencial da oposição venezuelana agrupada na Plataforma Democrática Unitária (PUD) em 2023. No entanto, foi desqualificada pelo Conselho Nacional Eleitoral, controlado pelo regime.

Edmundo González Urrutia, diplomata e político que a substituiu como candidata do PUD, denunciou após as eleições de 28 de julho que o governo venezuelano não publicou os resultados oficiais das eleições e contestou a declaração de vitória de Nicolás Maduro. González Urrutia deixou o país em setembro, após a emissão de um mandado de prisão contra ele.

Numa resolução adotada em 19 de setembro de 2024, os eurodeputados sublinharam que as missões internacionais de observação eleitoral deixaram claro que as eleições presidenciais venezuelanas não respeitaram os padrões internacionais de integridade eleitoral. Reconheceram Edmundo González Urrutia como o presidente legítimo e democraticamente eleito e María Corina Machado como a líder das forças democráticas.

O Parlamento condenou a “fraude eleitoral”, bem como as violações graves e sistemáticas dos direitos humanos perpetradas contra a oposição democrática, o povo venezuelano e a sociedade civil.

Segundo o Governo venezuelano, 2.400 pessoas foram presas durante as manifestações após as eleições. Organizações não governamentais relataram a morte de 24 pessoas durante os protestos. María Corina Machado continua escondida, enquanto Edmundo González Urrutia fugiu para Espanha, que lhe concedeu asilo político em 7 de setembro.

Na resolução de setembro de 2024, o Parlamento apelou à UE para alargar as sanções contra o regime venezuelano e alargá-las, para incluir medidas específicas contra Nicolás Maduro e o seu círculo íntimo, através do regime de sanções da União em matéria de direitos humanos. Antes das eleições, o Parlamento Europeu já tinha instado os Estados-membros a manterem as sanções ao regime e criticado a decisão inconstitucional de impedir que figuras da oposição como María Corina Machado concorressem às eleições de julho.

Cerimônia de premiação em 18 de dezembro

A cerimónia de entrega do Prémio Sakharov para a Liberdade de Consciência terá lugar no dia 18 de dezembro, em Estrasburgo, durante a sessão plenária do Parlamento.

O Prémio Sakharov

Nomeado em homenagem ao físico e dissidente político soviético Andrei Sakharov, o Prémio Sakharov para a Liberdade de Consciência é o mais elevado galardão da UE em matéria de direitos humanos. Criado em 1988, é atribuído anualmente pelo Parlamento a indivíduos ou organizações, em reconhecimento do seu trabalho numa das seguintes áreas: a defesa dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, em particular a liberdade de expressão, a salvaguarda dos direitos das minorias, o respeito para o direito internacional, o desenvolvimento da democracia e a defesa do Estado de direito.