Consequências da provável aprovação da tese depois a derrubada do marco temporal pelo STF
Se o Congresso validar a lei, porém, ela não será invalidada maquinalmente. Segundo juristas consultados pelo UOL, entidades interessadas precisariam entrar com um novo processo… Ler mais »Consequências da provável aprovação da tese depois a derrubada do marco temporal pelo STF