Legalmente, a devassidão corresponde à maior secção das situações de suborno e não é uma definição ampla nem muito inclusiva. Por si só, é um ato que implica alguém admitir numerário, bens ou vantagens pessoais, a troco de beneficiário quem ou subornou.
O suborno por preterição (quando o sujeito nega tomar uma ação, a termo de beneficiar ou corruptor) é uma prática geral e demonstra um expansão da lei neste sentido, que não envolve unicamente figuras públicas ou da política.
Abrangidas pelo cláusula 373º do Código Penal e pelos “crimes conexos”, as denúncias de devassidão referem-se, na sua maioria, a situações de suborno, à troca de vantagens indevidas, à prevaricação, ao insulto de poder, ao branqueamento de capitais, entre outros.
Deixamos cá seis casos representativos da formação deste delito em Portugal, nos últimos 30 anos.
- Caso “Fax de Macau”
Em 1989, uma empresa da Alemanha (Weidleplan) chantageou o governador de Macau, Carlos Melancia, exigindo 50 milénio contos. O escândalo, feito através de um fax, ficou divulgado por Macau, terminando em 2002.
No mês de março de 1988, Rui Mateus (PS) recebe uma proposta de negócio por secção do representante da empresa alemã em Portugal. A Emaudio estaria a lucrar prestígio neste momento e Mateus era uma figura colossal deste novo meio de notícia social, fundado por Mário Soares, depois o seu sucesso nas eleições.
Carlos Melancia também era gestor do órgão de notícia e da empresa de consultoria alemã pretendia permanecer porquê consultor do novo aeroporto internacional do país oriental. O socialista conseguiu juntar duas fações em Lisboa, para conversarem sobre o negócio.
Em 1989, uma empresa concorreu para conseguir a construção do aeroporto de Macau. Satisfeitos, transferiram numerário para o representante português da empresa alemã, que, em nome da Weidlplan, o entregou à Emaudio.
Portugal e Mário Soares cortam relações com Melancia e, a 12 de maio de 1989, a empresa é desclassificada do concurso público para a construção do aeroporto. Indignados, os alemães enviaram o tal fax para chantagear o governador, que não lhes dá ouvidos.
Através das investigações da Polícia Judiciária, verifica-se que realmente houve um pagamento por secção da Weidlplan à Emaudio, daí que, para além de não se saber o responsável do fax, apesar de ter sido confirmada a sua origem na sede alemã, não se Perceba o numerário exigido ao Governador. A Emaudio estaria, em 1990, numa situação difícil e envolvida neste simples ato de devassidão, obtendo benefícios através de um negócio em que não estavam envolvidos diretamente. Melancia só seria absolvida em 1993 e nunca mais exerceu no setor público.
- Caso “Paquetes da Expo”
O julgamento só começou em 2010 e os protagonistas diretos e indiretos foram acusados de branqueamento de capitais e de cumplicidade, respetivamente.
Até 1998 foram operados 3 navios que deveriam simbolizar o alojamento de visitantes e a discussão dos serviços envolvidos nos trabalhos da Expo 98. No entanto, a ocupação dos barcos não atingiu os 30 porcento. O financiamento injustificado-se simplesmente por ter oferecido origem a um prejuízo de quatro milhões de contos e se ter descontado, consecutivamente, que os navios seriam utilizados para branqueamento de capitais.
A suspicácia surgiu do fretamento por secção da Sociedade Anónima de capitais da Parque Expo, que alugou os navios-hotel a uma única empresa, sem concurso público, negócio no qual se efetuaria o pagamento de contrapartidas.
Face às melhores propostas empresariais de locação de navios, António Costa desconfiou deste negócio e entregou-o à Polícia Judiciária, cujas investigações só levaram arguidos ao tribunal nos últimos 12 anos. Envolvidos no caso estão os empresários Godinho Lopes, Januário Rodrigues, António Manuel Pinto e Jorge Dias.
- Caso “Tecnoforma”
Ganhou forma quando o serviço europeu antifraude participou no Ministério Público que tinha ilegalidades na atribuição de fundos públicos à empresa, que teve Pedro Passos Coelho porquê consultor e gestor e «o seu bom colega Miguel Relvas porquê facilitador público de encaminhamento de negócios», comenta João Paulo Guerra.
O Organização Europeu de Luta Antifraude (OLAF) verifica infrações penais e financeiras na atribuição de fundos europeus à empresa portuguesa. Foi remetido para o Departamento Mediano de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em maio de 2013.
Mais uma vez, membros da política estão envolvidos neste caso de devassidão, que, por razões de preservação por secção do OLAF, nunca foi justificado, pois, nunca houve provas concretas de que houve um transgressão.
A organização europeia continuou a declarar que a Tecnoforma e as entidades que financiavam, tendo em vista o programa Foral da UE, tiveram atitudes que poderiam ser sancionadas do ponto de vista financeiro e criminal. Nestes casos, o OLAF só pode entregar as suas desconfianças aos procuradores, não podendo atuar de forma direta.
Ao terminarem as investigações e os arguidos foram absolvidos de qualquer forma de criminalidade. O caso previsto, ou seja, ficou sem efeito por ter decorrido um período de cinco anos sem provas concretas. A UE concorda com Portugal porquê um dos países que menos acusa estes crimes, escondendo-os e fugindo deles.
- Caso “Bragaparques”
Nascente processo refere-se a 2005, ano em que a parlamento municipal de Lisboa aprovou a troca dos terrenos do Parque Mayer com secção de uns que ficam na antiga Feira Popular, em Entrecampos. Os primeiros chegaram à empresa Bragaparques.
Venderam-se as partes restantes do lote da Feira Popular, que passaram, depois ter demonstrado interesse primordial na compra do terreno, para a predominância da Bragaparques. Segundo as reclamações que recebeu o Ministério Público, levantaram-se suspeitas de favorecimentos, que afirmavam a existência de um projeto validado para aquele terreno, mesmo antes dos resultados das vendas.
O MP alegou ocultação de fiscalização à lei por secção dos arguidos deste transgressão. No meio municipal de Lisboa, foi desenvolvido um processo negocial ilícito para a satisfação de interesses pessoais.
O empresário Domingos Névoa, possessor da Bragaparques, chegou a ser réu de tentativa subornar o vereador da autonomia de Lisboa, sendo sentenciado a remunerar uma multa de cinco milénio euros. Ao empresário também foram propostos remunerar 200 milénio euros ao Estado por 5 anos de pena suspensa. Em 2006, esta tentativa de suborno foi denunciada por José Sá Fernandes, a própria vítima.
Em 2013 o julgamento do caso ocorre duas vezes e em julho de 2014 dão-se as questões finais. Por termo, no dia 27 de outubro de 2014, os arguidos são absolvidos de crimes de prevaricação e de insulto de poder.
- Caso “Freeport”
Apesar de terem sido absolvidos arguidos no meio deste processo, o tribunal, em 2012, continuou a julgar que havia pagamentos dentro do Ministério do Envolvente e da Governo Pública, referindo-se que o ex-primeiro-ministro José Sócrates teria recebido pagamentos em numerário para investir no projeto do núcleo mercantil.
Esta investigação começou em 2004, quando a Polícia Judiciária de Setúbal chegou a uma denúncia de que teria um pagamento de “luvas”. Até 2012, Sócrates nunca foi constituído arguido, porém, foi a figura meão no licenciamento do saída Freeportque fica em Alcochete.
Nesse momento, o macróbio PM era ministro do Meio Envolvente, durante o governo do atual líder das Nações Unidas, António Guterres. Conclui-se uma medida governamental em que os limites da espaço da Zona de Proteção Peculiar (ZPE) foram alterados de modo a proteger as aves selvagens. O núcleo mercantil, depois de construído, passou a permanecer fora desses limites. 3 dias depois, o PS sai derrotado nas eleições legislativas e Sócrates nunca chegou a responder perante o tribunal.
- Caso “Vistos Gold”
Nascente tipo de certificado permite que um cidadão estrangeiro invista no país e obtenha uma autorização de residência. É um documento que protege um investidor da situação política e econômica instável do seu país ou para que seus filhos consigam uma ensino de melhor qualidade.
Tudo o que pode ser usado para muito, pode ser usado para um mal maior. É um meio potencial que motiva a devassidão, podendo ser vantajoso para branqueamento de capitais, financiamento do transgressão organizado ou terrorismo e fuga de impostos.
Estes “medos” não são recentes, mas em 2018 materializaram-se em Carlos Peixoto, deputado do PSD. A Transparência e Integridade acusou o político de ter envolvimento um transgressão de conflito de interesses.
Para além de social-democrata, é consultor numa sociedade de advogados que trabalha com vistos ouro e os usamos porquê uma espaço de interesse. Face às diferentes acusações, considera-se singelo e a própria Parlamento da República não compreende nenhum conflito laboral.
A TI-PT encontra essa potencialidade de devassidão no vestimenta de nascente deputado ter sido escolhido para redigir um parecer do BE que pretende completar com o programa dos vistos ouro. Inocenta-se, alegando que pode ter a sua opinião enquanto deputado.
«Cá falamos de riscos de devassidão associados a uma política pública de captação de investimento. Não há controlos mínimos sobre as pessoas que se candidatam ao visto nem sobre a origem do numerário que trazem para Portugal», comenta João Paulo Guerra, definindo os riscos que os vistos ouro perseguem no país.
Item escrito por Emanuel Beirão, aluno do curso de Ciências da Informação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa, ao abrigo da parceria entre o iNova Media Lab e o Festival Transparente.