Integração
Ana Catarina Mendes referiu que a Dependência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo integrará o Eminente Comissariado para as Migrações, «para responder aos desafios da integração dos migrantes em Portugal. Por um lado a sua recepção, por outro o protecção, oferecendo as informações possíveis» à sua integração, «os seus documentos, ofertas de trabalho, «aprendizagem da língua, recurso aos serviços públicos, tudo o que deve constar da vida de um cidadão estrangeiro».
A novidade Dependência ocupa-se-á ainda das políticas de asilo e migratórias ao nível europeu e a sua geração representa «uma mudança para uma visão mais humanista e solidária e mais dextro», desenvolvendo o novo serviço estar a operar em pleno em seis meses, disse, acrescentando que as delegações locais do ex-SEF passam a estar relacionadas com a novidade Dependência.
Segurança
José Luís Carneiro disse que a integração da vigilância das fronteiras nas forças de segurança «garante fronteiras mais seguras». A GNR ficará com a responsabilidade pelas marítimas e terrestres e a PSP pelas fronteiras dos aeroportos, enquanto a Polícia Judiciária assumirá a responsabilidade pelo «combate à criminalidade associada à imigração proibido e ao tráfico de seres humanos».
Com esta reforma, Portugal garante «o seu contributo para o espaço de liberdade, segurança e justiça» da União Europeia (espaço Schengen), tendo prevista a geração de uma unidade de coordenação de fronteiras e estrangeiros no contextura do Sistema de Segurança Interna que reforçará as suas capacidades na partilha de informações disponíveis nos diferentes serviços de segurança e de fronteiras», criando «maior capacidade de coordenação dos esforços» para «prometer o objetivo de ter fronteiras reguladas e seguras e migrações reguladas e seguras».
Os inspetores do ex-SEF transitam em conjunto para a PJ com equivalência de regime profissional, respeitando também a localização do desempenho das suas funções, disse, acrescentando que existirá um mecanismo de afetação de funcionários que permitirá que reconheçam os locais onde estão durante um ano prorrogável por mais um ano, mas neste segundo ano somente com metade do efetivo atual, integrando-se seguidamente na PJ.