as 30 medidas do novo Governo para a habitação — ideólogo/news

Pouco mais de um mês depois de tomar posse, o novo Governo apresentou a sua estratégia de habitação para o país. Vai pôr no terreno 30 medidas para enfrentar uma crise e compromete-se com prazos de realização que vão de dez dias a três meses. Com o projecto “Erigir Portugal”, o Executivo de Luís Montenegro pretende promover a oferta de habitação; promover a habitação pública; entregar a crédito a todos os intervenientes; fomentar a habitação jovem e prometer a acessibilidade na habitação. Explicamos, ponto a ponto, o programa de “choque” de Montenegro para dar uma resposta “imediata e urgente” à crise habitacional que o país enfrenta.

O novo Governo quer progredir com medidas porquê o desbloqueio de 25.000 casas que integra o Projecto de Recuperação e Resiliência (PRR); uma mudança da Lei dos Solosque permitirá o uso de solos rústicos para soluções sustentáveis ​​de habitação, porquê a locação alcançável, habitação a custos controlados, ou a disponibilização de casas de função para professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas, industriais e setor do turismo.

Destaca-se ainda o projecto de habitação dirigido aos mais jovens. Nesse sentido, a novidade estratégia para a habitação prevê, por exemplo, a isenção de IMT e Imposto do Selo para os jovens até aos 35 anos nos imóveis até 316 milénio euros (valor correspondente ao quarto escalonamento do IMT), ou ainda uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário na compra da primeira moradia.

Na apresentação do programa, o primeiro-ministro garantiu que uma novidade estratégia para a habitação pretendia “restabelecer a crédito” dos portugueses, ao contrário do programa do anterior Governo socialista, que “ainda estava em gravidez e já tinha sido sentenciado ao insucesso”. Apesar de considerar que existem medidas muito elaboradas no polêmico Mais Habitação e que são para dar perenidade, Montenegro avança com a revogação da licença imposta, assim porquê a Taxa Extraordinária sobre o Alojamento Sítio.

Para o líder do Governo da AD, a transformação na espaço de habitação exige um compromisso de todos. Garantiu que irá dialogar com todos os grupos parlamentares, destacando paralelamente o papel dos municípios, associações e cooperativas para a concretização desta novidade estratégia.

As 30 medidas para resolver a crise na habitação

Não programa “Construir Portugal”o novo Governo diz que “pouco ou zero foi feito nos últimos 20 anos” para resolver a crise de oferta habitacional que “alimentou uma partilha preocupante na nossa sociedade”, virando inquilinos contra senhorios, turismo contra cidades, ou bancos contra promotores.

O Executivo da AD reconhece que nascente é um “duelo geracional” que não se resolve exclusivamente no pequeno prazo, mas que “exige uma resposta imediata”. Para isso, preparou uma novidade estratégia para habitação que inclui 30 medidas, distribuídas por seis áreas de atuação. Explicamos quais são.

Incentivar uma oferta

• Disponibilização de imóveis públicos para habitação (erigir para alugar) com renda/preço alcançável, em regime de Parceria Público-Privada (90 dias);
• Regime lícito semiautomático de aproveitamento de imóveis públicos devolvidos ou subutilizados por apresentação casuística de projeto de habitação, a executar pelos municípios e, se necessário, com parceiros privados (10 dias);
• Mudança da lei dos solos para permitir o uso de solos rústicos para soluções sustentáveis ​​de habitação (a custos controlados, para arrendamento alcançável, para alojamento temporário ou oferta para casas de função para professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas, industriais e setor do turismo (60 dias);
• Geração de bônus construtivo para aumento dos índices e limites de densidade urbanística em projetos de habitação a custos controlados, locação alcançável ou alojamento temporário (90 dias);
• Novas centralidades urbanas na envolvente das zonas de pressão urbanística, com planos urbanísticos sustentáveis ​​e em cooperativa com a oferta de transportes (estudo em 120 dias);
• Garantia do Estado a crédito para construção de cooperativas com entrega de terreno público (90 dias);
• Linhas de crédito para promoção do build to rent (60 dias);
• Pacto com agentes do setor para aumento da capacidade construtiva, envolveu segurança da capacidade produtiva, industrialização do processo, e atração e qualificação da mão-de-obra residente;
• Redução de IVA para uma taxa mínima de 6% para as obras de restauração e construção de habitação, com limites em função dos preços (até ao término da legislatura);

Promover a habitação pública

• Desbloqueio de 25.000 casas do Projecto de Recuperação e Resiliência (PRR) com adoção de termo de responsabilidade das câmaras municipais, de modo a açodar os processos (10 dias);
• Reforço de financiamentoo para viabilizar o desenvolvimento de milhares de outros fogos candidatos, mas não financiados no PRR (30 dias);
• Robustecer a capacidade de promoção do IHRU, através da Construção Pública EPE (antiga Parque Escolar), na realização dos fogos do Programa de Arrendamento Conseguível (10 dias);

Restituir a crédito sem locação

• Revogação da licença imposta, em reverência pelo recta de propriedade (10 dias);
• Revogação da medida do Mais Habitação de garantia e substituição do Estado porquê arrendatário (30 dias);
• Correção das distorções introduzidas ao Regime de Arrendamento Urbano nos últimos oito anos para reembolso e crédito ao mercado de arrendamento (nomear grupo de trabalho);
• Elaboração de contrato de investimento para construção para arrendamento e disponibilidade para arrendamento;

Simplificação legislativa

• Possibilitar a constituição de um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja a preferência do reciprocamente, promovendo uma concorrência saudável no mercado;
• Revisão do Simplex Urbanístico, com regulamentação, aprofundamento e aperfeiçoamento da legislação de desburocratização e simplificação administrativa urbanística (90 dias);
• Concordar o Código da Construção;
• Implementação da utilização da metodologia BIM (Building Information Modeling) e aproximação das plataformas municipais de licenciamento de interface com os agentes económicos (120 dias);
• Adequar o concepção de custos controlados e renda alcançável para refletir o segmento de habitação alcançável em cada sítio e momento, gerando maior previsibilidade e perenidade ao mercado (120 dias);
• Revogação da Taxa Extraordinária sobre o Alojamento Sítio (CEAL), da caducidade da licença e transmissibilidade, e da diferença ao coeficiente de vetustez, descentralizando a regulação para os municípios (10 dias);
• Geração do Portal do IHRU (Instituto da Habitação e Restauração Urbana) para seguimento dos processos de candidaturas com o objetivo de substanciar a transparência (120 dias);

Fomentar a habitação jovem

• Garantia pública aos jovens para viabilizar o financiamento bancário na compra da primeira moradia (15 dias);
• Isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira moradia para os jovens até aos 35 anos nos imóveis até ao 4º escalão de IMT, ou seja, até 316 milénio euros (15 dias);
• Reformulação do programa de esteio ao arrendamento Porta 65, para “colocar a veras económica do jovem em primeiro lugar”, acabando com exclusões em função de limites de rendas (15 dias);
• Programa de Emergência para o Alojamento Estudantil (15 dias):
• Implementação do “Projecto Pátrio de Alojamento 2025-26” para os estudantes, com a oferta de mais 18 milénio camas (30 dias);

Prometer a acessibilidade na habitação

• Agilização dos programas de subvenção de renda, eliminando as restrições, designadamente nas caducidades (30 dias);
• Geração de um regulamento de transição entre as rendas reforçadas e a renda alcançável, para prometer a não existência de descontinuidades nos apoios (120 dias).