A União Europeia (UE) constitui o mais ambicioso e bem sucedido projeto de integração económica e política na história das relações internacionais. Nascida das cinzas da II Guerra Mundial, localização e reforçou, ao longo de seis décadas de existência, uma comunidade de paz, liberdade, democracia e derrotas entre os seus Estados-membros, assente numa economia social de mercado e garantindo a proteção social e o bem -estar dos seus cidadãos.
Com uma população de cerca de 448 milhões de pessoas, a UE representa uma das forças motrizes da economia e das negociações mundiais. É o maior emissor e receptor de investimento direto estrangeiro, bem como o maior doador de ajuda ao desenvolvimento. Como ator global, a UE assume-se promotora de uma ordem mundial assente no multilateralismo e no direito internacional, que abranja os Direitos Humanos e o Estado de Direito.
A construção europeia tem vindo a desenvolver-se e a consolidar e tem sabido delinear respostas conjuntas a ameaças perante quais os Estados-membros isolados seriam impotentes. No presente, a UE confronta-se com um conjunto de desafios externos, tais como a resposta à guerra na Ucrânia, a crise no Médio Oriente, os fluxos migratórios, a gestão das vizinhanças no Sul e a Leste, ou as agendas do desenvolvimento e do clima. Enfrenta, também, um conjunto de prioridades internacionais, como promover a convergência económica e social entre as economias dos Estados-membros, aumentar a sua resiliência, concretizar a dupla transição climática e digital ou obrigação dos esforços para que a UE seja valorizada pelos seus cidadãos , sendo capaz de atender aos seus anseios legítimos e defender os seus interesses fundamentais. Enfrentar estes desafios e prioridades, é urgente conceber respostas europeias, ancoradas na solidariedade e interesse comum que unem os Estados da UE numa comunidade de valores que vai para além das suas diferenças e fronteiras geográficas.
Portugal na União Europeia
A participação na construção europeia constitui uma prioridade estratégica da política externa portuguesa. Desde a sua adesão às Comunidades Europeias (Comunidade Económica Europeia e Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), a 1 de janeiro de 1986, a integração no espaço europeu tem sido um motor fundamental para o desenvolvimento e modernização do país. Contribuiu igualmente para o dotar de uma voz ativa nos palcos europeu e global.
Portugal, por sua vez, trouxe à UE a sua vocação transatlântica e o especial com África e os países da lusofonia. Não por acaso, foi por impulso de Portugal que se realizaram as primeiras Cimeiras UE-África e UE-Brasil.
Já por quatro vezes Portugal exerceu a Presidência do Conselho da União Europeiaem 1992, 2000 , 2007 e 2021. A próxima presidência portuguesa terá lugar no segundo semestre de 2034.
Portugal é um participante empenhado e dinâmico nas políticas da UE. Integrou a linha da frente dos principais marcos de aprofundamento da construção europeia, como o Mercado Único, o Espaço Schengen, a criação do euro, mas também sempre apoiou os sucessivos alargamentos da União. É, no presente, promotor de um conjunto de iniciativas centrais para fazer assentar em bases sólidas a construção do futuro da Europa: completar a União Económica e Monetária (UEM), tornar a Zona Euro um espaço cada vez mais integrado, avançar com as reformas As instituições têm em vista futuros alargamentos ou criar uma nova geração de políticas de convergência.
A actual agenda europeia e as prioridades de Portugal
- No âmbito da acção externa da União, a prioridade é a resposta à guerra na Ucrânia e a demonstração contínua, em todas as suas vertentes e dimensões, de apoio político, financeiro, económico, humanitário, militar e diplomático, tal como determinado pelos Líderes em sucessivos Conselhos Europeus desde a invasão russa, em fevereiro de 2022.
- A UE está igualmente empenhada em desenvolver dinamicamente a dimensão de segurança e defesa, com o objetivo de responder aos desafios e ambições definidos na Declaração de Versalhes e na Bússola Estratégica.
- Em paralelo, a União aposta na estabilização e no reforço da resiliência dos países da economia europeia. Concorrerão para este objetivo a concretização do processo de alargamento aos Balcãs Ocidentais, à Ucrânia e à Moldávia, bem como ao estabelecimento de parcerias mais estratégicas e de alcance mais estratégico a Leste e a Sul, focados em áreas de interesse comum de acordo com a estratégia global da UE. Estas parcerias assentarão no diálogo e na cooperação com os países vizinhos em áreas como a segurança e o contraterrorismo, as migrações e a mobilidade, a gestão de crises, o desenvolvimento socioeconómico e o reforço das instituições.
- A UE está, ainda, empenhada em garantir o acesso a novos mercados e assegurar condições de concorrência equitativa e um comércio global regulado. Nessa medida, a União está envolvida na negociação de uma extensa rede de acordos de comércio livres abrangentes e ambiciosos. Mantém-se, paralelamente, a aposta na vertente multilateral, com a UE intensamente envolvida nas negociações comerciais no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
- Para além da aposta no conceito de autonomia estratégica “aberta”, a UE pretende consolidar e aprofundar o Mercado Interno, em especial nas áreas digital, energética e climática. Outra área de destaque é o investimento na investigação e na transformação do conhecimento em inovação, e na promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento empresarial, com especial enfoque nas start-ups e nas PME.
- Em matéria de migrações, a União está determinada em exigir uma abordagem abrangente, particularmente no que respeita ao combate à migração irregular, ao desenvolvimento de canais legais de migração, ao acolhimento de refugiados, à solidariedade entre os Estados-membros e às relações com os países terceiros de origem e de trânsito. O controlo das fronteiras externas da UE e a integridade do Espaço Schengen também são prioridades, assim como a luta contra o terrorismo.
- Em matéria de assuntos económicos e financeiros merece destaque na próxima negociação do Quadro Financeiro Plurianual pós-2027, fortemente condicionado pela resposta europeia à guerra na Ucrânia, os processos de alargamento em curso e a fase final de implementação da implementação do “NextGenerationEU” – Plano de Recuperação para a Europa. De sublinhar também os trabalhos relativos ao aprofundamento da UEM, em matéria de estabilidade financeira, à reforma da política de coesão, económica social e territorial, e às construções do Pilar Europeu de Direitos Sociais.
No âmbito desta agenda, Portugal tem reforçado plenamente as suas responsabilidades de Estado-membro, através de iniciativas positivas e mobilizadoras, principalmente nas seguintes áreas:
- Participação ativa e empenhada na resposta europeia à guerra na Ucrânia através de um crescente apoio financeiro, militar, político e humanitário em Kiev.
- Apoio ao avanço do processo de alargamento à Ucrânia, Moldávia e países da região dos Balcãs Ocidentais, bem como na aproximação da Geórgia ao espaço europeu, em função do mérito próprio de cada candidato.
- Participação construtiva na definição de reformas institucionais, permitindo tendo em vista o alargamento da União, aproveitando o potencial existente no Tratado de Lisboa.
- Aprofundamento da UEM, mudando um quadro de estabilidade e os instrumentos adequados para o bom funcionamento do Mercado Interno e para a sustentabilidade do modelo econômico e social da UE;
- Aprofundamento da melhoria e integração do Mercado Único, nomeadamente o Mercado Único Digital e a União da Energia;
- Valorização da dimensão social da Europa, nomeadamente após a organização da Cimeira Social do Porto em 2021 tendo em vista a consolidação do Pilar Europeu de Direitos Sociais;
- Preparação do Quadro Financeiro Plurianual pós-2027, tendo em vista a sua importância para a concretização das políticas e dos objetivos estratégicos da UE;
- Consolidação da UE como espaço de livre circulação de pessoas;
- Participação no desenvolvimento de uma política de migrações e na política para os refugiados e requerentes de asilo;
- Continuação da promoção de uma estratégia integrada de prevenção e combate ao terrorismo;
- Participação no processo de integração europeia na dimensão de segurança e defesa;
- Defesa de uma política comercial da UE ambiciosa e abrangente que permita concluir novos acordos.
- Contribuição para o desenvolvimento da política europeia de ambiente, com abordagem equilibrada entre as vertentes Sul e Leste;
- Consolidação e reforço das relações da UE com regiões/países terceiros, nomeadamente em África e na América Latina.
- Consolidação das relações bilaterais com os Estados europeus, focando os nossos contactos e cooperação consoante os fóruns e as questões a serem tratadas.
- Fortalecimento do relacionamento com Espanha, em particular no quadro das cimeiras bilaterais e da cooperação transfronteiriça.
- Destaque ainda para o processo trilateral com Espanha e França, bem como outras iniciativas de coordenação político-diplomática tais como o Grupo do Atlântico, que pretende reforçar a dimensão euro-atlântica de Portugal depois da saída do Reino Unido da União Europeia, juntando Espanha, França, Irlanda, Bélgica, Países Baixos e Dinamarca
Com o Reino Unido, dar seguimento ao estreito relacionamento económico, acompanhando em especial a implementação dos Acordos de Saída e de Comércio e Cooperação, decorrentes do Brexit.
O MNE: Estrutura de cooperação de Portugal na União Europeia
O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem por missão orientar e dirigir a ação de Portugal nas instituições da UE, as relações bilaterais com os demais Estados-membros, assim como a definição das posições nacionais sobre a agenda e as políticas da União.
A cooperação político-diplomática, através da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, é efetuada em conjunto com todos os ministérios competentes e com os órgãos de Governo das Regiões Autónomas, representados na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus (CIAE). Esta cooperação é pautada, igualmente, por uma articulação conjunta com a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (mne.gov.pt)que representa o Estado português nas diversas instituições da UE e efetua as discussões preparatórias das matérias mais importantes antes de serem debatidas entre ministros (numa das várias formações do Conselho da União Europeia) ou entre chefes de Estado ou de Governo (não Conselho Europeu).
O MNE assegura igualmente a representação do Estado Português no Tribunal de Justiça da União Europeia.