NãoNa conferência de imprensa de apresentação do Boletim Económico de junho, o governador do BdP, Mário Centeno, voltou a ser questionado sobre a garantia pública ao crédito à habitação destinada a jovens e se tem já reuniões conversas sobre o tema com o Governo.
Centeno voltou a dizer que o Banco de Portugal não foi ouvido antes da produção do decreto-lei e adiantou que o banco central receberá a trabalhar com os Governo “nos próximos dias” com vista à elaboração do regulamento.
O objetivo, disse, é encontrar soluções para garantir o equilíbrio da medida.
Segundo Centeno, o BdP é sempre favorável a medidas que ajudem a população mais jovem a aceder à habitação, mas nesta medida é preciso “cautela” pois há que garantir tanto que os clientes paguem a dívida como a estabilidade financeira do banco.
O governador deu a entender que uma das preocupações é o esforço financeiro do cliente com a prestação ao banco face ao rendimento disponível.
Segundo Centeno, a garantia pública não diminui o esforço que os clientes têm de fazer e estes ainda um risco se o montante do empréstimo concedido aumentar devido à garantia pública.
“Se o montante [do crédito] aumenta e se o rendimento não aumenta significa que há maior possibilidade de as pessoas ultrapassarem o rácio do serviço da dívida” face ao rendimento, disse.
Já na semana passada o governador do Banco de Portugal disse que os bancos não podem aliviar o cumprimento das regras de concessão de crédito à habitação mesmo com a medida do Governo de garantia pública à compra de primeira habitação para jovens.
O Governo anunciou uma garantia pública para facilitar a compra de casa para jovens (até 35 anos) recorrendo ao crédito à habitação, sendo essa garantia de até 15% do valor de aquisição dos imóveis. O Estado atua com o papel de fiador, pelo que caso a pessoa incumpra o empréstimo o Estado assume.
O ministro da Presidência, Leitão Amaro, explicou que “existe uma garantia até o jovem pagar os primeiros 15% [do empréstimo] ao banco”, precisando que, quando estes 15% forem, pague “o Estado sai da descoberta”.
A medida, que o Governo quer ter em vigor em 01 de agosto, destina-se aos jovens entre os 18 e 35 anos, com rendimentos até ao 8.º escalonamento do IRS, ou seja, 81.199 euros de rendimento coletável anual.
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