Portugal acompanha a agenda multilateral de direitos humanos, muito porquê as questões humanitárias, inclusive através da sua participação em organizações internacionais relevantes.
Há que salientar que Portugal faz secção da quase totalidade dos instrumentos jurídicos internacionais de Direitos Humanos.
Destaca-se a participação pátrio no Parecer de Direitos Humanos (CDH), Órgão das Nações Unidas de que Portugal foi membro, durante o triénio 2015-2017. Neste contextura, é de sublinhar a apresentação de resoluções de iniciativa pátrio, nomeadamente sobre a “Questão de realização em todos os países dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais”, sobre “Recta à Instrução” e sobre “Saúde Mental e Direitos Humanos”.
Os trabalhos da 3.ª Percentagem da Câmara Universal das Nações Unidas são também acompanhados. Também aí apresentamos uma solução de iniciativa pátrio, sobre Políticas e Programas envolvendo a juventude.
É ainda dada resposta a questionários e pedidos de informação enviados pelo Escritório do Cume-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH) e são incluídas reuniões no contextura do Cume Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Portugal empenha-se também nas questões relativas ao Parecer da Europa, participando em grupos de trabalho temáticos e em conferências internacionais promovidas no seio da instituição, organizando visitas dos seus órgãos e Comités a Portugal e promovendo o Núcleo Setentrião-Sul. No quadro do Parecer da Europa, Portugal é chef-de-arquivo da UE para o tema da pena de morte.
A nível pátrio, o Secretariado Executivo da CNDH – Comissão Nacional para os Direitos Humanos (presidido pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação) é assegurado pela Separação de Direitos Humanos da Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais/DGPE.
