Prometer o serviço
«Sabemos que o vírus não atingiu o seu pico e que estes são os primeiros passos de uma luta que é temporária, mas longa. A contenção já rompida está a levar a nossa economia a tempos de guerra, mas estamos a explorar formas de ajudar Portugal a derrotar esta crise e a voltar à normalidade», disse.
Os dois Ministros de Estado afirmaram «um conjunto de medidas que visam concordar a economia, os trabalhadores e as empresas, procurando prometer a manutenção do serviço, em três áreas fundamentais: das garantias públicas, do sistema bancário e na flexibilização das obrigações fiscais e contributivas ».
Mário Centeno disse que «a hora é de sofrear a pandemia, mas também de manter a nossa economia a funcionar, de manter o serviço e de prometer que as empresas tenham liquidez suficiente para satisfazerem as suas obrigações com os fornecedores, os clientes e os trabalhadores».
Linhas de crédito para empresas
O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Do dedo, Pedro Siza Vieira, sublinhou que «para prometer que, nestes tempos difíceis, as empresas forneçam liquidez suficiente para fazerem face aos compromissos quando as receitas estiverem em queda», o Governo aprovou « um conjunto de linhas de crédito garantidas pelo Estado e disponibilizadas através do sistema bancário que se dirige aos setores mais atingidos».
«No seu conjunto, as linhas alavancam crédito para as empresas no montante de 3000 milhões de euros»:
- Restauração e similares – 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões para micro e pequenas empresas;
- No setor do turismo: agências de viagens, empresas de animação, organização de eventos e similares – 200 milhões de euros, dos quais 75 para micro e pequenas empresas;
- Ainda no setor do turismo: empreendimentos e alojamento turístico – 900 milhões de euros, dos quais 300 para micro e pequenas empresas;
- Indústrias têxteis, de vestuário, de calçado, extrativas, e da fileira da madeira – 1300 milhões de euros, dos quais 400 para micro e pequenas empresas.
Todas «estas linhas terão período de carência até ao final do ano e poderão ser amortizadas em 4 anos», referiu.
O Ministro Siza Vieira disse ainda que «nos próximos dias, o Governo anunciará também um conjunto de medidas previstas à flexibilização do cumprimento de diversas das empresas perante a Governo Pública, ao nível de procedimentos administrativos, de certificações, para prometer que as empresas se concentrem não forçoso e pode mitigar critérios normais.
Sistema bancário
O Ministro Mário Centeno afirmou que «quanto ao sistema bancário, as decisões das autoridades bancárias, na semana passada, permitem uma adequação significativa do que são as responsabilidades do sistema bancário na situação atual»
«Destaca-se a possibilidade de constituir uma moratória de capital e juros, num trabalho que está a ser desenvolvido entre o Banco de Portugal e o sistema bancário, que o Governo tem escoltado. Toda a legislação necessária será aprovada até ao final do mês».
Também «os principais bancos já anunciaram diversas medidas, designadamente a eliminação das taxas mínimas cobradas aos comerciantes nos pagamentos por meios eletrónicos», disse.
Sendo «desejável que o pagamento em numerário se reduza ao mínimo indispensável» por razões de saúde pública, «será aumentado o limite supremo para operações com cartões na versão contactless, que deverá passar para 30 euros».
Fiscalidade
Mário Centeno anunciou que «no projecto fiscal e das contribuições sociais, haverá uma flexibilização do pagamento no 2.º trimestre de 2020».
«O Governo decidiu, em 9 de março, prorrogar o pagamento de obrigações fiscais, declarativas e de pagamento relativas ao IRC, tendo sentenciado delongar o pagamento por conta de 31 de março para 30 de junho, a prorrogação da entrega do Protótipo 22 para 31 de julho, e a prorrogação do primeiro por conta e do primeiro pagamento suplementar por conta de 31 de julho para 31 de agosto», lembrou.
IVA e retenções na nascente
Para o «calendário fiscal e nas obrigações de pagamento para o segundo trimestre de 2020, o Governo decide agora flexibilizar o pagamento de impostos para as empresas e os trabalhadores independentes».
Assim, «na data de vencimento das obrigações de pagamento poderá ser cumprido de uma de três formas: pagamento subitâneo nos termos habituais, pagamento fracionado em 3 prestações monetárias sem juros, ou em 6 prestações mensais, sendo obrigação de juros de mora às três últimas », disse, acrescentando que para os pagamentos em prestações não será necessário prestar qualquer garantia».
Estas medidas destinam-se aos «pagamentos do IVA, nos regimes mensais e trimestrais, e da entrega ao Estado das retenções na nascente de IRS e IRC» e «é aplicável a trabalhadores independentes e empresas com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018, ou com início de atividade a partir de 1 de janeiro de 2019».
«As restantes empresas ou trabalhadores independentes podem exigir a mesma flexibilização no pagamento de obrigações fiscais no segundo trimestre, quando tiverem verificado uma redução no volume de negócios de pelo menos 20% na média dos três meses anteriores ao mês em que existem estas obrigações, face ao período homólogo do ano anterior», acrescentou.
Contribuições sociais
Relativamente «às contribuições sociais devidas entre março e maio de 2020, e para preservar o serviço, o Governo decidiu reduziri-las a 1/3 nos meses março, abril e maio; o valor remanescente relativo aos meses de maio, junho e julho é liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020, em termos similares ao pagamento fracionado adotado para os impostos a remunerar no segundo trimestre». Porém, «as empresas, querendo, podem proceder ao pagamento subitâneo nos termos habituais».
A medida «aplica-se, de forma imediata, a empresas com até 50 postos de trabalho. As empresas até 250 postos podem aquiescer a oriente mecanismo de redução e fracionamento das contribuições do 2.º trimestre de 2020, caso tenham verificada uma quebra do volume de negócios igual ou superior a 20%».
O Governo decidiu ainda «suspender por 3 meses os processos de realização fiscal ou contributiva, afirmou o Ministro Mário Centeno.
Impacto de 9 200 milhões de euros
«Estas medidas têm um valor de aumento da liquidez imediata de empresas e trabalhadores independentes de perto de 9 200 milhões de euros: 5200 milhões na dimensão fiscal, 3000 milhões de euros nas garantias, e 1000 milhões de euros nas contribuições», disse, acrescentando que «face ao 2.º trimestre de 2020, representa um esforço de aumento da liquidez de 17% do PIB trimestral.
Mário Centeno sublinhou que o Governo está pronto «para tomar medidas adicionais para superar os desafios que temos pela frente com norma e responsabilidade».
O Ministro saudou os trabalhadores da Saúde, mas saudou também «todos os que mantêm a economia a funcionar, são também heróis» referindo-se aos trabalhadores da eletricidade, chuva, gás, produção e distribuição fomentar e transportes.
Lembrando que «Portugal era o país que mais cresceu na Europa Ocidental até ao final de 2019 e durante os primeiros dois meses de 2020» afirmou que «precisamos que a responsabilidade das empresas seja partilhada com os trabalhadores e as famílias», para que «possamos, daqui a três meses, manifestar que enfrentámos mais uma crise» que «não é uma crise habitual».
Manter a capacidade produtiva das empresas
O Ministro Siza Vieira afirmou que «estas medidas visam mitigar a tesouraria das empresas», acrescentando que «os compromissos que seriam devidos perante o sistema bancário, a segurança social, o sistema fiscal, são aliviados».
«Ao mesmo tempo, garantimos que as empresas dos sectores mais afectados tenham disponibilidade para satisfazer outros compromissos, mormente perante os seus trabalhadores».
Siza Vieira sublinhou que «estas medidas visam prometer que as empresas preservem a sua capacidade produtiva». Quando a pandemia diminuir, «as empresas precisarão de ter a sua capacidade produtiva intacta, precisarão sobretudo dos seus trabalhadores, para poderem prometer as necessidades dos clientes e consumidores».
«Preservar a capacidade produtiva das empresas, particularmente das pequenas e médias, e proteger o serviço é o objetivo» estas medidas, mas «elas não terão se empresas e trabalhadores não as aproveitarem, se as empresas não preservarem a sua capacidade produtiva e não protegerem o serviço e o rendimento dos portugueses».
Manter o País a funcionar
«É muito importante que as semanas de epidemia sejam nestas capazes de manter o País a funcionar», sublinhou.
«Ao mesmo tempo que restringimos os contactos sociais para sofrear a velocidade de propagação desta doença, continuamos nos nossos postos de trabalho, trabalhando de maneira dissemelhante, os assegurando os cuidados para diminuir a possibilidade de contaminação», disse.
Siza Vieira sublinhou também que «esta é uma situação paralela a uma guerra. Os nossos soldados na traço da frente são os profissionais de saúde, mas todos os que produzimos ou asseguramos as condições para que a vida das famílias prossiga nas próximas semanas, somos indispensáveis, somos soldados nesta guerra».
«Temos de proteger os mais frágeis, os nossos pais e os nossos avós, e todos somos necessários para levar conta uns dos outros, para tomar conta de Portugal», concluiu.