Medida extraordinária aplicada por causa de “toda a situação” e das suas consequências
O Governo declarou esta terça-feira uma situação de calamidade em todos os municípios afetados pelos incêndios nos últimos dias, e que afetam grande parte das regiões Centro e Norte.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro no final de um Conselho de Ministros extraordinário convocado para analisar “toda a situação relativa aos incêndios e às suas consequências”, numa reunião presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a convite de Luís Montenegro .
Na segunda-feira, o Governo tinha alargado até ao final de quinta-feira uma situação de alerta devido ao risco de incêndios, face às interferências, mas agora faz um novo anúncio, até porque o primeiro-ministro voltou a dizer que se preveem mais dias difíceis.
A lei determina que a situação de calamidade seja declarada pelo Governo, mediante resolução do Conselho de Ministros.
O primeiro-ministro explicou que a declaração da situação de calamidade vai permitir que uma equipa multidisciplinar do Governo – coordenada pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial Manuel Castro Almeida – poSSA “ofereça o apoio mais imediato e urgente àqueles que não têm em casa um abrigo , um alojamento para os próximos dias, aqueles que ficaram sem meios de subsistência para se alimentarem, para se vestirem, para terem acesso às mais elementares necessidades do dia a dia”.
“No âmbito desta situação de calamidade nestes territórios, já estamos a trabalhar também com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, com o Instituto Nacional de Estatística, no elenco de todos os prejuízos que estão a ser causados, para que uma resposta possa ser o mais rápida possível”, assegurou.
O primeiro-ministro reiterou que “há pessoas que ficaram sem casa, há pessoas que ficaram impedidas de ir trabalhar, há empresas que estão inibidas de poder produzir”.
“Os portugueses e os portugueses e as empresas são elementos de bravura do povo português e, portanto, merecem dos poderes públicos e do Governo em particular que haja celeridade, agilidade para todas as respostas que são fáceis”, disse.
Montenegro afirmou, tal como tinha feito na segunda-feira, que o Governo está “bem consciente de que as horas difíceis ainda não acabaram”.
“Ainda vamos ter de continuar a dar tudo aquilo que temos e a pedir ajuda aos nossos parceiros e amigos para podermos reforçar a proteção das pessoas e do património”, alertou.
O primeiro-ministro começou a sua declaração, sem direito a perguntas, por agradecer ao Presidente da República “a expressão da sua solidariedade institucional e estratégica”.
“Em segundo lugar, reiterar o nosso pesar pela partida de três bravos bombeiros que estiveram ao serviço de todos nós, expressando neles a gratidão a todos os que ainda não têm terreno a proteger as pessoas e o património dos portugueses”, disse, prometendo que o O governo não vai “baixar os braços”.
Ajuda dos funcionários públicos
O Governo vai criar regimes excepcionais para que os funcionários públicos, em especial os bombeiros, possam dedicar-se integralmente às operações relacionadas com o combate e consequências dos incêndios e apoiar acionar o fundo de solidariedade europeu.
O primeiro-ministro explicou que, no âmbito da Administração Pública, “há constrangimentos legais para a manutenção em serviço de vários profissionais e para que se excedam limites legais também de trabalho suplementar”.
Depois de ter anunciado que o Governo irá declarar a situação de calamidade nos municípios afetados pelos incêndios dos últimos dias, Montenegro adiantou que, dentro deste âmbito, serão criados “regimes excepcionais para que todos os profissionais da Administração Pública possam estar disponíveis para as operações nos próximos dias, a começar nos bombeiros”.
“Bombeiros a quem, mais uma vez, prestamos o nosso tributo e prestamos, repito, não deixando de combate e de dar sequência naquela que é a luta que eles travam por nós”, salientou.
Montenegro transmitiu ainda que, com o Presidente da República e “todos os membros do Governo”, foi feita uma primeira análise sobre a possibilidade de acionar o Fundo de Solidariedade Europeia.
“Se possível, se houver enquadramento nesse sentido, não deixaremos de acionar o Fundo de Solidariedade Europeu se os requisitos desse acionamento se vierem a verificar”, disse.
Às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa e Luís Montenegro, sem direito a perguntas, assistiram todos os ministros do Governo, à exceção do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que liderou uma equipa multidisciplinar no terreno a partir de Aveiro, e do ministro Pedro Duarte, tendo ambos participado na reunião por videoconferência.