O governo de Portugal anunciou com grande estardalhaço, no início de 2023, um consonância de mobilidade com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O objetivo era colocar na legitimidade centenas de milhares de imigrantes — a maioria, brasileiros — que esperavam há anos pela autorização de residência.
No totalidade, diante da facilidade de obter a documentação, mais de 200 milénio cidadãos recorreram ao mecanismo. Desses, murado de 170 milénio são brasileiros. À medida que o governo assegurava que, completado um ano de vigência, a autorização de residência seria renovada on-line por mais dois anos.
Um ano se passou e o que se comprova, agora, é que o governo português não se preparou para atender a demanda desses imigrantes, que corrim o risco de desabar na ilegalidade, perderem seus empregos e enfrentarem restrições para aproximação aos sistemas públicos de saúde e de instrução.
Segundo a advogada Priscila Nazareth Corrêa, que especifica uma sintoma nesta quarta-feira (27/03) contra os péssimos serviços prestados pela Escritório para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), uma funcionária do Porto no Porto admitiu que ninguém na gestão pública sabe o que fazer com as autorizações de residência emitidas por meio do consonância com a CPLP.
“Passei mais de duas horas conversando com a coordenadora da Aima no Porto, Isabel Silva, e ela me disse que não se sabe o que fazer com os documentos oriundos do consonância de Portugal com a CPLP. Ela afirmou que há pessoas trabalhando no tema, mas não há prazos para solução”, detalha a advogada.
Na avaliação de Priscila, esse título de residência já nasceu falso, pois não cumpriu, em nenhum momento, as regras de mobilidade definidas pela União Europeia. Tanto que o comando do conjunto questionou Portugal sobre o padrão adotado para regularizar imigrantes e definiu que tal autorização não seria autorizada por outros países da região.
“Portugal recorreu a um tapa-buraco e não sabe porquê resolver efetivamente o problema”, diz a advogada. O peso dessa ineficiência, no entanto, está caindo no pescoço de centenas de milhares de imigrantes que acreditaram na termo do governo de trazê-los para a legitimidade da política migratória. O título de residência da CPLP é emitido em uma folha de papel A4, que sequer tem um código para leitura nos órgãos públicos.