Em seguida um entendimento político obtido há tapume de duas semanas, “o Juízo adotou hoje uma decisão e um regulamento que clarificam as obrigações dos depositários centrais de valores mobiliários que detêm ativos e reservas do banco mediano da Rússia imobilizados em consequência das medidas restritivas da UE”, indica em expedido a estrutura que junta os países europeus.
O objetivo é, com esta medida, certificar uma “eventual geração de uma taxa financeira para o orçamento da UE proveniente desses lucros líquidos para concordar a Ucrânia e a sua recuperação e reconstrução numa tempo ulterior”, segundo o organização.
A iniciativa surge depois de a UE ter sentenciado, uma vez que uma das sanções impostas à Rússia pela invasão da Ucrânia, proibir quaisquer transações relacionadas com a gestão das reservas e dos ativos do banco mediano russo, com os restantes ativos relevantes detidos por instituições financeiras nos Estados-membros a ficarem congelados.
A decisão de hoje, em consonância com a posição do G7, “clarifica a proibição dessas transações, muito uma vez que o regimento jurídico das receitas geradas […] com ativos imobilizados russos e estabelece regras claras para as entidades que os detêm”, explica o Juízo da UE.
Os embaixadores dos Estados-membros junto da UE chegaram, no final de janeiro, a um entendimento de princípio para usar lucros dos bens russos congelados, que devem permitir receber 15 milénio milhões de euros, para concordar a reconstrução da Ucrânia.
Antes, no final do ano pretérito, a Percentagem Europeia propôs uma iniciativa para identificar os recursos relacionados com ativos soberanos russos congelados devido às sanções da UE, com vista a poderem ser utilizados para a reconstrução da Ucrânia.
Esta medida — que inicialmente previa uma utilização totalidade dos bens russos congelados e agora se foca nos seus lucros — surge numa profundidade em que os 27 Estados-membros da UE (principalmente a Bélgica) já congelaram mais de 200 milénio milhões de euros em ativos russos devido à política de sanções.
A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro do ano pretérito, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Os aliados ocidentais da Ucrânia têm fornecido armas a Kiev e legalizado sucessivos pacotes de sanções à Rússia para tentar diminuir a capacidade de Moscovo de financiar a guerra.