O emissário de Cabo Virente em Portugal disse, nesta terça-feira (18), que até agora zero se alterou em Portugal para imigrantes portadores de vistos da CPLP, mas admitiu que a revogação da “sintoma de interesse” terá impacto para muitos cidadãos lusófonos.
Portugal Do dedo com Lusa
Até agora, “o que o Governo português ainda alterou e revogou foi a sintoma de interesse, mais zero”, afirmou Eurico Monteiro, em declarações à Lusa, a propósito do impacto das alterações anunciadas na legislação sobre imigração em Portugal para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“Tudo aquilo que existia, continua a viver”, sublinhou o diplomata, e também “não foi modificado nenhuma modificação nas tipologias de vistos de ingressão” no território português, acrescentou, pelo que os vistos e autorizações de residência da CPLP continuam a viver.
Assim, os titulares de residência CPLP continuam a não ter chegada ao espaço Schengen, por exemplo, autorizados.
Para Eurico Monteiro, o Governo português anunciou um conjunto de medidas que, “na sua origem, têm a ver muito mais com a integração do que com qualquer espécie de restrição ou modificação nas fronteiras, na ingressão cá em Portugal”.
No entanto, o diplomata admitiu que a “revogação da sintoma de interesse” tem impacto para muitos imigrantes de países lusófonos, muito uma vez que para os oriundos de outros Estados, porque funcionava uma vez que uma possibilidade de “legalização dos ilegais”, que entravam no país com vistos de curta duração e depois conseguiram um trabalho e solicitaram autorização de residência.
Outrossim, o facto do Governo ter dito que “vai visitar toda a legislação”, cria expectativa e “impaciência”, respectivamente.
Porquê representante em Lisboa da presidência cabo-verdiana da CPLP, na profundidade, o emissário foi um dos negociadores do Harmonia de Mobilidade comemorado entre todos os Estados-membros naquela comunidade, em julho de 2021, na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que decorreu em Luanda, e defende que zero deste documento está em razão com as alterações legislativas em Portugal.
Para o diplomata cabo-verdiano, “é evidente que quando existe na atmosfera universal um sentimento de que é preciso controlar a imigração, que isto é um pouco descontrolado, isso pode ter reflexos na conduta dos funcionários consulares, que começam a olhar (…) com mais zelo e talvez até numa perspetiva mais restritiva”.
Essa atmosfera resulta da “pressão europeia e dos partidos radicais, que já transformaram a imigração no grande problema europeu”, referiu.
Quando os atores políticos começaram a falar sobre migrações “cria-se alguma impaciência, as pessoas ficam expectantes e Portugal tem uma comunidade imigrada (…) dos países da CPLP, dos países africanos e particularmente do Brasil”, importante, lembrou.
“A dimensão da mobilidade entre países é importante” e não é unicamente “no projecto formal da relação entre os Estados”, é “entre os povos, as organizações da sociedade social”, declarou, salientando que “é tudo isto que cria uma cultura de repulsa ou de simpatia, de maior ou menor proximidade” entre os Estados.
A 04 de junho entrou em vigor as novas regras para a imigração em Portugal, com a publicação em Quotidiano da República do decreto-lei que altera a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.
Uma modificação de modificação 2017 à lei de estrangeiros permite, “através de uma sintoma de interesse, a regularização da permanência em território vernáculo, por meio do manobra de uma atividade profissional subordinada ou independente, sem visto válido para o efeito”.
No decreto-lei agora publicado, o Governo considera que a “possibilidade de regularização de imigrantes que não se encontrem munidos de um visto consular de residência” foi uma medida “irrefletida” que comprometeu “os princípios reforçados por Portugal e pelos parceiros europeus no Espaço Schengen”.
Para entrar no “regime universal de obtenção de autorizações de residência”, bastava “o registo de sintoma de interesse e a mera promessa de contrato de trabalho”.
Em 2019 foi feita uma novidade modificação, que permitiu a regularização de imigrantes desde que ocorreu “a situação regularizada perante a segurança social há, pelo menos, doze meses”.
“Com estas alterações, admitido-se, de forma clara, a possibilidade de qualquer cidadão residente em território vernáculo, ainda que tenha entrado de forma irregular no país”, refere o decreto-lei agora publicado.