O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (1º) com o médico João Goulão, considerado um dos principais nomes da política sobre drogas impostas em Portugal.
Desde novembro de 2001 a posse e o consumo de drogas deixaram de ser considerados violação em Portugal. Desde logo, um conjunto de pequenas quantidades é considerado uma contravenção social e os usuários são tratados uma vez que pacientes ao invés de infratores.
A posse de drogas em quantidade supra da permitida (25g de maconha e 2g de cocaína, por exemplo), é considerada violação no país europeu e a pessoa sofre processo criminal.
João Goulão é atualmente diretor do Serviço de Mediação nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad), responsável pelo padrão de políticas sobre drogas e para onde são levados usuários flagrados com pequenas quantidades de estupefaciente.
Ele também é coordenador Pátrio para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool.
O encontro de Lewandowski com Goulão é para que o ministro brasílio conheça mais o padrão português, considere uma referência por ele, e que veja se um pouco de lá pode ser sugerido por cá.
Os dois se encontram posteriormente o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Lewandowski, que é ministro emérito do Supremo, elogiou a decisão da Suprema Golpe.
Segundo o ex-ministro, um descriminalização servirá para aliviar a superlotação do sistema carcerário brasileiro. Aliás, destacou que o padrão atual no Brasil tinha o tratamento diferenciado entre negros de periferia e brancos em bairros de classes média e subida.
“Quando se trata de alguém de cor negra, da periferia, recluso em flagrante, ele é considerado traficante. E quando se trata de cor branca que mora num bairro sublime, é considerado um usuário. O Supremo, exercendo seu papel constitucional, fez a saliência”, disse Lewandowski na semana passada.
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