No seu relatório relativo a 2023 hoje autenticado na reunião anual do Parecer de Governadores (formado pelos ministros das Finanças da zona euro), no Luxemburgo, o MEE defende que “a implementação eficiente e atempada do PRR de Portugal e os esforços em políticas orçamentais prudentes continuem é crucial para prometer a resiliência e a sustentabilidade orçamental”.
O Mecanismo Europeu de Segurança (MEE) pediu hoje a realização “efetiva e atempada” do Projecto de Recuperação e Resiliência (PRR) português, apelando ainda a “políticas orçamentais prudentes” para prometer a sustentabilidade da economia portuguesa.
No seu relatório relativo a 2023 hoje autenticado na reunião anual do Parecer de Governadores (formado pelos ministros das Finanças da zona euro), no Luxemburgo, o MEE defende que “a implementação eficiente e atempada do PRR de Portugal e os esforços em políticas orçamentais prudentes continuem é crucial para prometer a resiliência e a sustentabilidade orçamental”.
“A avaliação do MEE sobre as perturbações do mercado sugere riscos reduzidos a pequeno prazo, [mas] a médio e longo prazo, os riscos para a sustentabilidade da dívida pública continuam a ser significativos, tendo em conta o ordinário prolongamento a longo prazo e os desafios demográficos”, assinala a instituição de assistência financeira aos países da moeda única.
“Portugal comprometeu-se a adotar uma política orçamental prudente e a implementar rapidamente investimentos e reformas no contextura do seu PRR, o que contribuirá para minuir estes riscos”, acrescenta o mecanismo europeu.
No capítulo sobre Portugal, o MEE indica que o prolongamento poupado foi moderado no ano pretérito “devido a condições financeiras mais restritivas e a uma nequice procura externa”, ao mesmo tempo que “a inflação desacelerou significativamente”.
Ainda no ano pretérito, “o orçamento das administrações públicas registou um excedente, bravo por receitas robustas e despesas contidas”, a “dívida pública continuou a diminuir significativamente” e o “chegada ao mercado manteve-se favorável, apesar das elevadas taxas de rendibilidade das obrigações soberanas”, adianta o fundo de resgate da zona euro.
Entre os principais desafios para Portugal, o MEE fala no ordinário prolongamento da produtividade e no envelhecimento da população, que “colocam desafios à sustentabilidade da dívida a médio e longo prazo”.
Portugal passou de um déficit de 0,3% do Resultado Interno Bruto (PIB) em 2022 para um excedente orçamental de 1,2% em 2023, enquanto a dívida das administrações públicas diminuiu de 112,4% do PIB no final de 2022 para 99,1% no final de 2023.
As projeções da primavera de 2024 da Percentagem Europeia sobre Portugal preveem que o PIB português cresça 1,7% leste ano e 1,9% em 2025 e que a inflação se situe em 2,3% em 2024 e em 1,9% em 2025.
O PRR português ascende a 22,2 milénio milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 57 reformas e 284 investimentos.
Até ao momento, Portugal já recebeu 6,12 milénio milhões de euros em subvenções e 1,65 milénio milhões de euros em empréstimos, com uma taxa de realização do projecto de 22%, de consonância com a Percentagem Europeia.
De momento, o país tem 713 milhões de euros suspensos por não ter cumprido dois marcos e um objetivo estipulado para terceiro e quarto pagamentos, sendo que, no contextura destas tranches, foram no final do pretérito mobilizados 2,46 milénio milhões de euros ao país em subvenções e empréstimos no terceiro e quarto pagamentos do PRR e retida uma outra secção.
Em meados deste mês, Portugal notificou à Percentagem Europeia ter já feito as reformas das ordens profissionais, que levaram à retenção das verbas, numa avaliação que a instituição deverá concluir ainda leste mês, segundo informação avançada à Lusa.
A comunidade executiva adiantou à Lusa que Portugal deverá, no verão, sujeitar um novo pedido a Bruxelas para desembolso da quinta tranche.