A a partir desta terça-feira, os imigrantes só entram em Portugal com contrato de trabalho. Conheça porquê medidas do novo Projecto de Ação para as Migrações.
Poucas horas depois de o Governo anunciar o aguardado Plano de Ação para as Migraçõeso Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prometeu as novas — e mais apertos — regras de ingresso e permanência em território português.
A mudança da mudança Lei n.º 23/2007 prevê 41 novas medidas, entre as quais o término das Manifestações de Interesse e a reforma da AIMA.
“Vejo os imigrantes que hoje procuram Portugal porquê novos portugueses e quero que o país olhe para ele porquê novos portugueses (…) as pessoas que procuram Portugal, procurem-no com o mesmo espírito com que os portugueses procuram lá por novas oportunidades. Tal porquê nós queremos que os nossos sejam muito reunidos e integrados.”
“É com esse reverência” que Luís Montenegro fecha as “escancaradas” portas da imigração, dias antes das eleições para o Parlamento Europeu.
Visto de trabalho: exigência obrigatória
A partir da meia-noite que marcou a passagem de segunda para esta terça-feira, o “injúria”, porquê lhe chamou o Governo, chegou ao término.
Entre as novas medidas, uma das grandes novidades é a mudança da lei de estrangeiros, que vem ultimar com o regime de exceção que permitia aos imigrantes regularizarem-se em Portugal através da figura jurídica de Manifestações de Interesse.
Na prática, os imigrantes deixam de beneficiar do regime sensacional que “passou a permitir uma ingresso sem regras”, porquê diz o Governo. O regime permitia aos imigrantes a ingresso em Portugal, que só depois tinham de pedir autorização de residência.
Os imigrantes passam também a ser obrigado por ter um visto de trabalho para ficarem em Portugal. A partir de agora, já não será provável a um estrangeiro com visto de turista tratar da sua regularização em Portugal.
O término da revelação de interesse implica a solicitação de residência na apresentação do pagamento de previdência social para um ano, porquê aconteceu durante anos em Portugal.
“Precisamos de pessoas em Portugal dispostas a nos ajudar a edificar uma sociedade mais justa e próspera. mas não podemos ir ao outro extremo e ter portas escancaradasnão fazer o controlo das entradas, não seguir os que nos procuram e largá-los à sorte, deixaram-nos ao descuramento, ao esquecimento e, muitas vezes, ao injúria de redes criminosas de tráfico de seres humanos”, disse o primeiro-ministro.
A prioridade de ingresso no país vai para os imigrantes mais estranhossublinha o novo projecto — apesar de nem Luís Montenegro nem o ministro da Presidência António Leitão Amaro quererem comportar diretamente, nem terem oferecido quaisquer detalhes sobre as qualificações a que se refere o projecto.
“Tendo apresentado uma situação urgente de regularização de muitos milhares de processos pendentes de autorização de residência, o Presidente da República prometeu um diploma específico que, respeitando as situações existentes até ao presente, evita sobrecarregar os processos de regularização em curso com novas manifestações de interesse, admitidas na legislação anterior”, lê-se num comunicado da Presidência.
“Muro nas fronteiras”. Imigração ilícito vai aumentar?
Leste regime “era uma conquista, um exemplo dentro da legislação para Portugal”, reagiu, em declarações ao DNa presidente da Mansão do Brasil, Cynthia de Paula, que lembra porquê “máfias existentes em muitos consulados“, que “não funciona de forma célere”.
“Não pense que essa regulação vai impedir as pessoas de imigrar, e vai gerar mais desigualdade e colocar as pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, lembra.
As novas regras “perigosas” poderão, na verdade, contribuir para o aumento da imigração ilícito no paísavisa o idoso ministro da Gestão Interna Eduardo Cabrita, que alerta também para a falta de capacidade de resposta dos consulados portugueses no estrangeiro.
“Portugal não tem representação consular nem no Nepal, no Bangladesh ou na Índia”, avisa à Antena 1. “Confiar nesta inexistente e impreparada resposta consular é perigosa”.
“É uma falsa solução”, disse o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos. “Podemos estar a dar combustível” à imigração ilícito.
Já deputada socialista Ana Catarina Mendes, em entrevista à RTPacredita que “não passando os vistos [de turista]as pessoas entram de forma ilícito e ficam agarradas a redes ilegais”, avisa.
“Sem o reforço dos consulados, o objetivo do Governo cai por terreno”, avisa: o Governo “está a erguer um muro nas fronteiras para que as pessoas não entrem em Portugal“.
É estranho o tempo da apresentação do projecto, mesmo antes das eleições europeias, muito porquê a “correria” para a promulgação por segmento de Marcelo. “A mudança deve ser feita na Câmara”, acredita.
Para André Ventura, que já ameaçou votar contra o programa, nascente é um projecto “frouxomal formado, pouco eficiente e pouco apanhado” que se assemelha ao projecto do Executivo de António Costa.
“Na verdade, é hum incentivo à imigração indocumentada“, alerta a líder do Conjunto, Mariana Mortágua. O novo projecto, na sua opinião, “elimina a possibilidade de alguém se regularizar quando chega a Portugal à procura de trabalho e encontra trabalho”.
Já um IL aplaude. João Cotrim Figueiredo relembra que o tema da imigração “é para encarar” e resolver. “Leste projecto, em boa segmento, faz isso”, disse aos jornalistas durante a campanha para as europeias.
Novo visto ouro
Passe a possuir também uma novidade modalidade de “visto solidário” para os imigrantes com maior capacidade financeira que iriam morar para Portugal.
Os imigrantes que desejam mudar-se para o país e obter uma enunciação de residência terão de 250 milénio euros que serão investidos em “equipamentos e infraestruturas de base ao protecção e integração de imigrantes em situação de vulnerabilidade”, garante ao Jornal de Negócios uma natividade do Governo.
O investimento será sempre resolvido um fundo perdidoisto é, sem retorno — além da obtenção da autorização de residência — para quem o executa.
A novidade Autorização de Residência para Investimento Social tem o objetivo de “aproveitar investimento para o encanar para fins solidários”, segundo o ministro da Presidência.
CPLP com portas abertas
Quem for de um país a CPLP poderá continuar a adesão no país e só depois pedir uma residência. Todos os outros imigrantes deverão solicitar um visto ainda no país de origem.
O projecto contempla ainda o “reforço da capacidade de resposta e processamento dos postos consulares identificados porquê prioritários”, com o reforço de 45 elementos em 15 países, uma lista que inclui todos os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O Governo promete ainda a transformação do atual visto de mobilidade para imigrantes da CPLP num visto comunitário (Shengen), que permite circundar pela União Europeia e vai prolongar administrativamente por um ano os vistos da CPLP que inicialmente expiram no final deste mês.
Restruturação da AIMA com novidade estrutura de missão
A novidade Dependência para as Migrações — cuja transição do SEF “correu mal”e foi uma“asneira“, nas palavras do idoso diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações e do primeiro-ministro, respetivamente — é para se manter.
“A AIMA não é para expulsar. A AIMA é para restabelecer e valorizar”, garantiu o ministro da presidência. “A nossa lógica não é destruir tudo. O que fazemos temos de fazer mesmo e de fazer muito”.
No entanto, o Governo tem que resolver os quase meio milhão de processos pendentese para isso vai gerar uma Estrutura de Missão “com recursos humanos, materiais e financeiros adicionais, viabilizados por medidas extraordinárias de contratação, que integram funcionários da AIMA, inspetores do ex-SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] e outros profissionais a recrutar”.
Todos os pedidos já apresentados serão processados, desde que “tenham sido instruídos corretamente” ou tenham “mais de um ano de descontos para a segurança social”.
A Aplausos da AIMA: o presidente, Artur Girão, adianta à Antena 1 que, com a mudança, a escritório vai deixar de ser sobrecarregada com pedidos de autorização de residência.
No entanto, “não fica evidente no programa porquê é que vamos conseguir ter uma maior proteção dos migrantes vulneráveis”, alerta o PAN.
Novidade Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP
Uma Novidade Unidade de Estrangeiros e Fronteiras vem inspeccionar a presença de imigrantes e será responsável pelo seu retorno, pelo controle das fronteiras e pela fiscalização de todo o território vernáculo.
A PSP vai assumir a segmento documental e administrativa da AIMA e serão criados novos centros de atendimento de emergência para responder às necessidades dos imigrantes.
De um investimento totalidade de 80 milhões de euros, perto de metade virá dos imigrantes que já estão em Portugal, que pagaram 30 milhões em taxas nas últimas três semanas. O resto é proveniente dos fundos europeus e do Orçamento do Estado.
Apesar das regras mais apertadas, o primeiro-ministro lembra: “não há nenhuma relação direta entre a nossa capacidade apoiar pessoas e o aumento da criminalidade. Não vale a pena estigmatizar as comunidades que procuram a nossa ajuda”.
