O primeiro-ministro falou ao país a propósito do processo judicial que motivou a sua deposição
“Não confundimos de maneira nenhuma a responsabilidade individual de quem quer que seja, que só à Justiça cabe investigar e punir, se for o caso, com o que é e deve ser o tirocínio da ação governativa”, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, na noite deste sábado.
Numa mediação feita a partir da Residência Solene, António Costa explicou que fala ao país “para que Portugal não desperdice oportunidades estratégicas para o seu desenvolvimento, e sobretudo para que futuros governos não percam instrumentos de gesto política que sejam essenciais à atração do investimento, à valorização dos nossos recursos naturais, e ao pleno aproveitamento das infraestruturas que o país dispõe”.
“A consumição de envelopes com numerário no gabinete de uma pessoa que escolheu para comigo trabalhar, mais do que me magoar pela crédito traída, envergonha-me perante os portugueses, e aos portugueses tenho o responsabilidade de pedir desculpas”, declarou.
O primeiro-ministro quis sublinhar três ideias fundamentais.
1. “Hoje e sempre o investimento empresarial é desejado, é bem-vindo e será muito asilado”
O primeiro-ministro sublinhou que é responsabilidade dos governos a atração de investimento empresarial, nomeadamente o estrangeiro. “Orgulho-me de nestes oito anos o investimento direto estrangeiro ter sucesso 56 milénio milhões de euros, investimento que contribuiu para a geração de mais de 640 milénio novos postos de trabalho, dos quais 495 milénio oportunidades”, realçou.
“O esforço da atração de investimento, designadamente a licença de incentivos financeiros ou a emprego de regras especiais a projetos classificados uma vez que de interesse vernáculo têm de transcursão com totalidade transparência”, acrescentou. Para prometer esta transparência, “nascente esforço é regulado por lei, depende de avaliações técnicas exigentes por entidades colegiais, está sujeito a fiscalização e nunca, por nunca, pode resultar de mera decisão arbitrária ou discricionária de qualquer membro do governo”, afirmou o primeiro -ministro, falando de seguida diretamente para todos aqueles que têm investido em Portugal: “quero cá expressar que hoje e sempre o investimento empresarial é desejado, é bem-vindo e será muito asilado”.
2. “A simplificação promove a transparência, a burocracia promove a opacidade”
Foi neste sentido, declarou, que em 2021 o Governo iniciou um Simplex do licenciamento, “objeto de amplas e participadas publicações públicas”, relembrou, o que se traduziu na simplificação do licenciamento ambiental em vigor desde o início de 2023 e a aprovação da simplificação do licenciamento da construção de habitações e do licenciamento industrial, das quais diploma aguarda a avaliação e deseja promulgação do sr. Presidente da República.
3. “A qualquer governo compete prometer a melhor harmonização dos diferentes interesses públicos na presença”
“Quase sempre o interesse público na atração de investimento exige a harmonização com outros interesses públicos tão ou mais relevantes, uma vez que a preservação de valores ambientais, o desenvolvimento regional, o bem-estar das populações ou a garantia da salutar concorrência entre empresas, o que exige negociação, fala, concertação”, afirmou o primeiro-ministro.
Ao governo, enquanto órgão supremo da governo pública, “competir prometer a dívida conjunta entre os diferentes organismos e procurar prometer que o resultado final seja a melhor satisfação do interesse público no seu conjunto, ou seja, a melhor harmonização dos diferentes interesses públicos em “.
Neste sentido, o licenciamento da exploração de minas de lítio em Montalegre ou em Boticas foi sujeito a um estudo de impacto ambiental, e os concessionários foram obrigados a satisfazer as condições impostas por esses estudos, tanto no escolher de uma localização para a refinaria que asseguraria a preservação do lobo ibérico, uma vez que não garantia das necessidades de aprovisionamento de chuva ou na construção de uma novidade via necessária para relação à rodovia.
“Esta exigência de compatibilização das diferentes dimensões do interesse público é particularmente sátira e especificamente exigente em Sines”, onde convivem “a avidez oficializada deste 1971 de fazer de Sines um grande pólo de implantação de técnicas industriais, com o nosso maior porto de águas profundas, e também um parque proveniente já criado em 1995, e com a proteção ambiental sucessivamente reforçada por decisões tomadas em 1997, em 2019 e em 2020, com a classificação uma vez que Zona Próprio de Conservação”.
O primeiro-ministro garantiu: “todos os projetos em desenvolvimento em Sines, designadamente o Meio de Dados, que é o maior investimento estrangeiro realizado em Portugal desde a instalação da Autoeuropa, têm sido obrigados a respeitar a Zona Próprio de Conservação, muito uma vez que os valores ambientais identificados dentro da própria zona industrial”.
António Costa explicou também que “a intensidade de projetos em curso e pré-anunciados exige que a Rede Elétrica Pátrio realize investimentos avultados no reforço da rede elétrica”, razão pela qual o Governo lançou um procedimento concorrencial “que permitirá precisamente planejar com segurança os investimentos que são necessários na rede elétrica vernáculo, e que obriga também à redistribuição de direitos de utilização da rede, que já estavam concedendo a privados, mas ainda não utilizados, de forma a aumentar a disponibilidade de rede para os investimentos que estão anunciados”.
Crédito na Justiça
“Cabe às autoridades judiciárias investigar e punir, se for o caso, qualquer comportamento individual ou de alguma empresa que seja ilícito ou delito”, declarou. “Reverência e confio na Justiça e todos os organismos da governo medial. Qualquer membro do Governo, a estrear por mim próprio, dará às autoridades judiciárias toda a colaboração que seja necessária, quando e sempre que o entenderem necessário e útil”.
“O que hoje quis cá explicar, porque é meu responsabilidade esclarecer as opções políticas do Governo para promover o desenvolvimento do país, é aquilo que os portugueses têm recta a saber: o meu entendimento de que investir investimento, valorizar os nossos recursos naturais e dar utilização máxima às infraestruturas de que dispomos, expulsar a burocracia, preservar os valores ambientais, promover o desenvolvimento regional e o bem-estar das populações são prioridades políticas deste Governo que excluem a norma, obviamente que sempre e sempre no estrito saudação da lei”, declarou.
António Costa concluiu afirmando: “Proferir, uma vez que sempre tenho dito e quero agora repetir, à Justiça o que é da Justiça e à política o que é da política também significa que aos futuros governos de Portugal, quem quer que seja o primeiro-ministro e quem quer que sejam os seus membros, tem de ser protegido a liberdade de ação política para impor uma estratégia legítima, desde logo a que vier a ser sufragada pelos portugueses no próximo dia 10 de março”.