Anualmente, o índice da Economist Intelligence Unit (EIU) avalia o estado da democracia em quase todos os países do mundo. Com base em avaliações de peritos e em inquéritos de opinião pública, os países são classificados de 0 a 10, num total de 60 indicadores, distribuídos por cinco categorias (processo eleitoral e pluralismo, liberdades civis, funcionamento do governo, participação política e cultura política ). O índice geral é a mídia simples dos indicadores, ajustada em categorias de importância decisivas para a democracia. No final, os regimes são considerados autoritários (0-4), híbridos (4-6), democráticos com falhas (6-8) ou plenos democráticos (8-10).
As democracias plenas respeitam as liberdades políticas e civis. Tem uma cultura política que conduz à democracia e à comunicação social é independente e plural. O governo funciona de forma satisfatória e há um sistema de controles e equilíbrios de poder. O sistema judiciário é independente e suas decisões são aplicadas.
Os outros regimes pioraram gradualmente o seu desempenho democrático. As democracias com falhas distinguem-se das democracias plenas pelo funcionamento do governo e pela cultura e participação políticas. A integridade eleitoral é maior do que nos regimes híbridos. Por sua vez, os regimes autoritários são tudo aquilo que as democracias plenas não são.
Portugal tem estado no limbo entre democracia plena e com falhasmas, desde o aparecimento do índice em 2006, teve apenas um resultado pior do que este ano, em 2013 (7,65). No índice lançado a 15 de fevereiro de 2023, Portugal registou um resultado de 7,75. Em três das cinco categorias tiveram resultados inferiores a 7: na cultura política (6,88), no funcionamento do governo (6,79) e na participação política (6,67). Infelizmente, não temos acesso à classificação de Portugal em cada indicador.
Ainda que o tema do aprofundamento democrático tenha sido pouco ou nada planejado na campanha eleitoral, as duas maiores candidaturas têm várias – e boas – ideias inscritas nos seus programas a este respeito. Damos uma olhada por alguns indicadores da categoria “participação política” (a que obteve o pior resultado) e por alguns dos seus indicadores.
Os indicadores 30 a 35 dizem respeito à participação em organizações políticas, ao interesse dos cidadãos na política, à preparação para participar em manifestações legais, à alfabetização da população adulta, ao acompanhamento da política através dos meios de comunicação e ao papel das autoridades para promover uma participação política.
Nestes domínios, o PS propõe o estímulo de canais de auscultação de movimentos cívicos, sociais e associativos. Quer a criação de uma base de dados com recursos jurídicos disponíveis gratuitamente com intuito formativo, bem como de um Plano Nacional de Alfabetização Democrática nas escolas e estabelecimentos de ensino superior. Afirma a concretização do Plano de Literacia Mediática e promete a atribuição de um cheque-jornal, bem como o alargamento do voto antecipado em mobilidade.
Por seu lado, a AD propõe a criação de uma estratégia nacional de educação e de literacia mediática, bem como a dedução no IRS de despesas com a comunicação social. Procura reforçar o voto em mobilidade e testar o voto electrónico não presencial, nas comunidades portuguesas (avaliando, posteriormente, a sua introdução mais vasta). Promete ainda o alargamento do voto por correspondência (já existentes nas eleições legislativas) às eleições europeias e presidenciais, para as comunidades portuguesas. Propõe um debate público sobre a redução da idade de voto para os 16 anos.
A par de tudo isto, ambas as candidaturas apresentaram soluções de combate à desinformação e à manipulação da informação, seja através do reforço dos poderes legais para o seu combate ou do aumento da transparência na propaganda política (PS), seja através do uso da inteligência artificial na sua identificação ou do estímulo das plataformas de verificação de fatos (AD).
É surpreendente que os políticos não sejam claros na comunicação do seu compromisso em melhorar a democracia e a participação política. É surpreendente que o aprofundamento democrático seja mencionado. Nem que fosse pela existência de (boas) ideias nos programas eleitorais. Nem que fosse pela fragilidade da democracia. Nem que fosse pelos 50 Anos do 25 de Abril.