:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/L/E/rgYeMmRaCb7eA3OYSMYw/106441843-a-tram-is-seen-passing-through-one-of-the-streets-in-the-neighborhood-of-baixa-lisbon.jpg?fit=%2C&ssl=1 "Novo governo de Portugal repete antiga promessa aos imigrantes")
O governo é novo, mas a promessa é antiga. Entre um e outro, os milhares de imigrantes (maioria brasileira) continuam à espera de autorizações de residência e atendimento digno.
O programa de governo será apresentado oficialmente nos próximos dias. O rascunho está na internet sob a forma de programa eleitoral, uma base para as novas diretrizes.
No capítulo “Imigração regulada com integração humanista”, o governo liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro promete:
“Agilização dos processos relacionados com registros, vistos e autorizações de residência”, revela a estratégia da Coligação Democrática (AD), coligação de centro-direita no governo.
O governo promete agilizar, mas encontrará dificuldades para reparar o detido do Estado, que jogou milhares de brasileiros em um limbo.
Há cerca de 347 mil pendênciasa maioria de brasileiros afetados pela transformação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Filial para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
— Considerando que a AD assume o governo com todos os problemas de transição para a AIMA acontecendo, não vejo porquê falar em agilizar se a mansão ainda não está arrumada — resumiu a socióloga Thaís França, Meio de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa (CIES-Iscte).
- Burocracia: Nova agência de imigração de Portugal repete velhos problemas
- À espera de autorização: Milhares de brasileiros vivem sem atendimento pleno na Saúde de Portugal
No documento de transição com 50 páginas que o último governo divulgou, não há sequer uma risca sobre imigração entre os projetos em curso e considerados mais relevantes.
O Executivo do ex-primeiro-ministro António Costa criou políticas avançadas de imigração. Mas nos últimos anos foi incapaz de resolver os muitos gargalos das pendências.
A solução paliativa foi prorrogada por decreto paliativo desde 2020 porquê validade das autorizações. O último decreto vencerá em junho.
Já as pistas que o novo governo dá são vagas. Fala em fortalecimento da relação entre Segurança, órgãos do governo e a AIMA.
Prometer a “existência de atendimento físico de proximidade e um portal”, além da “geração de uma risca telefônica de intérpretes”.
São medidas de notícia e atendimento que, em menor ou maior dimensão, já existem, mas não atendem à demanda com eficiência.
A julgar pelas palavras sobre imigração planejada e “não escancarada” em seu oração de posse, quando repetir ideias que estão no programa da AD, Montenegro poderá seguir fielmente ao roteiro de campanha.
Resolveremos um problema atual se apresentarmos e cumprirmos uma proposta concreta, capaz de ser desenvolvida em limitado prazo, porque quem precisa de documentos para trabalhar tem urgência.
Do contrário, o governo verá amontoar cada vez mais os processos de brasileiros e demais imigrantes que desenvolveram para a arrecadação registro da Previdênciamas têm direitos limitados.