Se alguma coisa nos ensina o que está a ocorrer nos EUA, a propósito do projeto de julgamento do Supremo Tribunal para volver o recta constitucional ao monstro, é que “A democracia, nas suas várias vertentes, nunca é um muito conquistado”. Pelo menos não seguido de um “ponto final”. Isabel Moreira, deputada do PS, fala de uma decisão que, a confirmar-se, é “um retrocesso giganteco”, que vai “contra o consenso americano” em relação ao monstro. E que deve convocar “todos a estarem vigilantes”.
Dos partidos que responderam ao pedido de contacto do Expresso para comentar o caso tornado público nesta segunda-feira pelo jornal norte-americano Políticoa resposta maioritária é essa mesma: a confirmar-se, a decisão nos EUA significaria “um retrocesso”, ao passo que “em Portugal, simples que isso não é uma questão”. Por cá, a lei aprovada em seguida o referendo de fevereiro de 2007 “está estabilizada”, “deu muito trabalho” e, por isso, “zero nos deve levar a fazer uma confrontação” com o que está a ocorrer nos Estados Unidos.
Joana Mortágua, deputada do Conjunto de Esquerda que lembra que a mobilização pelo ‘sim’ há 15 anos foi a sua “primeira grande campanha política”, considera, aliás, que Portugal é um “belíssimo exemplo” para mostrar os potenciais efeitos de uma decisão porquê a americana. Cá “a lei verificada em todos os aspectos”, diz ao Expresso.
Em primeiro lugar, “acabaram as mortes de mulheres por abortos clandestinos. E isso foi uma justificação de morte em Portugal”, nota a deputada. Em segundo lugar, “acabámos com a perseguição às mulheres, que para além de escolhas difíceis, ainda tinham de se preocupar com a perseguição de que eram fim, e que nalguns casos chegava a tribunal”. E por último, “o argumento último para quem era contra, é que o número de abortos não só não aumentou, porquê pelo contrário”.
Segundo os dados disponíveis, o número de interrupções voluntárias da gravidez (IVG) em Portugal tem vindo a desabar sucessivamente desde 2011, quando estava supra dos 20 milénio. Em 2018, não chegou a 15 milénio, embora essa barreira tenha sido ultrapassada em 2019 (15.265).
Dos últimos dois anos, marcados pela pandemia de covid-19, ainda não há dados disponíveis, facto que levou precisamente o Conjunto a fazer um pedido ao Governo. Nas perguntas enviadas, o partido pedia não só os números mais recentes da IVG porquê o impacto que a pandemia não teve chegada e envio das mulheres que decidiram abortar. “Tínhamos receio que tivemos dificuldade de chegada ao monstro e ao planejamento familiar”, explica Joana Mortágua.
Na resposta, o Governo confirma que “A gestão dos dados relativos ao IVG sofreu impacto devido à pandemia, que não permitiu gerar os relatórios detalhados anuais”. Mas confirma também que o número de abortos por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, “apresenta uma tendência decrescente desde 2011, concretizando-se a mesma tendência em 2020”. Também a idade gestacional média do IVG em Portugal “se mantém nas sete semanas” e “não sofreu alterações durante os anos de pandemia”, muito porquê o tempo de espera entre a consulta prévia e o momento da mediação: em 2020 foi de “6, 22 dias”.
A deputada bloquista acompanha a teoria de “vigilância” em relação aos direitos adquiridos, mas diz que esse trabalho não se limita a saber a lei ou a saber porquê foi conquistada. “Vigiar também é saber exatamente porquê está a funcionar, se as mulheres estão a ser atendidas corretamente, se o recta ao monstro com atendimento pelo SNS é também guardado no Porto, em Lisboa e no interno do país”, enumera.
O aborto foi proibido em Portugal até 1984, profundeza em que o IVG foi implementado na lei, mas unicamente para casos de risco de vida da mulher ou do feto. Em 1997, dá-se uma diferença legislativa que alarga o prazo em casos de malformação fetal e para situações de “transgressão contra a liberdade e autodeterminação sexual da mulher”. Dez anos depois, a lei passa a permitir um IVG até às 10 semanas a pedido da mulher, em estabelecimentos de saúde legalmente autorizados. E é isso que garante uma solução para um problema de saúde pública, não ainda Mortágua. “Estabelecer a lei não se trata unicamente de legalizar o procedimento, mas de produzir mecanismo de resguardo da saúde das mulheres.”
Em 2015, a maioria PSD/CDS no Parlamento aprovou, não sem polêmica, alterações legislativas, que previam, entre outras medidas, a introdução de taxas moderadoras e a obrigatoriedade de consultas de aconselhamento com a participação de médicos com objeções de consciência. Foi já no sopro final da legislatura e não demorou nem seis meses até que a novidade maioria parlamentar, à era formada por PS, Conjunto, PCP e PEV, revogasse as alterações.
Também contactado pelo Expresso, o PSD responde que não tem programada nenhuma iniciativa sobre o tema. “Não parece que ela constitua neste momento na sociedade portuguesa uma questão que requer uma novidade mediação legislativa”, afirma Paulo Mota Pinto, líder da bancada laranja.
Do lado da Iniciativa Liberal, a resposta vem telegráfica. Natividade do partido frisa que ainda “não há decisão final nos EUA”, embora, “a ocorrer”, significa “um retrocesso”. Quanto ao quadro lítico português, os liberais consideram que “o estabilidade a que se chegou é adequado”. Uma resposta semelhante à da líder do PAN, Inês Sousa Real, que usa também a termo “retrocesso” para se referir ao caso, lembrando que, em Portugal há um “quadro estabilizado, que tem contribuído para a redução do número de mortes, das situações ilegais e de mulheres que recorrem à interrupção voluntária da gravidez”.
O PCP não faz qualquer observação em relação ao tema, ao passo que o Chega não respondeu à tentativa de contacto do Expresso. Ainda antes de ser eleito deputado, o líder do partido, André Ventura, disse em entrevista ao jornal Sol That “nunca”pediria uma revisão da lei. Mas em 2020 acolheu nas suas fileiras o partido Pró-Vida, divulgado pela potente oposição ao monstro.
“Há um oferecido teratológico não rascunho”
O caso nos EUA é em tudo dissemelhante do português. É, para Isabel Moreira, “a vitória de uma traço Direita Selecção”, a quem o trumpismo deu força. “É importante perceber os efeitos de um projeto antidemocrático, populista e anti direitos das mulheres que chegam ao poder”, diz ao Expresso. E o projeto de Donald Trump tinha porquê “um dos principais alvos das mulheres”. Se a decisão do Supremo continuar, deixa de ter proteção constitucional ao monstro e os estados passam a poder preceituar restrições. “Passa a ser uma questão política, mas não de recta constitucional.”
A notícia ganhou repercussão nos EUA em seguida o Político ter tido chegada a um rascunho [projeto] de decisão, que ainda está a ser negociada no Supremo e que deverá ser apresentada até termo de junho, escrita pelo juiz conservador Samuel Alito. “Há um oferecido teratológico não rascunho, que é sugerir que aquilo é uma boa decisão porque até vai aumentar a população racializada”, alerta Isabel Moreira. No fundo, é porquê se os juízes dissessem “até estamos a ser bonzinhos”. Mas para a deputada, o que o texto significa é que “a dar ordens”às pessoas mais pobres e às comunidades marginalizadas, apontadas pelos especialistas porquê as mais vulneráveis ao termo da proteção constitucional.
No texto de 98 páginas do projeto divulgado pelo Politico, lê-se a certa profundeza que alguns ‘amicus’ (conselheiros do tribunal) “foram motivados pelo libido de suprimir o tamanho da população afro-americana”, aquando da decisão histórica de 1973, sobre o processo Roe v. Wade, que protege o recta da mulher a abortar. “E é indiscutível que Ovas [a lei] teve esse efeito demográfico. Uma porcentagem altamente desproporcional de fetos abortados são negros”, escreve-se numa nota de rodapé da página 30.
“Não esperava ler isto em 1973, muito menos em 2022. Os EUA voltam aos anos 50”, atira Isabel Moreira. Já Joana Mortágua alerta que esse retrocesso de meio século deve servir para “um apelo à solidariedade internacional das mulheres de todo o mundo”, no sentido de impedir. Isto porque “um impulso conservador desta dimensão num país porquê os Estados Unidos acaba por ter consequências e posições alimentares ultraconservadoras e antifeministas em todo o mundo”.