Portugal tem neste domingo (30) uma nova eleição parlamentar, um ano antes do previsto, depois do primeiro-ministro António Costa, do Partido Socialista, não conseguir aprovar seu orçamento para o ano.
Costa, no poder desde 2015, e seu partido começaram as pesquisas em ampla vantagem, indicando chances de conseguir não apenas reeleição, mas uma maioria parlamentar sem depender de outros partidos. Mas o cenário mudou, com o Partido Social Democrata, de centro-direita, se aproximando nos levantamentos mais recentes.
Para especialistas consultados pelo CNN Brasil Business, o pleito deste domingo é também um teste para a política econômica que Costa implementou nos últimos anos.
A estratégia rendeu críticas tanto de antigos partidos aliados à esquerda quanto da oposição, por motivos diferentes, mas está associada a uma sequência de variações positivas no PIB (Produto Interno Bruto) ligada à popularidade que pode garantir a permanência do político no poder.
Os anos de crise
A ascensão de Costa ao cargo de primeiro-ministro está ligada, sobretudo, aos efeitos que Portugal enfrentou da crise econômica em 2008.
José António Cadima Ribeiro, professor da Universidade do Minho, afirma que o país “atravessou uma situação de graves dificuldades em termos econômicos e financeiros, depois do problema com o financiamento por bancos dos Estados Unidos em 2007”.
Apesar de começar nos Estados Unidos, a crise se espalhou pelo mundo, e atingiu duramente alguns países europeus, entre eles Portugal.
Inicialmente, a tentativa de proteger a população dos efeitos da crise envolveu um aumento de gastos públicos, mas isso fez o endividamento público português avançar a níveis elevados. Em 2009, por exemplo, o déficit público português passou de 2,7% em relação ao PIB para 9%.
“Isso levou a uma negociação com o FMI e o BCE [Banco Central Europeu], que foi associada a um conjunto de medidas para reequilibrar as contas e dívidas públicas, que atingiu dramaticamente as famílias, com corte nos rendimentos com alta de impostos e redução de apoios sociais que eram distribuídos”, diz.
A ajuda financeira que o FMI e o BCE deram a Portugal teve, como contrapartida, o que Margarida Antunes, professora da Universidade de Coimbra, chama de “intervenção financeira, mas que foi denominada assistência financeira, entre 2011 e 2014, e foi pedida à União Europeia”.
Ela afirma que, por ser um integrante da zona do euro, as políticas cambial e monetária acabam ficando sob responsabilidade do BCE, com os governos podendo influenciar a economia via orçamentos.
Entretanto, a adesão à zona demandava o cumprimento de dois limites, no déficit público e na dívida, ambos em relação ao PIB do país, que precisariam ser atingidas pelos países em crise que receberam ajudas financeiras.
“À época, entendeu-se que, se o país estivesse em situação de crise, a resposta tinha que vir atrás do mercado, em especial do de trabalho, e não via orçamento, já que um desemprego maior poderia estimular a queda de salários e, depois, aumentar o emprego”, diz Antunes.
Para António Afonso, professor da Universidade de Lisboa e ex-economista-chefe do BCE, o período foi de “de ajustamento dos desequilíbrios internos orçamentais e externos”.
Com isso, a partir de 2011, o governo do PSD – que assumiu naquele ano após a derrota do PS nas urnas – adotou políticas alinhadas a esse pensamento, flexibilizando salários e leis trabalhistas, aumentando juros e impostos para a população e cortando benefícios sociais para reduzir os gastos públicos.
Segundo Ribeiro, “isso levou a uma crise econômica, queda do PIB e aumento do desemprego”.
Ao mesmo tempo, o plano de recuperação econômica português precisou ser refeito com a crise econômica na Grécia, com as autoridades europeias exigindo ainda mais restrições orçamentárias.
Antunes define o cenário como um “ciclo vicioso, com o PIB reduzindo e dificultando recuperação dos déficits”, e por isso exigindo a assistência financeira europeia.
“Foi um plano aproveitado pelo governo para fazer mais do que a proposta pretendia, ir além, com privatizações por exemplo. Portugal teve momentos difíceis, com cortes no bem-estar da população, cortes de salários no setor público. O governo apostou em uma desvalorização interna de salários”, diz.
Para a professora, a política não deu certo porque a demanda interna em Portugal tem um peso maior na economia do que exportações, que o governo buscou incentivar. A queda de salários acabou tendo um efeito que as exportações não conseguiram compensar, e a crise se aprofundou.
Com esse cenário, as eleições de 2015 foram favoráveis à oposição, com o Partido Socialista, de centro-esquerda, aceitando formar um governo minoritário com apoio de partidos de esquerda, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, pela primeira vez na história. Surge, então, a chamada Geringonça.
O governo Costa
A aliança inédita fez com que António Costa assumisse o governo. Para José Ribeiro, o objetivo foi de “aliviar o peso sobre as famílias, por causa da redução de salários e apoios sociais”. Nesse sentido, ele avalia que o governo teve “maior atenção às questões sociais e à equidade social, para recuperar o poder de compra das famílias”.
Entretanto, Portugal ainda precisava seguir os condicionamentos econômicas da União Europeia. O cenário, Antunes afirma, era de “melhorar a situação das famílias, mas cumprindo os critérios europeus”.
Por outro lado, os partidos de esquerda que apoiavam Costa ajudaram a aprofundar medidas para além das propostas de Costa nas eleições, como aceleração nos cortes de impostos, fim da baixa de salários, aumento de benefícios sociais e medidas para estabilizar os empregos públicos.
“Em 2015 a 2019, já se notava sinal de recuperação, que acredito que teria sido mais lenta com o governo anterior. O governo foi original mesmo no espaço europeu, decidindo que o crescimento tinha que ser feito pela demanda, melhoria do rendimento das famílias. E isso estimulou o crescimento econômico”, diz.
Ribeiro afirma que os resultados da política do governo “foram bons”, com o PIB crescendo mais que a média da União Europeia, mas destaca que Portugal “partia de uma situação de atraso relativo”.
O professor também cita a importância do desenvolvimento do turismo no país, um setor que teve “um grande surto de desenvolvimento” a partir de 2011 até a pandemia.
“Naquele período de intervenção do FMI e BCE, a economia sofreu bastante, teve quedas acentuadas em alguns setores, com exceção do turismo, foi o motor da economia nesse período”. Já em 2019, o setor representa cerca de 50% da balança de serviços portuguesa.
Ribeiro diz que os anos do governo Costa também estiveram ligados a uma diversificação maior da economia, envolvendo áreas como automóveis, eletrônicos e metalmecânicos, com a volta da indústria têxtil.
Para Afonso, um aspecto positivo do governo foi a “recuperação do rendimento disponível das famílias. Um aspecto menos positivo acabou por ser o fato de que, para algumas entidades do setor bancário, foi necessário levar a cabo uma transferência de importantes fundos públicos”.
Com a economia se recuperando e o bem-estar das famílias subindo, Costa conseguiu se reeleger em 2019 sem precisar mais de um acordo oficial com os partidos de esquerda. A estratégia, porém, acabou levando a um quadro que culminaria nas eleições atuais.
Pandemia e fim do governo
Margarida Antunes afirma que, apesar de o governo ter conseguido conciliar as metas europeias com os planos de melhorar a renda de famílias, o surgimento de uma terceira demanda, a de elevar os investimentos públicos, tornou o equilíbrio de Costa mais difícil.
“Depois da recuperação de rendimentos e trabalho, uma parte da população e os partidos de esquerda queriam mais, melhorias nos serviços, modernização. O governo enfrentou um trilema de como manter compromissos europeus, continuar a melhorar rendimentos e fazer os investimentos públicos necessários. Não conseguiu cumprir tudo”, afirma.
Os partidos de esquerda e o de centro-esquerda de Costa também passaram a se desentender em medidas como o aumento do salário mínimo – que subiu 40% entre 2015 e 2022 mas não o suficiente para esses partidos – e o fim das flexibilizações de leis trabalhistas do governo anterior – a que Costa se opôs.
Ribeiro diz que “esse cenário durou até 2021, quando o governo quis aprovar um novo orçamento para 2022 a que os partidos mais à esquerda e a direita se opuseram”. Sem a aprovação, Costa perdeu a capacidade de governo, e as eleições foram convocadas.
Além do cenário político mais complexo, Portugal também enfrentou nos últimos anos os efeitos da pandemia de Covid-19. A necessidade de isolamentos para evitar a proliferação do vírus e o fechamento de fronteiras afetaram duramente a economia portuguesa, segundo Ribeiro, devido ao peso do turismo no PIB.
“O setor de turismo foi o mais atingido, e países como Portugal, que mais dependem para o emprego e equilíbrio foram os mais afetados, particularmente no caso da Europa, e o PIB caiu bastante, uma das maiores quedas do continente. A retomada da economia passa pela retomada do turismo”, afirma.
Antunes cita medidas do governo de apoio econômico às empresas e trabalhadores, para mitigar a deterioração de renda, que, em geral, foram bem sucedidas, mas nem todos os trabalhadores receberam esses apoios, em especial os informais.
“O desemprego é o mesmo de antes da pandemia, horas trabalhadas não mudaram muito, nossa vacinação é uma das maiores do mundo, é um sinal de recuperação”, afirma. Já Afonso avalia que essas ajudas demandaram um aumento da dívida pública e do déficit orçamentário, em um “esforço importante do governo”.
Segundo a professora, a atuação do governo na pandemia é bem-vista pela maioria da população, o que é um fator favorável para a eleição.
Eleições
Antunes classifica as eleições deste domingo como “as mais complexas nos últimos anos”, com nenhum resultado claro no horizonte.
As pesquisas apontam uma disputa acirrada entre Costa e Rui Rio, líder do PSD, mas nenhum dos dois deve conseguir formar um governo sozinho, o que torna a formação de coalizões essencial para entender como as políticas econômicas podem mudar após o pleito.
“Se o PS tentar coligar à esquerda, precisará ter políticas mais à esquerda fruto dessa negociação. Se o PSD ganha e se associar a partidos à direita, a Iniciativa Liberal, que atrai os mais jovens, e o Chega, de extrema-direita, terá propostas mais à direita”, afirma.
Segundo Afonso, a discussão de temas econômicos tradicionalmente não ocupa muito espaço nas eleições. Até o momento, as principais propostas dos dois grandes partidos para a economia giraram em torno da área de impostos.
Antunes afirma que “o candidato do PSD foi claro ao dizer que é neoliberal, ele prefere orientar a economia pela oferta, reduzir impostos para empresas, governar para o mercado. Já o PS quer reduzir impostos para nichos, mais na área de inovação, e quer melhorar rendimentos e salários das famílias”.
Ela cita também a proposta do PSD de retirar o termo “tendencialmente gratuito” ao definir os serviços de saúde no país, o que pode levar a classe média portuguesa a começar a pagar por eles.
António Afonso afirma que “o maior impacto dos resultados das eleições tenderá a ser em termos de ser possível, ou não, obter uma solução governamental estável para o médio prazo de modo que os agentes econômicos nacionais e internacionais tenham confiança para as suas decisões de consumo, investimento e financiamento”.
Segundo ele, esse ambiente é ainda mais necessário com a perspectiva de que, em breve, o BCE deve ter algum nível de redução da sua postura expansionista, de estímulo à economia.
Para Ribeiro, “se o cenário for o de continuidade, não é crível ver perturbações na estratégia atual. O problema será a capacidade de o partido de negociar apoios com os partidos à esquerda”.
O professor destaca que qualquer um dos vencedores ainda precisará lidar com a alocação de recursos que Portugal receberá a partir do plano de recuperação de economias da União Europeia, que precisará “ser discutido, e distribuído”.
“Uma vitória à direita é mais complicada, vão gerar tensões políticas, em especial no contexto laboral, um fator importante para o crescimento foi uma negociação dos partidos à esquerda e resguardo com movimentos sindicais. Se for um governo de direita, não deve ter isso”, afirma.
Ele diz ainda que, caso o PSD aceite negociar com o Chega, cujo forte discurso anti-imigração e falas consideradas racistas são alvos de críticas, pode-se “criar uma onda de contestação pública, mas sem esse diálogo não conseguiria constituir um governo, então teríamos um cenário imprevisível para a situação política e, consequentemente, econômica”.