A TI Portugal exorta os partidos e agentes políticos a adotarem um compromisso sério de política pública, ao nível da emprego de legislação consequente, da adoção de instrumentos robustos e da afetação de meios destinados a erradicar a devassidão em todos os domínios da vida social. É fundamental desencadear de forma transparente, célere e concreta a evolução da Estratégia Vernáculo Anticorrupção 2020-2024.
A organização da sociedade social representada em Portugal da Transparência Internacional, coligação mundial de ONG anticorrupção, vê com enorme preocupação a atual política de crise, pelo impacto que a interrupção do ciclo político iniciado há pouco mais de um ano na Economia, considerando a disponibilidade de fundos da União Europeia para alavancar a produtividade das empresas e a qualidade de vida, mas considera sobretudo preocupante que as situações por detrás da missão do Primeiro-Ministro António Costa continuam a não merecer a reflexão devida por segmento do poder político e da sociedade em universal.
Nas palavras de Margarida Mano, Presidente da TI Portugal, “Não se trata simplesmente de mais um caso de devassidão envolvendo titulares de cargos públicos, ou de um ex-Primeiro Ministro julgado por devassidão. O que temos atualmente é a queda de um governo, e a convocação de eleições antecipadas, por suspeitas de influência devida, e até de devassidão, de forma mais ou menos transversal ao nível da governança”.
Em maio deste ano, a TI Portugal, invejosa uma carta a António Costa exortando ao desenvolvimento uma política de tolerância zero a todos e quaisquer comportamentos que façam perigar a crédito do Estado e das entidades que o representam, e que eleja uma vez que prioridade um compromisso político estratégico de Integridade e Bom Governo para Portugal.
Nessa missiva, a ONG anticorrupção pede ao Primeiro Ministro que “independentemente das apreciações de caráter que se podem ou não fazer em terreiro pública, e das dinâmicas político-partidárias, o que entendemos estar hoje em motivo é a integridade e qualidade das instituições e dos agentes políticos e a crédito dos cidadãos nessas instituições e respectivas lideranças” e que “o Estado e o Governo existem para levantar o país e os portugueses”, sendo tempo de “declarar uma visão e compromisso que os inspira e enriqueça, uma vontade política autêntica e eficiente por um horizonte mais íntegro e mais igualitário, mais ético e transparente, mais desobstruído e próspero, ou seja, muito governado e gerido.”
Nos últimos meses, a TI Portugal vê com enorme tristeza o próprio Primeiro Ministro envolvido num caso de devassidão, e o horizonte do país em suspenso.
Nos últimos anos, Portugal fez autenticar importantes instrumentos destinados a combater a devassidão e a instituir a integridade na gestão da coisa e da motivo pública. Desde o famoso Pacote da Transparência de 2019, que aprovou o Regime do Treino de Funções por Titulares de Cargas Políticas e Altos Cargos Públicos e a geração da Entidade para a Transparência, até à Estratégia Vernáculo Anticorrupção 2020-2024, o Regime Universal de Prevenção da Devassidão (2021), o Regime Universal de Proteção de Denunciantes de Infrações (2021) e o MENAC-Mecanismo Vernáculo Anticorrupção (2021).
Segundo Margarida Mano, “tais instrumentos são determinantes para instituir o quadro normativo de prevenção da devassidão, mas de zero valem sem eficiência real. Mais, o vestimenta da Entidade para a Transparência e o MENAC pouco mais existeem senão no papel são uma evidência de pouca relevância que é dada à emprego da política anticorrupção no projecto real, naquele que impacta a vida de todos os dias das pessoas, quando concorrem a um ocupação público, quando se candidatam a um investimento com fundos da UE. A devassidão cria desigualdades insanáveis e o subdesenvolvimento crônico do país”.
Em 2022, a TI Portugal sugeriu aos partidos políticos um Caderno de Encargos para as Legislativascom um conjunto de propostas que consideram fundamentais para um país mais íntegro, mais transparente e livre de devassidão e que gostaria de ver nos programas eleitorais dos vários partidos.
Hoje, mais do que nunca, esta lista de compromissos de integridade é fundamental.