O Primeiro-Ministro Luís Montenegro afirmou que «a marca deste Governo» é «cumprir o que se promete» e «materializar a mudança que os cidadãos quiserem», «para fazer uma mudança segura» e «a diferença na vida das pessoas, em cada mulher e cada homem que vê nestas decisões algum dos seus problemas resolvidos para poder ter uma vida melhor».
Na sua intervenção de abertura do debate sobre o estado da Nação, o Primeiro-Ministro disse que «106 dias depois da tomada de posse do Governo e 96 dias depois da sua investidura parlamentar, este debate do estado da Nação permitirá tirar quatro lições» .
Em transformação
«A primeira é que a Nação está em transformação, a segunda é que a Nação vive com confiança, a terceira é que a Nação tem e vai continuar a ter a execução de um programa de mudança, a quarta é que a Nação tem muita confusão na oposição», acrescentou.
Luís Montenegro ilustrou que «a primeira conclusão é que a Nação está em transformação», referindo todas as áreas nas quais o Governo já tomou decisões.
Trata-se de «uma transformação estratégica, estruturante, ambiciosa e realizável, uma transformação tranquila que se funda na decisão que o povo português tomou, na política que o povo português apoia e na execução de um Programa de Governo que o povo português não quer interrupção», disse.
Com confiança
A Nação vive hoje com confiança, confiança nas instituições, confiança na responsabilidade, confiança na palavra dada» referindo-se aos compromissos reforçados nas eleições, na tomada de posse do Governo e aos representantes do povo na Assembleia da República.
Na Assembleia, «assumi 9 compromissos para os primeiros tempos da governação», disse, listando-as e sublinhando a cada um: «palavra dada, palavra honrada». Foram eles:
- a proposta de lei de baixa do IRS sobre o trabalhoem especial, da classe média, que a oposição levou;
- ter o Estado a pagar aos seus fornecedores num tempo máximo de 30 dias, até final da legislatura;
- acelerar a execução dos fundos europeus, desbloqueando o que estava retido, pedindo novo pagamento e aumentando a fiscalização e a transparência:
- conversas com professores, forças de segurança, guardas prisionais, oficiais de justiça e profissionais de saúde, já com muitos acordos subscritos;
- novas bases para o aumento do rendimento, produtividade e competitividade na Concertação Socialque está em curso;
- adoção de agenda anticorrupção através de diálogo político com os grupos parlamentares que foram concluídos;
- provas do 9.º ano em formato de papel para garantir igualdade de oportunidades a todos os estudantes e as provas foram realizadas;
- nova estratégia para a habitaçãorevogando a locação imposta e promovendo a autorização do IMT e IS na compra da primeira habitação para os jovens;
- revogar decisões injustas não alojamento localpermitindo que as famílias investissem poupanças recebendo seu retorno.
Responsabilidade
O Primeiro-Ministro referiu-se ainda às situações políticas da acção do Governo, cujo programa passou no Parlamento há 96 dias, permitindo-lhe assim entrar em funções, afirmando que «não rejeitar o Programa do Governo não significa uma adesão ao seu conteúdo, mas é um ato que tem consequências políticas».
«Uma coisa é fazer oposição, criticar e fiscalizar o Governo», apresentar alternativas», disse, sublinhando que «outra coisa, é governar no parlamento contra o programa que se viabilizou no parlamento. Isso é inadmissível, desleal e não é sério na atividade política».
Luís Montenegro disse que «até ao dia em que os deputados decidirem aprovar uma moção de censura ao Governo – se algum dia o decidirem –, as oposições, para além do seu trabalho político [de criticar e fiscalizar o Governo] têm o dever de lealdade com os portugueses de nos deixarem governar e não quererem governar em arranjos irresponsáveis e oportunistas no Parlamento».
Afirmando a abertura do Governo para o diálogo e a negociação com as oposições, destacou, contudo, que «não há um programa alternativo se os deputados não conseguirem coalizão de gerar uma maioria para o viabilizar este Parlamento».