Lá, o motivo para que uma mulher decidida interrompa uma gravidez não é relevante para a constituição. Antes disso, Portugal já permitia o monstruosidade, mas unicamente para os casos em que a prenhez afetava a saúde da mãe ou o estupro. A legislação lusa era considerada arcaica quando comparada com os países da UE (União Europeia) em que a interrupção pode ser realizada até a 24ª semana gestacional, porquê na Grã-Bretanha, ou onde o monstruosidade é livremente permitido, porquê na Finlândia.
O IVG fez segmento de um conjunto de medidas aprovadas para reduzir o número de abortos clandestinos. Na estação em que a lei foi votada o governo português afirmou que o país tinha uma estimativa de 25 milénio abortos clandestinos por ano – boa segmento deles foram feitos por adolescentes. O texto prevê que a partir dos 16 anos a mulher pode fazer monstruosidade sem necessitar de autorização dos pais e a lei incentivo ao sigilo e a descrição no procedimento, para que as mulheres se sintam encorajadas a procurar um lugar seguro e não façam abortos clandestinos.
No Brasil 500 milénio abortos são feitos por ano, mesmo sem legalização. O oferecido é da (PNA) (Pesquisa Pátrio de Monstruosidade). Para a pesquisadora Maíra Kubík, técnico em Estudos de Gênero e Feminismo, o país ainda precisa evoluir muito quando se fala em entender que o monstruosidade é uma questão de saúde pública. Ela explica que só uma sociedade consciente sobre sexualidade e direitos reprodutivos pode reduzir os impostos e os casos de morte durante o procedimento.
Em Portugal, o número de casos clandestinos fica muito prejudicado em seguida a descriminalização, porque o país investiu em políticas públicas. Uma das consequências da lei foi que as pessoas tiveram mais entrada à informação.
Maíra Kubík, professora do Departamento de Estudos de Gênero e Feminismo da UFBA
Saúde pública e recta individual. Para o técnico, a compreensão sobre o monstruosidade mudou muito em Portugal em seguida conferências da ONU na Europa. Pactos mudaram internacionalmente a abordagem sobre o tema. “Na Europa, há compreensão de que o corpo pertence a pessoa e não ao estado”, conta Kubík.
Cá no Brasil o debate é muito recuado, estamos sempre segurando retrocessos. Quando olhamos para taxas de violência contra a mulher, números de estupro, denúncias de assédio sexual, percebemos que existe uma lógica de controle dos corpos de mulheres.
Maíra Kubík, técnico em Teoria de Gênero na UFBA