O exposição do novo primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, de que o governo vai controlar a imigração no país tem suporte de especialistas, mas há uma série de respostas que a gestão pública precisa dar aos estrangeiros que decidiram viver em território luso. “Não queremos um país de portas fechadas, mas também não queremos as portas escancaradas”, afirma.
Hoje, não há uma política clara para essa questão e, pior, o atendimento oferecido aos imigrantes, que passam de 1 milhão — 10% da população de Portugal —, é humilhante. Há casos de famílias inteiras esperando por uma resposta da Sucursal para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) há mais de um ano, sem qualquer perspectiva de obter-la a pequeno prazo.
“O que vemos, atualmente, em relação à Aima, é um atentado à distinção humana”, diz o legista Bruno Gutman, perito em questões migratórias. Para ele, Portugal atrai pessoas de todo o mundo, por uma série de razões, porém, não se preparou para dar respostas às demandas. “Tudo para na burocracia e na ineficiência”, acrescenta.
Há razões de sobra para que Portugal lance uma política migratória de qualidade, afirma o também legista Fábio Pimentel, do escritório Pimentel Aniceto Associados. É um dos três países com a população mais envelhecida da Europa. Portanto, é preciso mão de obra em todos os setores da economia, já que não consegue formar profissionais em número suficiente.
Pimentel destaca que a política migratória deve levar em conta questões econômicas, e é isso que ele espera do governo de Montenegro. O primeiro-ministro já sinalizou que a prioridade será para trabalhadores, estudantes e famílias. “Porém, é importante ter em mente que, mesmo nos setores em que a mão de obra não é tão complicada, há escassez de trabalhadores”, diz.
Portanto, a visão do Executivo e dos Legisladores deve ser ampla. “Não se pode pensar em uma política de imigração unicamente para doutores. Finalmente, quem vai trabalhar no atendimento de bares e restaurantes, quem vai limpar o solo, quem vai trabalhar na construção social? Hoje, praticamente essas funções são ocupadas por estrangeiros”, ressalta Gutman.
Cidadãos da CPLP
A tendência, afirmam os advogados, é de o novo governo prioritário, na política migratória, os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em peculiar, os brasileiros. O motivo é simples: a proximidade da língua. “Portugal tem a sua disposição vários países com a mesma língua e com possante identidade cultural. Isso é um ativo importante a ser explorado”, reforça Gutman.
No entendimento de Pimentel, dentro das novas regras de imigração a serem definidas pelo governo, uma das possibilidades é das atuais autorizações de residência emitidas por meio de um pacto de mobilidade com a CPLP sendo convertidas para o padrão tradicional, reconhecido pela União Europeia. Do jeito que esses títulos foram desenhados pela gestão passada, há questionamentos por segmento do conjunto europeu, que não confirmam sua validade fora de Portugal.
A situação é tão grave, que há riscos de 200 milénio pessoas com autorização de residência pela CPLP voltarem à ilegalidade, porque não concederão renovação dos títulos. Desse grupo, mais de 170 milénio são brasileiros. São vários os relatos de cidadãos que perderam os empregos nas últimas semanas, porque a documentação não foi atualizada. A promessa do governo pretérito era de que todo o processo de renovação seria automática.
A expectativa é de que Montenegro coloque a questão migratória no topo de suas prioridades, para evitar constrangimentos ao setor produtivo. Os empresários têm que ser obrigados a destituir segmento do pessoal pela incapacidade do governo de resolver as pendências. Esperava-se que o atendimento aos imigrantes melhorasse com o término do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a geração da Aima. Mas o que era ruim ficou pior.
“Ninguém hoje consegue acessar o sistema da Aima. Os problemas não estão unicamente nas autorizações de residência pela CPLP. O caos é universal. Um desrespeito com milhares de trabalhadores que pagam todos os seus impostos em Portugal”, diz Gutman. “Até agora, ninguém tem uma explicação clara do porquê da substituição do SEF pela Aima. Foi um erro grande”, complementa Pimentel.
Vale ressaltar que, quando houve o debate sobre a geração da Aima e o término do SEF na Câmara da República, o Partido Social Democrata (PSD), liderado por Luís Montenegro, foi contra. Resta saber o que ele fará, porquê primeiro-ministro, da estrutura ineficiente que só dá dor de cabeça. “Todos esperam uma resposta”, diz Gutman.