O Primeiro-Ministro António Costa reuniu-se com o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, para «lhe agradecer todo o apoio e o trabalho conjunto que pudemos desenvolver ao longo destes quatro anos», disse em Bruxelas, onde também participou no Conselho Europeia.
António Costa afirmou que estes «foram quatro anos decisivos para Portugal, anos em que pudemos recuperar a nossa seleção internacional. Saímos de um procedimento por défice excessivo e provamos que havia, de facto, uma alternativa àquilo que era a doutrina oficial há quatro anos, de que só havia um caminho: o da austeridade».
O Primeiro-Ministro acrescentou que «felizmente pudemos provar que mudar a página da austeridade era possível ter melhor economia e melhores condições de vida, mas, sobretudo, termos também boas contas certas».
«E para esse trabalho e essa confiança foi essencial o trabalho que desde a primeira hora mantivemos com o presidente Juncker», sublinhou António Costa.
O Primeiro-Ministro despediu-se também do comissário Carlos Moedas, que agora cessa funções, tendo afirmado que o seu trabalho com o Governo português foi «inestimável» em todas as situações. Carlos Moedas foi «um grande comissário na área da ciência e do apoio à investigação», função da qual sai «muito prestigiado» e «prestigiando Portugal».
Brexit: «que à quarta seja de vez»
Sobre o Brexit, um dos assuntos em discussão no Conselho Europeu de 17 e 18 de outubro, o Primeiro-Ministro afirmou que «a grande prioridade que todos nós era evitar uma saída sem acordo, e só espero que este acordo seja eficaz, não só na União Europeia, mas também no Parlamento Britânico».
António Costa registou que «não nos faltam acordos com os governos britânicos», referindo que, «nestes quatro anos, chegamos a um acordo com David Cameron, que não resultou numa vitória no referendo. Chegámos a um acordo com Theresa May, que não foi aprovado no Parlamento, tivemos um aditamento ao acordo com a senhora May que também não foi aprovado no Parlamento».
«Portanto, espero que à quarta seja de vez e que este acordo não seja só entre a União e o Governo britânico, mas também com o Parlamento, onde possa ter aprovação, para que possamos passar ao mais importante, que é trabalharmos na relação futura com o Reino Unido», disse.
O Primeiro-Ministro sublinhou que «convém nunca esquecer que o Reino Unido é nosso vizinho, é o nosso parceiro económico, é aliado em matéria de Defesa e Segurança, e temos, por isso, de estreitar essa relação». «Portugal tem com o Reino Unido a mais antiga aliança mundial, e está muito empenhado nesta nova fase da relação», disse.
António Costa afirmou ainda que, segundo as restrições disponíveis, o acordo «satisfaz todos os requisitos que foram apresentados, em particular manter a integridade do mercado interno, manter a integridade do Reino Unido e respeitar o acordo de Sexta-feira Santa entre a República da A Irlanda e a Irlanda do Norte, de forma a não comprometer o processo de paz na Irlanda».
Quadro financeiro plurianual
Acerca do quadro financeiro plurianual da União, que o Conselho Europeu também discutirá, o Primeiro-Ministro se referiu à proposta apresentada pela Finlândia, afirmando esperar «que o Conselho rejeite o essencial» dessa proposta, embora haja nela outros «aspectos que devem ser valorizados».
A proposta finlandesa tem uma dimensão «absolutamente inaceitável, que é ainda reduzir mais o volume das contribuições do conjunto dos Estados-Membros e, portanto, diminuir o volume do orçamento da Comissão».
Portugal sempre disse que «temos de ter um orçamento à medida das novas ambições da Comissão», sendo «fundamental que a União Europeia possa investir mais na inovação, mais na investigação científica, mais na segurança, mais na defesa, mais na política migratória, mais na política de cooperação com África».
«Tudo isso é fundamental, mas não pode enfraquecer o compromisso da União com as duas políticas que têm permitido levar a UE a cada cidadão, a cada cidade, a cada aldeia, a cada rua: a política de coesão e a política agrícola». Estes «são dois pilares fundamentais, são duas marcas identitárias da União e que não podem ser as válvulas de ajuste destas novas políticas», sublinhou.
António Costa disse que o compromisso orçamental de que o Conselho tem de procurar é entre a proposta inicial da Comissão» – «que fixava um teto de contribuições em 1,1% do rendimento nacional bruto» por país -, «ea exigência do Parlamento Europeu» – «que propõe 1,3 do rendimento nacional bruto».
O Primeiro-Ministro recordou que «Portugal sempre defendeu que [o quadro financeiro plurianual] tem de estar acima da proposta da Comissão e, portanto, tudo o que está abaixo da proposta da Comissão» – como a proposta finlandesa – «ainda é mais insuficiente e, portanto, não aceitável».
Maior equilíbrio entre políticas
Todavia, «há duas dimensões da proposta finlandesa que devem ser retidas e valorizadas: primeiro propõe um maior equilíbrio entre a política de coesão, a política agrícola e as novas políticas, reforçando a política de coesão e a política agrícola, sendo praticamente um terço para cada uma destas áreas».
Embora seja «um passo positivo haver um maior equilíbrio das novas políticas e das políticas identitárias da União», como, na proposta finlandesa, o montante global é inferior «o que reforça na coesão e na agricultura ainda é insuficiente».
Um segundo passo positivo da proposta finlandesa «é, no âmbito da política agrícola, permitir um reforço claro do segundo pilar, que tem a ver com o desenvolvimento rural, relativamente ao primeiro pilar, que tem a ver com as ajudas diretas aos agricultores».
Para países como Portugal, «onde mais de 50% do que recebemos da política agrícola se destina ao segundo pilar e ao desenvolvimento rural, é particularmente importante» esta proposta, disse António Costa.
«E é sobretudo justo porque, enquanto as ajudas diretas aos produtores beneficiam, sobretudo, os maiores produtores, as ajudas ao desenvolvimento rural ajudam, sobretudo, uma maior coesão territorial», e são «um instrumento complementar da coesão e de apoio aos pequenos e médios agricultores», disse ainda.
O Conselho Europeu tem na agenda, além do processo de saída do Reino Unido da União Europeia, a abertura de negociações para o alargamento da União à Albânia e à República da Macedónia do Norte, as relações com a Turquia, incluindo a sua acção militar no nordeste da Síria e sua prospecção petrolífera ilegal no Mediterrâneo, e as mudanças climáticas.
Os Chefes de Estado ou de Governo discutirão, além do quadro financeiro plurianual da União, uma agenda estratégica e o próximo ciclo institucional, incluindo as prioridades da Comissão, que serão apresentadas pela presidente eleita da Comissão, Ursula von der Leyen.