Programa do Governo. Um País mais rico, mais justo e mais solidário

Foi entregue na Reunião da República, e começa hoje a ser discutido, o Programa do Governo para os próximos quatro anos. Um documento que traduz um projeto de mudança, com uma visão reformista traduzida em medidas capazes de transformar o País. Um projecto de acto construído com diálogo, que vem dar corpo ao programa eleitoral sufragado pelos portugueses nas eleições legislativas, mas que integra também propostas de vários partidos com assentos parlamentares.

Um programa para um país mais rico, mais justo e mais solidário, que tem uma vez que prioridades a melhoria dos trabalhadores e das pensões, a redução da fardo fiscal sobre o trabalho e as empresas, o escora aos mais jovens e atenção aos mais velhos, saúde alcançável a todos e sem listas de espera, mais habitação pública, privado e cooperativa, mais apoios à natalidade. Eis algumas das medidas propostas no Programa do Governo:

Melhores treinamento e fardo fiscal mais baixa para trabalhadores e empresas

• Taxa máxima de 15% no IRS para jovens até aos 35 anos;
• Isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens, com garantia pública para financiamento até 100% do valor do imóvel;
• Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da obtenção da primeira mansão para jovens;
• Geração de um programa pátrio de atração de jovens portugueses que abandonaram o país nos últimos anos;

Saúde para todos, sem listas de espera

• Concluir com as listas de espera até ao final de 2025;
• Uma vez ultrapassado o tempo de resposta, atribuição de um voucher para ter atendimento gratuito no setor privado ou social;
• Prometer Médicos de Família para todos, mobilizando toda a capacidade existente no SNS, os médicos reformados e parcerias com os sectores privados e sociais;
• Prometer a resposta de urgência em saúde materno-infantil.

Uma escola de qualidade e professores valorizados

• Valorizar e prometer a curso dos professores;
• Dar mais autonomia às escolas, para formar a garantia das condições técnicas e pedagógicas para uma instrução de qualidade e em paridade de oportunidades para todas as famílias;
• Provas de aferição nos 4º e 6º anos (anos de final de ciclo);
• Prometer o entrada universal e gratuito às creches e ao pré-escolar, mobilizando os setores público, social e privado.

Habitação: muito mais oferta pública, privada e cooperativa

• Lançar um grande programa de contratos de construção de imóveis para a classe média, através de parcerias público-privadas;
• Disponibilizar para habitação os milhares de imóveis do Estado que estão vazios;
• Reduzir impostos e burocracia na construção: Regime Excecional e temporário de eliminação ou Redução dos Custos Tributários em obras de construção ou reparação em imóveis destinados a habitação permanente.

Combate à prevaricação

• Regulamentar ou fazer lobby;
• Criminalizar o enriquecimento ilícito, em reverência pelos preceitos constitucionais, e estabelecendo penas adequadas e proporcionais;
• Substanciar os recursos humanos, materiais, organizacionais e tecnológicos disponíveis para o combate, investigação e ação penal relativamente à prevaricação.

• Valorizar os profissionais das forças de segurança com mais meios e melhores atualizações;
• Apostar na videovigilância na rua e nos transportes;
• Prometer um controlo eficiente das fronteiras portuguesas e da fronteira externa da União Europeia.

• Promover a natalidade, incentivando as famílias a terem mais filhos, garantindo condições de vida dignas e oportunidades de desenvolvimento;
• Promover iniciativas de reforço da empregabilidade dos jovens;
• Regular a imigração, dando pundonor a todos.

Estes serão alguns dos principais eixos de ação do Governo para os próximos quatro anos, num programa de mudança muito vasto que não esquece questões uma vez que a liderança na transição energética e do dedo, a sustentabilidade e a ação climática, os transportes.