O Governo de coligação, que saiu das eleições legislativas antecipadas do pretérito 10 de março, toma posse esta terça-feira (02.04), com a promessa de dar resposta aos problemas que afetam os portugueses, nomeadamente nas áreas da saúde, ensino, segurança e habitação, entre outras.
Na passada quinta-feira (28.03), um dia depois da ingressão nas funções do novo Parlamento, Luís Montenegro, líder do Partido Social-Democrata (PSD), apresentou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a lista do seu elenco governativo – destacando-se entre os 17 membros do executivo Nuno Melo para a pasta da Resguardo, Pedro Reis para o Ministério da Economia e Paulo Rangel para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
No projecto político-diplomático não deve ter modificação nas relações com os Países Africanos de Língua Solene Portuguesa (PALOP), perspetiva a jornalista angolana Luzia Moniz, “porque em termos de política externa, não existe uma grande diferença entre os programas do PSD e do PS [Partido Socialista]que são os dois partidos que vão se alternando no poder”. “Desse ponto de vista, não creio que haja uma grande modificação”, acrescenta.
Um exegeta diz que “a questão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”, agora presidida por São Tomé e Príncipe, “está mais ou menos enquadrada” e espera que o Brasil reassuma o papel de “líder pujante da organização”.
“Troca desigual”
Por força das relações políticas, Luzia Moniz considera que, no projecto parcimonioso, também não haverá mudanças significativas, admitindo que elas continuem baseadas numa troca desigual, com vantagens geralmente para Portugal.
“E Portugal vai teimar nesse papel de privilegiar nas relações, sobretudo com Angola e Moçambique, e [também] com a Guiné-Bissau que surgirá proximamente dada a exploração de recursos, porquê o petróleo, ali na fronteira entre a Guiné e o Senegal”, pontua.
Um jornalista acredita que, aí, as relações económicas poderão dar “um outro salto” favorável à balança mercantil de Portugal.
Política externa
“Há parâmetros na política externa portuguesa que não vão ser alteradas”, também perspetiva Eugénio Costa Almeida, investigador do Meio de Estudos Internacionais do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa
“É a política externa no que toca à União Europeia, é a política externa no que toca à gestão securitária no [âmbito] da OTAN [Organização do Tratado Atlântico Norte] e a política externa não que toca à CPLP, em universal, e com os Países Africanos de Língua Solene Portuguesa em privado”, explica.
À exceção da Guiné Equatorial, as relações político-diplomáticas com os países da Comunidade de Língua Portuguesa serão mantidas, com preponderância para Angola, Moçambique e Brasil, mas também Cabo Verdejante, com quem Lisboa estreita parcerias no contextura da União Europeia. O leccionando destaca Angola e Moçambique, cujos partidos no poder, MPLA e FRELIMO, sempre mantiveram “relações mais cordiais e abertas com o PSD ou a coligação PSD/CDS”.
O exegeta associado da Liceu Militar de Lisboa (CINAMIL) acredita que, também no projecto da União Europeia, o novo executivo reafirmará o seu suporte institucional a Moçambique na formação das suas Forças Armadas, que combatem grupos terroristas na região de Cabo Franzino, a setentrião do país.
“É provável aumentar o suporte político, parcimonioso e/ou militar para combater as insurgências em Cabo Franzino e periferia”, afirma.
Direitos humanos e imigração
Por outro lado, face à posição ambígua do anterior executivo socialista de António Costa, a questão académica se o novo Governo de Lisboa terá, no projecto político-diplomático, mais capacidade ou não para lançar as altas autoridades oficiais da Guiné-Bissau a respeitar os Direitos Humanos. Neste contexto, Eugénio Almeida registou as recentes e polémicas declarações do Presidente guineense Umaro Sissoco Embaló, segundo as quais perseguirá, nem que seja na China, qualquer ativista político que o insulte nas redes sociais.
A pasta da Gestão Interna está agora nas mãos de Margarida Blasco, que também terá de encarar o multíplice dossiê da imigração. Nenhum projecto da imigração, Stella Alves, jurista de origem guineense, olha para a Europa porquê um continente envelhecido que precisa de mão-de-obra estrangeira. Por isso, acredita que o novo Governo de Portugal não vai descartar a vinda de imigrantes, mesmo que seja mais controlado.
“Os Governos, não só leste, porquê os futuros, têm noção que precisa de mão-de-obra e os imigrantes, obviamente, são um recurso. Eu quero crer, portanto, que tendo noção da nossa influência enquanto imigrantes, também há de ter um tratamento condigno”, conclui.