A partir de 2025 o ISV pode acabar para carros usados importados #ÚltimasNotícias #tecnologia

Nos últimos anos o tema Imposto sobre Veículos (ISV) para carros importados tem sido constante e, com tanta mudança, começa a ser confuso. No entanto, já a partir de 2025 o ISV pode acabar para carros usados importados.

O ISV – Imposto Sobre Veículos (substituiu em 2007 o antigo IA – Imposto Automóvel) – é um imposto de matrícula, ou seja, é pago uma única vez quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal, seja novo ou usado.
De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2025, os veículos usados ​​importados de países da União Europeia serão tributados igualmente aos veículos novos matriculados pela primeira vez em Portugal.


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Vale lembrar que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) criticou a legislação portuguesa, argumentando que ela favorecia os veículos usados ​​nacionais e desincentivava a importação de veículos usados ​​semelhantes vindos de outros Estados-membros.

Outra medida relevante do OE2025 diz respeito aos veículos híbridos “plug-in”. A proposta diz que os carros de passeio registrados entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2020, que tenham autonomia mínima de 25 quilômetros no modo elétrico, passem a ser beneficiados com uma taxa intermediária de 25%.
Essa mudança coloca esses veículos em uma posição semelhante aos híbridos “plug-in” mais recentes, que têm uma autonomia elétrica de pelo menos 50 quilômetros e emissões de dióxido de carbono inferiores a 50 gramas por quilômetro.


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Podem ver aqui o relatório de Orçamento de Estado.