Anatel aprova novas regras para concessão de telefonia fixa com tarifas menores no mesmo DDD #ÚltimasNotícias #tecnologia

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na última semana, uma norma que inclui regras mais flexíveis para a concessão dos serviços de telefonia fixa no Brasil, fazendo mudanças no esquema de tarifas que podem reduzir o custo de ligações na mesma localidade, tornando o regime mais atrativo para uma futura licitação.

Para a agência, o “plano A” é que todas as concessionárias de telefonia fixa migrem para o regime de autorização, que dispensa licitações e garante processos mais ágeis. No entanto, a autarquia prepara um ambiente regulatório que funciona como alternativa caso nem todas as operadoras façam a transição antes do final de 2025.

No regime de concessão de telefonia fixa, o governo permite que empresas privadas forneçam serviços de telefonia fixa no território nacional a partir de licitações e estipulação de obrigações específicas para as operadoras, como a garantia de uma boa qualidade de sinal. Os atuais contratos têm validade até 31 de dezembro de 2025.

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