ANPD abre processo contra o TikTok e exige medidas para proteger dados de crianças e adolescentes #ÚltimasNotícias

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Uma das ações executadas pela ANPD é a desativação do “feed sem cadastro” em até dez dias úteis. O recurso permite que quem não é usuário do TikTok tenha acesso aos conteúdos da rede. O objetivo da autarquia é evitar que crianças e adolescentes acessem a plataforma sem verificação de idade, o que levaria à coleta irregular de seus dados pela rede.

De acordo com os técnicos da ANPD, o feed aberto representa exposto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Eles acrescentam que a exclusão dos dados pessoais tratados de forma irregular, especialmente de crianças, pode enfrentar desafios técnicos, pois essas informações já podem estar integradas a sistemas e algoritmos de personalização, dificultando sua remoção completa.

“Portanto, é crucial que a empresa adote medidas corretivas imediatas, não apenas para evitar avaliações, mas também para garantir que os dados e os direitos de crianças e adolescentes sejam protegidos protegidos”, afirma nota técnica da ANPD.

Procurado pela GLOBO, o TikTok ainda não se manifestou sobre as medidas impostas pela ANPD.

O órgão também determinou a apresentação de um plano de conformidade em 20 dias úteis que demonstrem como a rede vai implementar melhorias na verificação de idade e em mecanismos para garantir o envolvimento de pais ou responsáveis.

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Os técnicos apontaram quatro declarações à LGPD nesse caso: ausência de mecanismos eficazes para garantir o consentimento parental; falta de comprovação de medidas de segurança; deficiência no bloqueio de menores durante o cadastro; e descumprimento do dever de responsabilidade e prestação de contas pela proteção de dados de crianças e adolescentes

O procedimento ainda irá apurar se o TikTok também coleta e usa dados de crianças de forma condicional, o que pode resultar nas avaliações contra a plataforma, como multa. Em especial, a ANPD investigará o uso de dados pessoais para personalização de conteúdo.

Em quatro anos de atuação, a autarquia aplicou apenas uma multa por violação da lei geral de proteção de dados. O alvo era uma pequena empresa de telecomunicações. Além do Tiktok, a autarquia também tem processos abertos contra Meta e o X.

As medidas são avançadas de um processo de fiscalização iniciado em 2021, após denúncias de que o TikTok estaria coletando dados pessoais de usuários, incluindo crianças e adolescentes, sem que eles fossem devidamente protegidos, e sem verificação de idade.