Bloqueio do X: a lei proíbe o uso de VPN? #ÚltimasNotícias #tecnologia

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No despacho que determinou o bloqueio do X no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também proibiu o uso de VPNs e outros mecanismos capazes de burlar a determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil às empresas e pessoas físicas que o fizerem. Além disso, a princípio, Moraes decidiu que, assim como as operadoras de telefonia, aplicativos que oferecem o serviço de VPN também deveriam ser notificadas para mudar o acesso aos seus servidores, tais como:

• VPN de prótons;
• VPN expressa;
• NordVPN;
• Tubarão-de-surf;
• TotalVPN;
• Atlas VPN;
• Bitdefender;
• Entre outros.

Apple e Google, que mantém suas respectivas lojas de aplicativos, App Store e Play Store, precisariam derrubar os apps de VPN em suas lojas.

Outros sistemas que permitem o acesso à rede social mesmo com o bloqueio também deverão ser notificados para que mudem suas configurações. Da mesma forma, as provedoras de serviço de internet precisarão inserir obstáculos tecnológicos que inviabilizem o acesso à rede social.

Contudo, na noite desta sexta-feira (30), o magistrado recuou em sua decisão e permitiu que os serviços de VPN sejam mantidos nas lojas de apps, e manteve a multa diária para quem acessar o X por esse meio.

Com a quase proibição do uso de VPNs e afins, vem a pergunta: o que a lei diz sobre isso?

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VPNs: o que diz a lei?

Arthur Bernardo Corrêa, pós-graduado em Direito Digital pela UERJ, explicou ao Olhar Digital que o Marco Civil da Internet baliza medidas como essa, que, inclusive, não são relativamente novas. Ele lembrou do episódio ocorrido em maio de 2023, quando o Telegram foi alvo da mesma medida imposta pelo ministro.

A diferença é que, daquela vez, não foi necessário bloquear o Telegram, acusado à época de não cooperar totalmente com uma investigação da Polícia Federal (PF). Não foi necessário bloquear o mensageiro, mas Moraes também havia colocado, na decisão, que as VPNs também poderiam ser barradas para evitar o uso do app. Mas expôs que multas para brasileiros não é algo comum.

A imposição de multas a quem tentar contornar o bloqueio usando VPN é algo relativamente novo no contexto brasileiro, mas faz parte de uma tendência global de responsabilizar usuários por ações que violam decisões judiciais, como seria este caso.

Arthur Bernardo Corrêa, pós-graduado em Direito Digital pela UERJ, em entrevista ao Olhar Digital

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No caso de um possível bloqueio às redes VPN, caso Moraes tivesse mantido tal ordem, ele diz que se trata de algo desafiador a ser feito.

Pode ser bastante desafiador bloquear o serviço de VPN, já que existem muitos provedores e tecnologias distintas. A intenção é garantir a eficácia do bloqueio. É o que carece de certa razoabilidade na parte da decisão do ministro, no sentido que ele demanda inserção de obstáculos tecnológicos para inviabilizar a utilização de ferramentas VPN, haja vista que tais aplicativos muitas vezes são utilizados por usuários para garantir a sua proteção e a privacidade, em outros diversos casos específicos.

Arthur Bernardo Corrêa, pós-graduado em Direito Digital pela UERJ, em entrevista ao Olhar Digital

Já Wharrysson Lacerda, publisher do Olhar Digitalentende que a postura de Musk com relação às decisões do STF não deverão ser vistas em outras big techs, como Meta e Google, pois, em sua opinião, o bilionário sul-africano tentar estar acima da lei.

“Os países e as sociedades têm regras para haver um mínimo de convivência entre as pessoas, porque, senão, vira uma guerra de todo mundo contra todo mundo, de quem pode mais chora menos. Não é o caso”, pontuou.