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O Governo Federal espera arrecadar R$ 700 milhões com a taxação de encomendas internacionais em 2024segundo informações da equipe econômica. A previsão consta na proposta orçamentária para o próximo ano, enviada ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30).
A medida, que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas“, entrou em vigor após um acordo entre o Executivo e o Legislativo. Agora, as compras feitas em sites internacionais com valor de até US$ 50, anteriormente isentas, passam a ser taxadas com uma alíquota de 20% de imposto de importação.
É importante ressaltar que a nova taxação não se aplica a medicamentos. Além disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), destinado aos estados, continua sendo cobrado em 17% sobre essas compras.
Crise no Governo após taxação
A implementação dessa taxa gerou debates acalorados no Congresso Nacional desde o ano passado, chegando até mesmo a provocar desentendimentos entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Curiosamente, mesmo após sancionar o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou críticas à taxação das compras até US$ 50. Em uma entrevista ao UOL em junho, Lula chegou a chamar a cobrança de “irracional” e “contraditória”.
O presidente argumentou que existe uma parcela da sociedade brasileira que pode viajar mensalmente ao exterior e comprar até US$ 2.000 sem pagar impostos, enquanto pessoas que fazem compras de menor valor passariam a ser taxadas.
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Governo em busca de equilibrar as contas públicas
A decisão de implementar essa nova taxação surge em um contexto de pressão sobre as contas públicas. Os gastos com previdência e benefícios sociais têm reduzido o espaço para os chamados “gastos livres”, que incluem investimentos e outros programas sociais do governo.
De acordo com as regras aduaneiras, o imposto de importação de 20% será aplicado sobre o valor do produto, somado a eventuais cobranças de frete ou seguro. Já o ICMS de 17% incidirá sobre o valor da compra acrescido do imposto de importação.
A expectativa do governo é que essa nova fonte de arrecadação contribua para equilibrar o orçamento e possibilitar a manutenção e expansão de programas sociais essenciais. No entanto, a medida continua gerando debates sobre seu impacto na economia e no poder de compra dos consumidores brasileiros.
Fonte: g1
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