Governo sobretaxa importação de painéis solares – 18/11/2024 – Mercado #ÚltimasNotícias

Novo aumento do imposto de importação de painéis solares pegou de surpresa as empresas que investem em parques e projeto de geração distribuída (GD). O encarecimento do módulo fotovoltaico pode comprometer pelo menos 281 empreendimentos, que somam R$ 97 bilhões em esportes até 2026, segundo levantamento da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).

A mudança foi elogiada, por outro lado, pela Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), como alternativa para compensar os subsídios dos painéis asiáticos, especialmente chineses, que vinham derrubando o preço dos importados, comprometendo a indústria nacional.

A alteração tributária consta da resolução número 666 do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão), colegiado da Camex (Câmara de Comércio Exterior), um órgão vinculado do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O aumento entra em vigor em julho de 2025.

Os investidores de energia solar enxergam a volta do protecionismo, que marcou governos anteriores do PT. O setor mais significativo no passado foi o automotivo, mas houve também aumento de alíquota do imposto de importação para segmentos tão diversos quanto barcos esportivos, aparelhos de ar-condicionado, porcelanato e até sardinhas.

Segundo Carlos Dornellas, diretor técnico e regulador da Absolar, uma entidade trabalhada para deter mais um aumento nas tarifas. Em janeiro, os táxons já haviam subido de 6% para 9,6%. A sinalização do governo foi que, apesar de haver novos pleitos pelo aumento da tarifa, não havia disposição para fazer nova alta. O imposto, no entanto, mais que dobrou, para 25%.

“Esse aumento expressivo é uma facada nas costas —prejudica a atração de capital para o setor e a geração de empregos verdes”, afirmou Dornellas à Folha.

O aumento reflete também perda de ex-tarifário (redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital). Historicamente, ⁠o imposto de importação para módulos ficou em 12% no Brasil. A partir de 2014, os segmentos passaram a contar os ex-tarifários, que ajudaram a baixar a alíquota da importação para produtos específicos, e chegaram a zerar o imposto.

Os ex-tarifários foram retirados em 2023, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), promovendo aumento progressivo do imposto, que agora se dobra em relação à média histórica.

A mexida aí, segundo Dornellas, investimento financiamentos vinculados aos empreendimentos, com risco de prejuízos a grandes projetos. “O número 666 da resolução condiz com a maldade do governo, que faz um discurso pró-renovável, mas mostra não tem prática condizente”, diz o executivo.

Causou especial surpresa para a Absolar que, entre as empresas que pediram o aumento, está a chinesa BYD, que é associada da entidade e tem fábrica de painéis em Campinas, interior de São Paulo. Também há manifestação a favor do aumento pela Sengi, fabricante nacional do Paraná.

Dornellas afirma que a indústria local mal consegue atender 5% da demanda interna. “O volume de importação de painéis no ano passado, para dar uma ideia, era capaz de gerar 17 GW (giga-watts). A indústria nacional, para forçar a amizade, como se diz, produzida em torno de 1 GW”, afirma .

Segundo o executivo, não basta ter volume. Precisa ter preço competitivo e também qualidade compatível com o financiamento, que exige certificações que a indústria local não tem.

“Não é de hoje que o governo tem essa pegada de fomentar a indústria nacional, mas não é assim que se faz, de forma tão violenta, sem um plano para o desenvolvimento do parque local ou apresentação de indicadores para acompanhar o que pode acontecer” , afirma Dornellas.

Em matéria publicada por Folha há mais de um ano, no entanto, a BYD já falou que considerava um problema: o painel chinês importado era mais barato que o produto fabricado no país. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da empresa invejou nota assinada pelo vice-presidente sênior da BYD Brasil, Alexandre Baldy, elogiando a elevação da taxa.

“BYD Brasil aplaude a decisão do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, como parte de seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com o fortalecimento da indústria brasileira. Como empresa líder em veículos híbridos, elétricos e tecnologia solar, esta medida é um estímulo gigante para retomar a indústria local, quase falida, impulsionando a produção local, incentivando inclusivamente novos investimentos e reforçando a cadeia produtiva brasileira”, afirmou.

O texto também destaca que a BYD tem mais de R$ 65 milhões destinados a P&D no Brasil, especialmente em tecnologias fotovoltaicas, e mantém o compromisso com o país.

Também em nota, a Abinee diz que o aumento de 25% na alíquota de importação compensa parte dos subsídios diretos e indiretos dos produtos asiáticos. “É um primeiro passo para que as indústrias instaladas no país tenham condições mais isonômicas de tratamento em relação aos fabricantes do exterior.”

De acordo com a entidade, os preços dos módulos fotovoltaicos importados vinham em vertiginosa queda por causa dos incentivos. Neste ano já caiu mais de 25%, depois de uma retração de 40% no ano passado.

“A decisão não deve implicar aumento de preços para os consumidores brasileiros. O que muda com a alíquota é a competitividade dos produtos fabricados internamente”, destaca a nota.

“Quem reclama a mudança da alíquota é, na verdade, querendo um aumento de margem ou aumento de preços e lucros, porque a queda nos preços de importação não foi repassada aos consumidores brasileiros nesse período e é isso que deu tranquilidade ao governo para mudar a alíquota, com a certeza de que os preços internos não serão afetados.”

A Abinee defende valorizar a produção reforçando que, nos próximos dez anos, 90% da expansão da geração de energia elétrica será fornecida pelas fontes solar fotovoltaica e eólica.

“Garantir a produção local dos módulos e dos aerogeradores [também abrangidos na resolução] não é só uma medida de política industrial como também de segurança energética”, afirmou a nota.