Juiz dos EUA ordena que Google abra loja de aplicativos para concorrentes #ÚltimasNotícias

Um juiz federal dos EUA decidiu que o Google deve permitir aplicativos Android feitos por empresas de tecnologia rivais em sua loja de aplicativos Google Play por três anos, a partir do próximo mês.

A mudança foi uma das diversas medidas ordenadas pelo juiz James Donato em um caso movido contra o Google pela Epic Games, fabricante do videogame de sucesso Fortnite.

O Google afirma que irá recorrer da decisão e pedir uma pausa nas soluções propostas.

Em dezembro, um júri apoiou a Epic, que afirma que o Google sufocou os concorrentes ao controlar a distribuição de aplicativos e pagamentos em telefones Android.

“As mudanças colocariam em risco a privacidade e a segurança dos consumidores, tornariam mais difícil para os desenvolvedores promoverem seus aplicativos e reduziriam a concorrência nos dispositivos”, afirmou o Google em comunicado.

Alguns especialistas jurídicos saudaram a decisão como um desafio significativo ao domínio de um punhado de gigantes da tecnologia.

“Isso mostra que os tribunais não se opõem necessariamente a pedir às plataformas dominantes que partilhem o acesso com rivais em nome da concorrência”, disse Rebecca Haw Allensworth, professora da Vanderbilt Law School.

Entre outras soluções, a decisão exigia que o Google disponibilizasse seu catálogo de aplicativos para lojas de aplicativos concorrentes.

“Isso não é algo que a lei antitruste normalmente exigiria”, disse Mark Lemley, professor da Faculdade de Direito de Stanford. “Mas o juiz observou corretamente que, uma vez que você tenha violado as leis antitruste, os tribunais podem ordenar que você faça coisas afirmativas para desfazer o dano que causou, mesmo que você não tivesse a obrigação de fazer essas coisas em primeiro lugar”.

O Google argumentou que sua loja de aplicativos Play opera em um cenário competitivo, citando a concorrência com a fabricante do iPhone, Apple, que também foi processada pela Epic Games em 2020.

O caso terminou com uma decisão do tribunal de apelação de que a Apple não detém o monopólio em jogos para celular.

A ordem de segunda-feira é o mais recente golpe legal sofrido pelo Google nos últimos anos por motivos de concorrência.

Em agosto, o juiz distrital dos EUA, Amit Mehta, apoiou o Departamento de Justiça dos EUA, que acusou a empresa de operar um monopólio ilegal na pesquisa online.

No mês passado, a juíza distrital Leonie Brinkema terminou de ouvir argumentos sobre alegações semelhantes do governo de que o Google domina o mercado de tecnologia publicitária.

Os críticos da empresa dizem que as taxas do Google de até 30% sobre cada pagamento feito em sua loja de aplicativos significaram preços mais altos para os consumidores.

“Essa é uma taxa que eles puderam cobrar porque eram um monopólio”, disse Lee Hepner, consultor jurídico sênior do American Economic Liberties Project.

Hepner disse que a decisão provavelmente mudará isso.

“Haverá muito mais incentivos para os desenvolvedores entrarem neste mercado e os preços deverão ser mais baixos para os consumidores”, disse ele.