Tudo sobre Google
Uma mandamento da Justiça Federalista estabelece que o Google retire do ar postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio no YouTube. A decisão atende parcialmente a pedidos do Ministério Público Federalista (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
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Decisão cabe recurso
- De harmonia com a ação, as postagens configuram também abusos no recta à liberdade de sentença.
- A Justiça Federalista informou que, ao determinar pela suspensão, e não exclusão definitiva dos conteúdos, quer certificar a tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de sentença e a atividade econômica dos réus.
- A medida atinge conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Moca com a Polícia e Danilsosnider.
Postagens estigmatizam população negra, pobre e periférica
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adstrito do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, classificou a medida uma vez que fundamental para combater esse tipo de postagem. Segundo ele, o fomento à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica.
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro também foi notificada para prestar informações sobre os procedimentos adotados para controlar postagens em redes sociais de membros da corporação.
O caso começou a ser delicado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro por meio de sindicância social, posteriormente reportagens destacarem o teor violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube.
Na ação social pública ajuizada em maio, o MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federalista a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e adoção de medidas pelo Google para casos futuros. Também pediram a fiscalização e moderação por segmento da empresa do teor postado nos canais.
Também houve o pedido de pena do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e, dos policiais, de R$ 200 milénio por danos morais coletivos. Por termo, foi solicitado à Justiça que determine a regulamentação de punição para discursos de ódio cometidos por membros da PM.
O Google e a Polícia Militar ainda não se manifestaram sobre o caso. As informações são da Sucursal Brasil.