Moraes recua de decisão que bloqueava download de aplicativos VPN #ÚltimasNotícias #tecnologia

O ministro Alexandre de Moraesfazer Supremo Tribunal Federal (STF), recuou parcialmente de sua decisão que determinava a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Em uma nova determinação emitida nesta sexta-feira (30), Moraes revogou o trecho que ordenava às lojas virtuais da Apple e do Google o bloqueio do download de aplicativos de VPN (Virtual Private Network).

A decisão inicial de Moraes, que suspendia o funcionamento do X no território nacional, incluía uma cláusula que visava dificultar o acesso a programas de redes privadas, conhecidos como VPNs. No entanto, o magistrado optou por reconsiderar esse ponto específico, alegando a necessidade de evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas“.

O ministro justificou sua mudança de posição argumentando que, diante da possibilidade de a empresa X ou de Elon Musk cumprirem integralmente as decisões judiciais, a execução desse aspecto particular de sua determinação ficará suspensa. Moraes afirmou que aguardará a manifestação das partes envolvidas nos autos antes de tomar qualquer medida adicional relacionada a VPN e seu download.

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A suspensão do X no Brasil foi determinada por Moraes como resposta ao não cumprimento de ordens judiciais anteriores. O ministro exigiu a interrupção imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as suas determinações fossem acatadas, as multas devidamente pagas e fosse indicada em juízo a pessoa física ou jurídica representante da plataforma em território nacional.

Além disso, Moraes estabeleceu uma multa de R$ 50 mil para qualquer indivíduo ou entidade que tentasse utilizar o X durante o período de suspensão no Brasil. Esta penalidade se aplicaria inclusive àqueles que recorressem a “subterfúgios tecnológicos” para contornar o bloqueio, como o uso de VPNs.

A implementação da suspensão ficou a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que recebeu um prazo de 24 horas para informar à Corte sobre os procedimentos realizados. O presidente da agência, Carlos Manuel Baigorri, foi intimado a adotar todas as providências necessárias para efetivar a medida.

Via: O Globo