Março 7, 2026

O segredo da suspensão do pagamento do IUC pela ACAP

O segredo da suspensão do pagamento do IUC pela ACAP

O que precisas de saber (Resumo Rápido)

  • A partir de 2027, o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) será alterado para abril.
  • A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) sugere um regime de suspensão do pagamento, especialmente para empresas com múltiplos veículos.
  • O pagamento poderá ser realizado em prestações, mas a ACAP considera que isso não é suficiente para mitigar os impactos financeiros.

Análise Detalhada

O Governo português anunciou uma alteração significativa no pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), que passará a ser realizado em abril, em vez de no mês de janeiro, como atualmente. Esta mudança entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2027 e inclui uma norma transitória que visa evitar que os contribuintes tenham de pagar o IUC de dois anos (2026 e 2027) em um curto espaço de tempo.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defende que esta modificação tem como intuito simplificar o processo de pagamento do imposto. Contudo, a ACAP levantou preocupações a respeito dos potenciais impactos negativos, especialmente sobre as empresas que operam com uma frota de veículos, que podem enfrentar desafios de tesouraria.

Para aliviar a carga financeira, a ACAP propôs um regime de suspensão do pagamento do IUC enquanto os veículos permanecem em stock. Helder Barata Pedro, secretário-geral da ACAP, enfatizou que esta medida permitiria aos comerciantes pagar o IUC apenas quando os veículos fossem efetivamente vendidos.

Relativamente ao pagamento do IUC, as novas diretrizes estabelecerão um sistema de prestações:

  • Valores até 100 €: pagamento em uma única prestação em abril.
  • Valores entre 100 € e 500 €: pagamento em duas prestações (uma em abril e outra em outubro).
  • Valores acima de 500 €: pagamento em três prestações (abril, junho e outubro).

Apesar desta flexibilidade, a ACAP considera que não é suficiente para mitigar os problemas financeiros que podem surgir para as empresas.

Vale a pena o investimento?

A nova estrutura de pagamento do IUC pode representar um alívio a curto prazo para os indivíduos, mas para empresas com várias viaturas, como concessionárias, a proposta de suspensão de pagamento em stock é crucial. A implementação desta medida poderia ajudar a evitar problemas de tesouraria, mas a sua aceitação e efeitos reais dependerão da resposta do Governo.

Veredito HotNews

As alterações no pagamento do IUC visam simplificações necessárias, mas a preocupação da ACAP sobre os impactos financeiros indica que ajustes adicionais poderão ser essenciais para evitar crises entre os comerciantes.

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