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As redes sociais X, do bilionário Elon Musk, informaram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter pago multas que somam R$ 28,6 milhões devido ao descumprimento de decisões judiciais. Mas o dinheiro ainda não tem um destino definido. A decisão será do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Na sexta-feira, o X informou ter pago os valores devidos e solicita o desbloqueio da plataforma no Brasil. Moraes, no entanto, afirmou que o pagamento foi feito em uma conta errada e determinou a regularização.
De acordo com o STF, “os valores ficam à disposição do julgamento para definição da destinação”. A Corte “direcionará posteriormente a destinação final assim como ocorrerá com eventualmente novos valores referentes a multas”.
No mês passado, Moraes já havia solicitado uma transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, o empresário Elon Musk) para cofres da União, devido a multas não pagas. Entretanto, houve recursos contra essa decisão.
Além disso, o ministro aplicou uma nova multa contra a empresa, de R$ 10 milhões, e mais de R$ 300 mil para a advogada. Por isso, o X transferiu R$ 28,6 milhões, mas receberá de volta os 18,3 milhões que foram transferidos anteriormente.
OX está com funcionamento suspenso no Brasil desde dia 30 de agosto. A rede social havia se recusado a cumprir o bloqueio de contas determinadas por Moraes. Nas últimas semanas, no entanto, a plataforma decidiu colaborar e suspender os perfis, além de pagar as multas.
Agora, depois que os R$ 28,6 milhões foram transferidos para o banco correto, Moraes determinou que os autos fossem encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que haja um parecer sobre a divulgação da rede social.
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